guarda pai jurisprudência
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... da criança para resolver disputas judiciais relacionadas à guarda jurídica do filho no período pósdissolução da sociedade conjugal dos ... Na jurisprudência, é comum tal associação (MINAS GERAIS, A.C. n° 1.0685.07.000208-2, ...
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Acordão da Segunda Seção, 18-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DECOMPETÊNCIA. GUARDA DE INCAPAZ. FORO COMPETENTE. COGNIÇÃO RESTRITA.SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.1. O objetivo do conflito de competência é apenas "fixar qual é ojuízo competente para a análise da causa quando dois ou mais juízesse declararem competentes para julgar a mesma causa ou quandopraticarem atos que...
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Sentença com número 5644200-38.2021.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 01-06-2023
... aulas, a menina ficava sob a guarda da Sra. Delma Maria Nobre, sua babá, todavia, ... seu genitor precisou ... A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não deixa dúvida de que a ...
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Relatório e Voto com número 5237761-55.2016.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-10-2022
... Uniformização de Jurisprudência. Destarte, não se tratando de documentos novos, não se admite ... estipulando a guarda e alimentos dos filhos (arquivo 2, evento 21). Nota-se que no item ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... VI – deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento ... questão ...
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Decisão monocrática Nº 209497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... um país para o outro em detrimento de quem detenha e exerça sua guarda ... CONCEITO DE SUBTRAÇÃO ILÍCITA: ART. 3º DA CONVENÇÃO DE ... 12 DA CONVENÇÃO DE HAIA. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXCETUA A APLICAÇÃO DO CITADO ARTIGO ...
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Averbações no registro de nascimento
... ção do poder familiar; quaisquer alterações do nome; termo de guarda e responsabilidade; a nomeação de tutor; as sentenças concessivas de ... ível que, futuramente, com o desenvolvimento da doutrina e jurisprudência, venha a ser alterado também esse ponto do Provimento n. 16/12 da CN-CNJ, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.135910-4/001,1359112-35.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE LAR DE REFERÊNCIA C/C DECLARATÓRIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL - TUTELA DE URGÊNCIA - GUARDA COMPARTILHADA - RESIDÊNCIA FIXADA COM A GENITORA - TRATAMENTO INSATISFATÓRIO AOS MENORES - NÃO DEMONSTRADO - PRÁTICA DE ALIENAÇÃO PARENTAL - NÃO DEMONSTRADA - PREPONDERÂNCIA DO DIREITO/INTERESSE DO MENOR - RECURSO DESPROVIDO.1. Nos...
... , esto assentadas no pressuposto basilar de que, em se tratando de guarda de menor, "o bem estar da criana e a sua segurana econmica e emocional ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... mando-a como imprópria ao caso, jurisprudência sobre a inadequação da ação direta de ... II - submeter alguém, sob sua guarda", poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave amea\xC3" ...
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Acordão da , 25-04-2023
CIVIL. HABEAS CORPUS. FAMÃLIA. DECISÃO QUE RESTABELECEU GRADATIVAMENTE A VISITAÇÃO PATERNA, DE FORMA SUPERVISIONADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DE DESEMBARGADOR RELATOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM OUTRO HABEAS CORPUS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 691 DO STF. INVIABILIDADE. AFERIÇÃO DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÃCIO. SOBRESTAMENTO DA VISITAS...
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Decisão monocrática Nº 209497 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... ção de Haia/1980), e teria também promovido ação de divórcio e guarda na justiça espanhola ... O pedido foi julgado improcedente pelo ... 12 DA CONVENÇÃO DE HAIA. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EXCETUA A APLICAÇÃO DO CITADO ARTIGO ...
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Acordão da Terceira Turma, 26-10-2021
"HABEAS CORPUS". MEDIDA PROTETIVA EM FAVOR DE MENOR. "WRIT"IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DE DESEMBARGADOR RELATOR EMTRIBUNAL SOB A JURISDIÇÃO DO STJ. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DASÚMULA N. 691 DO STF. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DAORDEM DE OFÍCIO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇA EMVIRTUDE DE OCORRÊNCIA DA CHAMADA "ADOÇÃO À BRASILEIRA" E MUDANÇADELA PARA O EXTERIOR.
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0026789-88.2020.8.19.0209 (Criminal), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0026789-88.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE BRASIL LTDA Recorrido (autor): LUIS EDUARDO NOVAES Origem: 1º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000226-18.2021.8.19.0049 (Fazendária), 29-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000226-18.2021.8.19.0049 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Apelado: MARLON PEREIRA DE SOUZA Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal. Art. 28 da Lei nº 11.343/06 (LD). Sentença absolutória por considerar que a norma penal descriminalizou a conduta...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5012063-22.2020.4.04.0000), 29-03-2020
... Cita jurisprudência a amparar a tese defendida. Juntou declaração de hipossuficiência e ... , com a juntada do auto de infração e termo de apreensão e guarda fiscal relativo ao veículo e às mercadorias ... O autor informou a ...
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Acordao Nº 42539 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2013
... Estadual, caracterizada pela omisso de seus agentes no dever de guarda e proteo da integridade fsica do pai dos autores, o qual foi assassinado ...
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Acordao Nº 42539 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2013
... Estadual, caracterizada pela omisso de seus agentes no dever de guarda e proteo da integridade fsica do pai dos autores, o qual foi assassinado ...
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Acordao Nº 42539 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2013
... Estadual, caracterizada pela omisso de seus agentes no dever de guarda e proteo da integridade fsica do pai dos autores, o qual foi assassinado ...
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Acordao Nº 42539 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2013
... Estadual, caracterizada pela omisso de seus agentes no dever de guarda e proteo da integridade fsica do pai dos autores, o qual foi assassinado ...
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Acordao Nº 42539 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2013
... Estadual, caracterizada pela omisso de seus agentes no dever de guarda e proteo da integridade fsica do pai dos autores, o qual foi assassinado ...
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Acordao Nº 42539 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 09-07-2013
... Estadual, caracterizada pela omisso de seus agentes no dever de guarda e proteo da integridade fsica do pai dos autores, o qual foi assassinado ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... Síntese Conclusiva; 9. Jurisprudência sobre o tema; 10. Referências ... 1. Introdução ... A ... Em relação à questão da guarda, sem se olvidar do respeito ao melhor interesse da criança e do ...
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Acordao N° 1275889 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de guarda. Revisão. Proteção integral da criança. Necessária instrução processual. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. A jurisprudência pátria milita no sentido de que a guarda compartilhada é regra, e a unilateral, exceção, que somente se justifica quando um dos genitores não a deseja. 1. 1.
... DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA. REVISÃO. PROTEÇÃO INTEGRAL DA ... CRIANÇA. NECESSÁRIA INSTRUÇÃO ... PROVIDO. DECISÃO MANTIDA ... 1. A jurisprudência pátria milita no sentido de que a guarda compartilhada é regra, e a ... -
Decisão de Pedido de Urgência com número 5779072-06.2022.8.09.0100 da Luziânia - Plantão da macrorregião 06, 26-12-2022
... Primeiramente, cumpre salientar que é entendimento jurisprudência pacífico ... de que o simples fato do devedor de alimentos estar ... bens, guarda de menor e alimentos provisórios e definitivos (Processo nº ...
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Decisão Monocrática N° 07092897520228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por R.B.A. em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Segunda Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia que, nos autos da Ação de Guarda nº 0729882-53.2021.8.07.0003, indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela agravada e fixou provisoriamente a guarda unilateral à agravada, proibindo o agravante de estabelecer...
... de Famlia e de rfos e Sucesses de Brazlndia que, nos autos da Ao de Guarda n 0729882-53.2021.8.07.0003, indeferiu o pedido de tutela de urgncia ...