guia de transito animal
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PORTARIAS DE 17 DE JULHO DE 2020
... LIMA SAAR, CRMV-PR nº 15764, para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...
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PORTARIAS DE 3 DE OUTUBRO DE 2019
... ÃO MONTEIRO, CRMV-PR Nº 17330 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...
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PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2019
... BRUSTOLIN, CRMV-PR Nº 11792 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...
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PORTARIAS DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
... ROCHA, CRMV-PR Nº 15040 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...
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PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2023
... ESTRUZANI, CRMV-PR Nº 15202 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL das seguintes espécies ...
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PORTARIA Nº 12, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020
... no CRMV-MT sob n.º 2290, para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito ...
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Decisão Monocrática Nº 0014982-11.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESLOCAMENTO DE SEMOVENTES ENTRE PROPRIEDADES RURAIS DO MESMO TITULAR. SÚMULA 166/STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos da Súmula 166/STJ "não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para outro estabelecimento do mesmo contribuinte". 2. No caso concreto, verifica-se a presença da probabilidade do...
... referidos imóveis, não apresentou qualquer Guia de Trânsito Animal expedida pela ADAPEC deste ... -
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2020
... ÁTIMA RECK, CRMV-PR Nº 18017 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...
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PORTARIAS DE 13 DE MARÇO DE 2023
... édico(a) veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), resolve:Nº 336 - ...
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PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2020
... Guia de Trânsito Animal (GTA), resolve:Nº 70 - ...
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Acórdão Nº 0009445-15.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR DE ICMS. MERO DESLOCAMENTO DE SEMOVENTES ENTRE PROPRIEDADES DO MESMO TITULAR. SÚMULA 166/STJ. SENTENÇA MANTIDA. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO IMPROVIDOS. 1. Nos termos da Súmula 166/STJ, "não constitui fato gerador do ICMS o simples deslocamento de mercadoria de um para...
... Afirma que a Guia de Trânsito Animal – GTA apenas é emitida ... -
Acórdãos nº 1002658-72.2016.8.26.0372 de 34ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
Processual civil - cerceamento de defesa. Inocorrência - poder discricionário do magistrado na condução das provas a autorizar o julgamento antecipado. Exegese dos artigos 355, inciso I, e 370, "caput" e parágrafo único, do Código de Processo Civil. Apelação cível. Acidente de trânsito. Ação indenizatória por danos materiais e morais. Colisão envolvendo veículo de tração animal. Culpa exclusiva...
... animal. Culpa exclusiva de terceiro dência do guia do equino. Responsabilidade objetiva da ... -
Acórdão Nº 0000483-05.2021.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESLOCAMENTO DE SEMOVENTES ENTRE PROPRIEDADES RURAIS DO MESMO PROPRIETÁRIO. COBRANÇA DE ICMS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE MERCANCIA OU NEGÓCIO. SÚMULA 166 DO STJ. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Segundo a Súmula 166 do STJ, "não constitui fato gerador de ICMS o simples...
... , sendo estas as propriedades constantes na Guia de Transporte Animal que ocasionou a cobrança de ... -
Acórdão Nº 0003684-67.2019.8.27.2740 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DESLOCAMENTO DE SEMOVENTES ENTRE PROPRIEDADES RURAIS DO MESMO PROPRIETÁRIO. COBRANÇA DE ICMS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE MERCANCIA OU NEGÓCIO. SÚMULA 166 DO STJ. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1. Segundo a Súmula 166 do STJ, "não constitui fato gerador de ICMS o simples...
... , sendo estas as propriedades constantes na Guia de Transporte Animal que ocasionou a cobrança de ... -
PORTARIAS DE 27 DE SETEMBRO DE 2019
... BACHIEGA, CRMV-PR Nº 17227 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
... , que dispõe sobre a Defesa Sanitária Animal no estado de Roraima e dá outras providên- ... mediante apresentação da correspondente Guia de Trânsito Animal (GTA) ou ... outro documento ...
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PORTARIA nº 316, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
... édico(a) veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), resolve:Habilitar o(a) ...
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PORTARIAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022
... édico(a) veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), resolve:Nº 293 - ...
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PORTARIA Nº 5.329, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
... Guia de Trânsito Animal- GTA, resolve:Habilitar a ...
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PORTARIA Nº 262, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021
... édico(a) veterinário(a) para a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), resolve:Revogar a ...
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Acórdão Nº 5041216-41.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. CRIAÇÃO CLANDESTINA DE ANIMAIS PARA CONSUMO HUMANO. REQUISIÇÃO MINISTERIAL DE FISCALIZAÇÃO APÓS RECEBIMENTO DE DENÚNCIA DE MAUS TRATOS. CRIAÇÃO DE SUÍNOS SEM AS DEVIDAS FORMALIDADES LEGAIS E EM CONDIÇÕES INADMISSÍVEIS DE HIGIENE. ABATE SUMÁRIO REALIZADO PELA COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE
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Acórdão, Processo nº 5000090-10.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
... Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO do Governo do Mato Grosso do ... a 2016, de 7 a 12 dias alternados no ano; - Guia de Trânsito Animal com data ilegível; - ...
- Acórdão, Processo nº 0000123-18.2019.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-05-2022
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PORTARIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2021
... GONÇALVES, CRMV-PR Nº 16942 para fornecer GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL para fins de trânsito de ...
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PORTARIA Nº 34, DE 8 DE AGOSTO DE 2022
... no CRMV-MT sob n.º 5000, para fornecer Guia de Trânsito Animal (GTA) para fins de trânsito ...