guarda municipal de fortaleza
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Acórdão Nº 0145817-26.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 18-05-2020
... Apelado: Município de Fortaleza ... Custos legis: Ministério Público Estadual ... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. GUARDA ... MUNICIPAL ... ALTERAÇÃO ... PREVISÃO EM ...
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Acórdão Nº 0792523-48.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 05-05-2021
... Apelado: Município de Fortaleza ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... ARTS. 1º, 4º E 6º DA LEI MUNICIPAL Nº ... 6.342/88. UNIDADE DE LOTAÇÃO. GUARDA ...
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Acórdão Nº 0157191-73.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-04-2018
... APELADOS: PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, PRESIDENTE DA EMPRESA DE ... GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, SUPERINTENDENTE DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0916612-55.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 02-05-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE GUARDA MUNICIPAL. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. EXAME PSICOTÉCNICO. CRITÉRIOS OBJETIVOS COMPROVADOS NO EDITAL. ALEGADA SUBJETIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 01. A controvérsia instaurada nos autos consiste em aferir a (i)legalidade da avaliação psicotécnica a qual foram submetidos os
... Apelado: Município de Fortaleza ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE GUARDA MUNICIPAL ... AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. EXAME ... -
Acórdão Nº 0003540-53.2013.8.06.0068 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-06-2019
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MUNICIPAL. VERBAS NÃO ... RECEBIDAS. ÔNUS DO MUNICÍPIO ... voto do relator ... Fortaleza, 10 de junho de 2019 ... PAULO FRANCISCO BANHOS ... servidor público da Guarda Municipal de Fortaleza, dos adicionais noturno e ...
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Acórdão Nº 0031679-32.2010.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 10-10-2022
... ANTECIPADA ... MUNICIPAL. AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. AUSÊNCIA DE ... exclusão deste do certame para cargo de Guarda ... Municipal ... 02. No caso concreto, em que ... Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema ... MARIA ...
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Acórdão Nº 0625548-14.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 15-05-2017
... Embargados: Município de Fortaleza e FUNECE - Fundação Universidade ... Estadual ... CONCURSO PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL. OMISSÕES. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0018761-59.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 31-10-2016
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSOS APELATÓRIO E ADESIVO. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO AFASTADA. SERVIDOR PÚBLICO. GUARDA MUNICIPAL. JORNADA POR ESCALA EM REGIME DE REVEZAMENTO DE 12 HORAS DE TRABALHO POR 36 HORAS DE DESCANSO. ADICIONAL NOTURNO RECONHECIDO. ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2004. PEDIDO DE
... Apelante: Município de Fortaleza ... Remetente: Juiz de Direito da 14ª Vara da ... SERVIDOR PÚBLICO ... GUARDA MUNICIPAL. JORNADA POR ESCALA EM REGIME DE ... -
Acórdão Nº 0035992-60.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 22-08-2022
... relator, parte integrante deste ... Fortaleza, data informada pelo sistema ... Desembargador ... SERVIDORES DA ... GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA. PERCEPÇÃO DO ...
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Acórdão Nº 0052885-29.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 20-03-2019
... Fortaleza, 20 de março de 2019 ... FRANCISCO GLADYSON ... CONCURSO ... PÚBLICO PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL. MALFERIMENTO ... AO PRINCÍPIO DA ...
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AVISO
... de Licitações da Prefeitura Municipal De Fortaleza - CE | CPL torna público para ... ções Especiais de Fortaleza (GOE) da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), no Bairro Benfica, ...
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AVISO DE ADIAMENTO
... de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza | CPL torna público para ... ções Especiais de Fortaleza (GOE) da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), no Bairro Benfica, ...
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Decisão Monocrática Nº 0191310-94.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 20-05-2019
... ETUFOR- Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza, Autarquia ... Municipal de Trânsito, Serviços ... de Fortaleza e Comandante da Guarda Municipal de Fortaleza ... EMENTA: APELAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0194137-73.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-09-2021
... PRISÃO EM FLAGRANTE ... GUARDA MUNICIPAL. DENÚNCIA ANÔNIMA. ILEGALIDADE ... na atuação da Guarda Municipal de Fortaleza" para realizar o ... procedimento objeto desta aç\xC3" ...
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Decisão Monocrática Nº 0120235-05.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 22-06-2022
... Fortaleza, 22 de junho de 2022 ... MARIA IRANEIDE MOURA ... AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. GUARDA ... FORTALEZA ... PSICOLÓGICA ... CONSIDERADA ... empossado no cargo de Guarda Municipal de Fortaleza. 2. Autor submeteu-se ao ...
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Decisão Monocrática Nº 0917470-86.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-02-2023
... de provimento efetivo no Concurso da Guarda ... Municipal de Fortaleza, regido pelo Edital ...
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Acórdão Nº 0621902-20.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 11-05-2020
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... FORTALEZA – VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR ... guarda ... Em razão disso, afirma ter sido ... ADMINISTRATIVO ... ANULATÓRIA ... MUNICIPAL. PENA DE SUSPENSÃO. PUBLICAÇÕES ... CALUNIOSAS ...
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Decisão Monocrática Nº 0623064-50.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-05-2022
... Embargado: Município de Fortaleza ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE ... no concurso público para o cargo de Guarda Municipal de ... Fortaleza ... 2 – Restou ...
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Fronteiras simbólicas e (des)classificação hierárquica dos 'pobres' nas margens urbanas: problematizando versões de moradores(as) de territórios estigmatizados de fortaleza-ce
... do Programa Bolsa Família, operacionalizado pela Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), nos Centros de Referência da Assistência Social ... $PDUR ˙˙ ’DGRV relativos a novembro de 2008 fornecidos pela Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza – Coordenadoria Municipal de ...
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Lei nº 17262
... :710.274133pt;}.x4e{left:733.466400pt;}} Fortaleza, 17 de agosto de 2020 | SRIE 3 | ANO XII N179 ... Cavalcante) INSTITUI O DIA ESTADUAL DA GUARDA MUNICIPAL NO ESTADO DO CEAR. O GOVERNADOR DO ...
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Decisão Monocrática Nº 0150923-03.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 03-06-2019
... - Empresa de Transportes Urbanos de Fortaleza, Município ... de Fortaleza e Comandante da da Municipal de Fortaleza ... Custos legis: Ministério ... de Fortaleza- ETUFOR e o Comandante da Guarda Municipal de ... Fortaleza ... No bojo da ...
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Decisão Monocrática Nº 0110021-57.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 17-12-2018
... FORTALEZA – 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... EMBARGANTE: ... jornadas de trabalho dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza ... Afirma que após tal ...
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Acórdão Nº 0627843-53.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 16-09-2019
... Agravados: Município de Fortaleza, Guarda Municipal de Fortaleza, Autarquia ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000195620194058107), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0800019-56.2019.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CLEBER ALVES DA SILVA ADVOGADO: Alan Bezerra Oliveira Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ciro Benigno Porto PROCESSO Nº: 0800019-56.2019.4.05.8107 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CLEBER...
... comprovou que ocupa desde 2002 o cargo de guarda municipal em Iguatu/CE (Id. 4058107.14592620), ... que o endereço no Município de Fortaleza/CE que lhe é atribuído nos relatórios das ... -
Acórdão Nº 0624986-34.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 07-05-2018
... : EMPRESA DE TRANSPORTE URBANO DE FORTALEZA ... AGRAVADA: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, ... AGRAVADA: GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA ... RELATOR: DES ...