guarda crianças
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Acordao N° 1361764 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de inventário. Segredo de justiça. Medida excepcional. Artigo 189 do cpc. Impossibilidade. Ausência de previsão legal. Princípio da publicidade. Recurso conhecido e não provido. 1. De acordo com a regra do art. 189 do código de processo civil os atos processuais são públicos, podendo, excepcionalmente, correr em segredo de justiça quando...
... , divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos, guarda de crianças e ... adolescentes, quando constem dados protegidos pelo ... -
Acordao N° 1690394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2023
Penal e processo penal. Reclamação criminal. Medida protetiva de urgência. Suspensão de visitas paternas. Revogação. Fundamentação idônea. Sentença de regulamentação de visitas. Direito de convivência de infantes com o genitor. 1. Em observância ao princípio da proteção integral previsto no art. 227 da constituição federal e no eca, o interesse das crianças e dos adolescentes deve se sobrepor a...
... 227 da Constituição Federal e no ... ECA, o interesse das crianças e dos adolescentes deve se sobrepor a todos os demais ... 2. No caso, ... revogou a medida protetiva tem amparo na sentença que deferiu a guarda das crianças para ... a genitora e estabeleceu o regime de visitas pelo ... -
Acórdão nº 51477342520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA MATERNA COMO REFERÊNCIA. MANUTENÇÃO. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS. MUDANÇA DE DOMICÍLIO DOS MENORES. COMPETÊNCIA RELATIVA. COMPETÊNCIA ESTABELECIDA QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO. APLICAÇÃO DA REGRA DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. ART. 43 DO
... O decisum resultou assim ementado: ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA ... MANUTENÇÃO. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS. MUDANÇA DE DOMICÍLIO DOS MENORES. COMPETÊNCIA RELATIVA. COMPETÊNCIA ... -
Acórdãos nº 2273118-69.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... : MÁRCIO AUGUSTO DE ALMEIDA FRANCO ALVES Guarda" Atua no melhor interesse das crianças a manuten\xC3" ...
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Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS.DOSIMETRIA. PENA-BASE E CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, §4º, DA LEIN. 11.343/06. FRAÇÃO REDUTORA. POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÃO.ABSOLVIÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE.1. A dosimetria da pena e seu regime de cumprimento inserem-sedentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado àsparticularidades fáticas do caso
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Decisão monocrática de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0024642-42.2017.8.19.0000 (Criminal), 05-07-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE ESTABELECIMENTO DA RESIDÊNCIA DOS MENORES FORA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ATÉ A DECISÃO NO FEITO ACERCA DA GUARDA E CONVIVÊNCIA DAS CRIANÇAS COM OS GENITORES, SOB PENA DE MULTA E EVENTUAL INVERSÃO DA GUARDA FÁTICA. NÃO SUBSISTE INTERESSE UTILIDADE NO PRESENTE RECURSO, DIANTE DA OCORRÊNCIA DE...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA COM ... PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO DE ... INDEFERIMENTO DE ... DA GUARDA E CONVIVÊNCIA DAS CRIANÇAS COM ... OS GENITORES, SOB PENA DE MULTA E EVENTUAL ... INVERSÃO DA GUARDA ... -
Acordao N° 1290458 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Agravo de instrumento. Família. Falecimento da mãe. Guarda provisória deferida à avó materna. Busca e apreensão dos menores indeferida. Melhor interesse das crianças. Recurso desprovido. 1. Nos litígios que envolvem crianças, a solução deve buscar o melhor interesse dos infantes. 2. Diante do contexto fático em que se encontra o genitor, não é recomendável a alteração liminar do regime de guarda...
... GUARDA ... PROVISÓRIA DEFERIDA À AVÓ MATERNA. BUSCA E APREENSÃO DOS MENORES ... INDEFERIDA. MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS". RECURSO DESPROVIDO ... 1. Nos litígios que envolvem crianças, a soluç\xC3" ... -
Acordao N° 1728550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2023
Apelação cível. Direito de família. Direito civil e processual civil. Ação de guarda e de regime de convivência. Competência. Artigo 43, do cpc. Regra. Melhor interesse das crianças preservado. Preliminar de incompetência do juízo. Rejeitada. Estudo psicossocial. Prescindibilidade da prova. Audiência de instrução. Oitiva de testemunhas. Cerceamento de defesa. Não verificado. Guarda dos filhos...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE GUARDA E DE REGIME DE CONVIVÊNCIA. COMPETÊNCIA. ARTIGO 43, DO ... CPC. REGRA. ELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS PRESERVADO. PRELIMINAR DE ... INCOMPETÊNCIA ... REJEITADA ... -
Decisão Monocrática Nº 4026020-53.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-09-2019
... , divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; ... III - em que constem dados ...
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Decisão Monocrática nº 51191752420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... indeferimento ... 1. AS QUESTÕES ENVOLVENDO A GUARDA DE CRIANÇAS OU ADOLESCENTES SÃO DELICADAS E EXIGEM APROFUNDADA ANÁLISE, DEVENDO A ...
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Acordao N° 1695453 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação. Família. Guarda. Princípios do melhor interesse e da proteção integral das crianças. Ausência de diálogo e cooperação entre os pais. Relação conflituosa. Guarda unilateral fixada para a genitora. Cabimento. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. Honorários advocatícios sucumbenciais majorados. 1. Apelação interposta contra a sentença que fixou guarda unilateral das filhas em...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. FAMÍLIA. GUARDA. PRINCÍPIOS DO MELHOR INTERESSE E DA PROTEÇÃO ... INTEGRAL DAS ... as diretrizes para convivência entre o pai, ora apelante, e as crianças ... 2. A definição de uma das modalidades de guarda exige cuidadosa ... -
Acordao N° 1403867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Apelação. Família. Ação de ampliação de regime de convivência. Guarda compartilhada pactuada em acordo homologado em juízo. Pedido contraposto de fixação de guarda unilateral à genitora. Melhor interesse das crianças. Recurso conhecido e desprovido. 1. A guarda compartilhada, prevista no art. 1. 584, § 2º, do cc, pressupõe a existência de consenso e cooperação entre os genitores, de modo que seja
... FAMÍLIA. AÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE REGIME DE CONVIVÊNCIA. GUARDA ... COMPARTILHADA PACTUADA EM ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. PEDIDO ... MELHOR ... INTERESSE DAS CRIANÇAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... 1. A guarda compartilhada, prevista ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012649-94.2020.8.19.0000 (Cível), 14-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA. RESIDÊNCIA DO GENITOR. Insurge-se a Agravante contra a decisão que, nos autos da ação de guarda e regulamentação de visitas em trâmite na Regional da Barra da Tijuca, declina da competência para a Comarca de Florianópolis-SC, onde reside o genitor, após
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE ... FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA COM ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DECLÍNIO DE ... COMPETÊNCIA PARA O ... EUA. Tratando-se de ação que envolve guarda de ... crianças, há que se observar o disposto no art. 147, I ... do ECA, que estabelece ... -
Decisão Monocrática nº 50960267820218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ECA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE ATRIBUI A GUARDA DAS INFANTES À AVÓ MATERNA. HAVENDO, NOS AUTOS, ELEMENTOS QUE PERMITEM CONCLUIR QUE AS CRIANÇAS VÃO ESTAR BEM ATENDIDA EM SEUS DIREITOS E NECESSIDADES, DEVE SER MANTIDA A GUARDA NA FORMA COMO DETERMINADO PELO JUÍZO A QUO. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... HAVENDO, NOS AUTOS, ELEMENTOS QUE PERMITEM CONCLUIR QUE As CRIANÇAs vão estar BEM ATENDIDA EM SEUS DIREITOS E NECESSIDADES, DEVE SER ... -
Acórdão nº 1019174-63.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 17-11-2021
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO NARCOTRÁFICO – PRETENDIDA SUBMISSÃO DA INCREPADA A RECOLHIMENTO DOMICILIAR, NOS TERMOS DO ART. 318-A, DO CPP – IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ALMEJADO – SEGREGADA QUE ALÉM DE EXERCER A TUTELA DE APENAS UMA DAS CRIANÇAS, CONFESSOU RESIDIR COM SEU FILHO MAIS NOVO, DE APENAS 07 (SETE) MESES DE IDADE, NA RESIDÊNCIA INDICADA PELA POLÍCIA...
... – SEGREGADA QUE ALÉM DE EXERCER A TUTELA DE APENAS UMA DAS CRIANÇAS, CONFESSOU RESIDIR COM SEU FILHO MAIS NOVO, DE APENAS 07 (SETE) MESES DE ... não serem imprescindíveis à sua prole, tanto que exerce a guarda de somente uma das crianças; o narcotráfico era praticado na residência ... -
Acórdão nº 52624659720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 09-02-2023
... a todas as mulheres presas gestantes, puérperas ou mães de crianças e deficientes - ressalvadas algumas exceções -, é pacífico o ... MULHERES GRÁVIDAS OU COM CRIANÇAS SOB SUA GUARDA. PRISÕES PREVENTIVAS CUMPRIDAS EM CONDIÇÕES DEGRADANTES ...
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Acórdão Nº 0302098-47.2016.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-05-2021
... OCORRNCIAS QUE JUSTIFICARAM A CONCESSO LIMINAR DA GUARDA DAS CRIANAS AOS AVS (RUS) E A DENNCIA, EM AO CRIMINAL, DO PADRASTO ...
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Decisão Monocrática nº 50001084920188210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 11-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... DESCABIMENTO. O ESTABELECIMENTO DA GUARDA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DEVE ATENDER AO SEU MELHOR INTERESSE E NÃO AO INTERESSE ...
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Acórdão nº 0025683-05.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Febrero de 2017
... 21/22 ... que determinou que a guarda das filhas do Agravante permanecesse com a Agravada, na ... modalidade, ... princípio do melhor interesse das crianças para fixara guarda com TAINARA e restringir ... absurdamente o direito de ...
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Decisão Monocrática nº 50049728720208210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA E FIXAÇÃO DE VISITAS, COM PEDIDO LIMINAR DE GUARDA PROVISÓRIA E VISITAS. FILHO MENOR. GUARDA UNILATERAL DEFERIDA AO GENITOR. REVERSÃO DA MEDIDA. DESCABIMENTO. GENITOR QUE DEMONSTRA APTIDÃO DE EXERCER A GUARDA. A medida de reversão de guarda merece a devida cautela, por acarretar modificação na rotina e nos...
... TIPO DE AÇÃO: Perda ou Modificação de Guarda ... ... , por acarretar modificação na rotina e nos referenciais das crianças e adolescentes, situações que são prejudiciais ao seu desenvolvimento ... -
Acordao N° 1289578 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-10-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Segredo de justiça. Medida excepcional. Taxativdade. Art. 189 do cpc. Ação de busca e apreensão. Interesse patrimonial. Princípio da publicidade. Situação de exceção. Ausência. Recurso conhecido e provido. 1. O segredo de justiça constitui medida excepcional, de modo que as hipóteses estão elencadas de forma taxativa no código de processo civil (art. 189),...
... , divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças ... 2. No presente caso, cuida-se de ação de busca e ... -
Processo nº 0008096-72.2018.8.19.0000 de Quarta Câmara Criminal, 6 de Marzo de 2018
... crianças" sob sua guarda, estendendo o benefício a ... todas\xC2" ...
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Acordao N° 1650127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Violência doméstica e familiar contra a mulher. Medidas protetivas. Sem elementos mínimos de que a esposa do pai das reclamantes - crianças - representa risco à integridade física e psíquica delas, não se deferem medidas protetivas de urgência, sobretudo se as crianças estão sob a guarda do pai, onde moram. Reclamação julgada improcedente.
... Sem elementos mínimos de que a esposa do pai das reclamantes - crianças - representa risco à ... integridade física e psíquica delas, não se ... crianças estão sob a guarda do pai, onde moram. Reclamação julgada improcedente ... Acordam os ... -
Acórdão nº 50001028120168210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. DISPUTA ENTRE GENITOR E AVÓ MATERNA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. GUARDA DEFERIDA AO GENITOR. ALTERAÇÕES DE GUARDA QUE DEVEM SER EVITADAS, POIS ACARRETAM MODIFICAÇÕES NA ROTINA E REFERENCIAIS DAS CRIANÇAS. AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DE QUE A CRIANÇA NÃO ESTEJA SENDO BEM CUIDADA PELO PAI. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... RELATOR: Juiz de Direito ROBERTO ... , POIS ACARRETAM MODIFICAÇÕES NA ROTINA E REFERENCIAIS DAS CRIANÇAS. AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DE QUE A CRIANÇA NÃO ESTEJA SENDO BEM ... -
Acórdão nº 52143261720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDA DE PROTEÇÃO. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. CRIANÇAS SOB A GUARDA DA AVÓ PATERNA. SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAS. CABIMENTO. 1. TRATANDO-SE DE UM NÚCLEO FAMILIAR QUE ESTÁ DESESTRUTURADO, TORNOU-SE NECESSÁRIA A MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. 2. ESTANDO OS IRMÃOS RECOLHIDOS EM ABRIGO, NO QUAL ESTÃO SENDO ATENDIDOS NAS SUAS NECESSIDADES, É DESCABIDO O...
... Sustenta que não há indícios durante todo o tempo que exerce a guarda dos netos, de que tenha praticado agressões ou violência contra eles ... ável que não possa abraçar ou trocar poucas palavras com as crianças, referindo que deve ser determinada a suspeição das profissionais que ...