guarda pai jurisprudência

Relatório e Voto com número 5593234-45.2019.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 15-12-2022

... MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA DE GUARDA. AUSÊNCIA DE ... INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS ... encontrada na jurisprudência, em virtude de atender o melhor ... interesse da criança e fortalecer os ...
Acórdão Nº 0500121-42.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 26-01-2022

... VARA DE PORTO CALVO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DE MENORES, COM ... PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AUSÊNCIA DE ... DECISÃO UNÂNIME E JURISPRUDÊNCIA ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de conflito negativo de ...
Processo nº 0030350-39.2018.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 4 de Julio de 2018

... , em total consonância com a doutrina e jurisprudência pátrias, ressaltando a pres ença, in casu, do fumus comissi ... , ou terceira pessoa idônea, possa encarregar-se da guarda e educação da mes ma, ministrando-lhes os meios para seu ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08139515120204050000), 15-12-2020
PJE HC Nº 0813951-51.2020.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE SUPOSTAMENTE RESPONSÁVEL POR CRIME DE MOEDA FALSA (ARTIGO 289, §1º, DO CÓDIGO PENAL) E INTEGRANTE DE FACÇÃO CRIMINOSA (ARTIGO 2º DA LEI Nº 12.850/2013). INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA PRISÃO EM FLAGRANTE QUE ENSEJOU A DECRETAÇÃO DA SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. INSUFICIÊNCIA ATUAL DE ELEMENTOS...

... Warmlig Cândido da Silva, e.g.), reproduzir extratos de jurisprudência e destacar a condição de pai do paciente, o qual teria uma filha "menor ... determinados caracteres fenotípicos e sendo ele responsável pela guarda de numeração da citada facção criminosa; ... c) segundo o referido ...
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO

... ção reclamada, que são requisitos que, segundo a jurisprudência desta Corte e o texto expresso da Constituição, autorizam o ... não pode ser invocada de forma retórica, como grande guarda-chuv a acolhedor de qualquer argumento em razão de sua ...
Acordao N° 1740748 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Civil, família e processual civil. Dupla apelação. Ação de guarda compartilhada e fixação de alimentos. Menor impúbere nascido aos 12 de novembro de 2012, portadora da doença de coats, que é uma doença ocular congênita, não hereditária e muito rara, levando, em alguns casos, ao descolamento da retina. Antecipação de tutela recursal. Alteração no regime de visitas. Indeferimento. Preliminares....

... CIVIL, FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. DUPLA APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA ... COMPARTILHADA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. MENOR IMPÚBERE NASCIDO AOS 12 ... jurisprudência entende que ... “( ... ) a presunção de veracidade, da declaração de ...
Acordao N° 1748299 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Civil. Direito de família. Apelação. Ação de guarda. Exercício de fato. Avó materna. Insurgência dos genitores. Alteração. Inviabilidade. Melhor interesse da criança. Sentença mantida. Honorários majoração recursal. Recurso parcialmente provido. 1. Cuida-se de apelação contra sentença que, nos autos da ação de guarda, julgou parcialmente procedentes os pedidos para a) conceder à autora a guarda...

... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA. EXERCÍCIO DE FATO. AVÓ ... MATERNA. INSURGÊNCIA DOS GENITORES ... 5. Enfim, tanto a doutrina como a jurisprudência são assentes em afirmar que a guarda deverá ser ... sempre fixada ...
Acórdão nº 1.0035.18.001371-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MODIFICAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL - SITUAÇÃO DE FATO - GUARDA UNILATERAL - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - PENSÃO ALIMENTÍCIA - FILHO MENOR -NECESSIDADE PRESUMIDA - PROPORCIONALIDADE - POSSIBLIDADE NECESSIDADE - RECURSO DESPROVIDO1. A partir da edição da Lei 13.058, de 2014, que alterou o Código Civil, a guarda compartilhada passou a ser modalidade, cujo propósito é o de...

... juiz da 3 Vara Cvel de Araguari, nos autos da ao de regulamentao de guarda, proposta por B.T.S. em desfavor da apelante. O juiz julgou ...
Acordao N° 1663226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Guarda provisória de menor. Fixação em favor da genitora. Melhor interesse da criança. Convivência paterna. Problemas comportamentais criança. Instrução do feito. Necessidade. Direito de visita paterna. Assegurado. Decisão reformada. 1. Dispõe o art. 1585 do código civil que "em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de medida cautelar de guarda ou em outra

... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA PROVISÓRIA DE MENOR. FIXAÇÃO EM FAVOR ... DA GENITORA. MELHOR INTERESSE ... 4 (quatro) anos de idade, fase na qual a doutrina e a jurisprudência têm se orientado no sentido ... de que deve permanecer com a mãe, sua ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0039732-74.2019.8.19.0209 (Cível), 28-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0039732-74.2019.8.19.0209 Recorrente: Jose Bruno Franco Teixeira Recorrido: Pedro Henrique Marques Cabral Relator: Dr. Marcel Laguna Duque Estrada AÇÃO PENAL PRIVADA - REJEIÇÃO DA QUEIXA-CRIME - PROCURAÇÃO - MENÇÃO AO DELITO...
Decisão da Presidência nº 114901 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2018

... DO PODER EXPULSÓRIO DO ESTADO? O STATUS QUAESTIONIS NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... CONDIÇÕES DE INEXPULSABILIDADE SOB A ... possuir filho brasileiro que, comprovadamente, estivesse sob sua guarda e dele dependesse economicamente (art. 75, II, b). É certo que a ...
Acórdão nº CC 108442 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Processo civil. Direito da Criança e do Adolescente. Conflito positivo de competência. Ação de guarda de menor ajuizada perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Joinville-SC, suscitante. Pedido de providências deduzido pelo Conselho Tutelar perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cachoeira Paulista-SP, suscitado. Pedido de guarda provisória deferido....

... Conflito positivo de competência. Ação de guarda de menor ajuizada perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e ... 147, incs. I e II, do ECA, bem como na farta jurisprudência do STJ, sinalizando que, a teor da decisão proferida pelo Juízo ...
Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRETENSÃO DE ESTABELECIMENTODA GUARDA COMPARTILHADA. DESATENDIMENTO DO MELHOR INTERESSE DAINFANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA DO RECURSO ESPECIAL.REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 7 DO STJ.1. Ação de guarda movida pelo recorrente contra a recorridapretendendo permanecer com a guarda unilateral da filha do casal,nascida em 1 de dezembro de 2012,...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019510420134058200), 10-08-2021
PJE 0801951-04.2013.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO. ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO COM VIATURA DO EXÉRCITO. MORTE DE MILITAR. PENSÃO. GENITORA. AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AVÓS. FALTA DE PREVISÃO LEGAL. CONCESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DESCABIMENTO. 1. Apelação interposta contra sentença, posteriormente integrada por decisão em embargos de declaração, que julgou, na...
Acordao N° 1335998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Processual civil. Família. Modificação de guarda anteriormente do genitor. Menor de 9 anos. Configuração de situação fática excepcional. Alegação de indícios de abusos psicológicos. Relacionamento conturbado entre filha e madrasta. Falta de afeto e confiança da criança com a madrasta. Preservação dos interesses do menor. Bom relacionamento entre filha e pai. Ausência de provas. Necessidade de...

... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. MODIFICAÇÃO DE GUARDA ANTERIORMENTE DO ... GENITOR. MENOR DE 9 ANOS. CONFIGURAÇÃO DE ... entre os genitores. 3.5. A jurisprudência entende que, para questões afetas à alteração de guarda ou ...
Decisão monocrática nº 2015.00755914-33 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-03-2015
- Tribunal de Justiça do Estado do Pará
... art. 15, da Lei nº. 6.515/77, diz: ... pais, em cuja guarda não estejam os filhos, poderão ... visitá-los e tê-los em sua ... a jurisprudência pátria: ... DE VISITAS DO PAI. INTERESSE DA CRIANÇA. CUMPRIMENTO DE ...
Acordao N° 1406814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Direito civil. Apelação. Família. Guarda compartilhada. Alimentos. Filha menor. Tenra idade. Necessidade presumida. Responsabilidade dos genitores. Binômio necessidade/possibilidade. Regime de convivência. Possibilidade de pernoite. Sentença parcialmente reformada. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou procedente o pedido para conceder a guarda da menor a ambos os...

... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS ... FILHA MENOR. TENRA IDADE. NECESSIDADE ... ção atinente ao caso e conforme preceitua a doutrina e a jurisprudência, os ... alimentos devem ser fixados equitativamente pelo Juiz atentando ...
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022

... das aes do grupo criminoso bem anterior ao comeo das investigaes guarda coerncia com o fato de que surgiram suspeitas de ilicitude em virtude dos ...
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

... HC 164493 / PR ... consagrada na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos ... Humanos (Caso Duque Vs. Colombia, ... do Tribunal Regional da 4ª Região e não guarda ... correspondência com as causas de suspeição previstas no CPP ... ou ...
Decisão monocrática Nº 787 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021

... à proteção da ordem constitucional, como demonstra a jurisprudência da Corte. Como é cediço, a medida cautelar em ação direta depende do ... com as representações de masculinidade e feminilidade e não guarda relação, necessariamente, com o sexo atribuído ao nascimento. (Fonte: ...
Acórdão nº 50741620220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
HABEAS CORPUS. CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Assentando a existência do delito e indicativos de autoria, configurado o fumus comissi delicti. A existência dos crimes de estupro de vulnerável e os indicativos de autoria estão consubstanciados na ocorrência policial nº 652/2022/152301, noticiando a prática

... ógico, a menor supostamente sendo submetida, nos dias em que sob a guarda do paciente, a toques lascivos na região anal, de tal modo a causar-lhe ... Comentários ao Código de Processo Penal e sua Jurisprudência. 12ª ed. Editora Atlas: São Paulo, 2020, p. 712). ... De se grifar, ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015564-39.2018.8.19.0210 (Cível), 28-12-2020
Processo nº: 0015564-39.2018.8.19.0210 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO APELADO: LUIZ ALBERTO DE JESUS PINHO RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO em face da sentença de fl. 90, que absolveu LUIZ ALBERTO DE JESUS PINHO da prática do crime previsto no artigo 232 da Lei nº 8.069/90, fls. 97/103. Objetiva o apelante a reforma da sentença, com a...
Acordao N° 1310004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Direito de família e processual civil. Apelação. Ação de guarda e regulamentação de visitas. Guarda compartilhada. Preservação. Domicílio de referência. Necessidade de definição. Relatório técnico recomendando o lar materno. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra a sentença de parcial procedência proferida em ação de guarda e regulamentação de visita, a qual fixou o regime de guarda...

... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA E ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA COMPARTILHADA. PRESERVAÇÃO ... 5. Jurisprudência: “ ( ... ) Inquestionável que a presença de ambos os pais é de ...
Acórdãos nº 1001692-72.2018.8.26.0103 de 10ª Câmara de Direito Público, 22 de Julio de 2019

... Caconde. Netas sob guarda. LF nº 9.717/98. LF nº 8.213/91. LCE nº 180/78. ECA, ... A jurisprudência pacificada nesse sentido na 3ª Seção do Superior Tribunal ...
Acórdão nº0026557-39.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM), 06-02-2024
- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)
... em tratamento psiquitrico, no possuindo condies de exercer a guarda dos filhos. Por esse motivo, informa que protocolou pedido de converso da ...