hereditariedade e ambiente

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso obreiro para, julgando procedente em parte a presente reclamação trabalhista, condenar a ré ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio (20%), e repercussões sobre aviso prévio, 13ºs salários, férias proporcionais mais o terço, e FGTS e multa. Quantum a

RECURSO ORDINÁRIO.INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE CULPA DA RECLAMADA. Apesar de reconhecido o nexo de concausalidade entre o labor desenvolvido pelo autor e as patologias adquiridas e que o labor contribuiu para o agravamento das doenças, restou demonstrada a ausência de culpa da reclamada no desenvolvimento/agravamento da doença, não havendo a empresa deixado de cumprir as...

DANO MORAL E MATERIAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. Sob o ponto de vista da reparação de natureza civil, a obrigação de indenizar vítima de acidente de trabalho está atrelada ao conceito de culpa. “Essa teoria da culpa, baseada na Lex Aquilia, de 286 a.C., pressupõe a violação dos deveres,...

• Gestão positiva de conflitos. Uma ponte do litígio para o consenso

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO E DA RECLAMANTE (Matéria comum ou conexa). DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO ETIOLÓGICO. DANOS MATERIAL E MORAL. Não constatada nos autos a presença da doença ocupacional suscitada na inicial, considerando a inexistência de nexo técnico entre as patologias apresentadas pela autora e os serviços por ela prestados ao reclamado, não faz jus a reclamante aos pleitos...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA E DA AUTORA. SÍNDROME DO IMPACTO EM OMBRO DIREITO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Comprovada a ocorrência de doença ocupacional (síndrome do impacto em ombro direito), tendo a atividade laboral realizada para a ré atuado como concausa para o seu agravamento, resta demonstrado o ato ilícito, a culpa e o nexo de concausalidade. Logo, a reclamante faz...

• Pode o empregador ter acesso à informação genética do trabalhador?

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES. Hipótese em que restou demonstrado que o trabalho para a reclamada atuou como concausa para o agravamento das patologias que acometem a reclamante, sendo devidas as indenizações deferidas na origem. Sentença confirmada.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. MARCO INICIAL DA CONTAGEM. A ação reparatória de danos decorrentes de acidente de trabalho, ou doença profissional a ele equiparada, com a competência dada pela EC nº 45 à Justiça do Trabalho, deve ter a extinção das pretensões respectivas regida pelas normas do processo trabalhista. Prazo prescricional de cinco anos,...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS E MATERIAIS. A existência de nexo concausal como ensejador do desencadeamento de doenças de coluna enseja o reconhecimento da responsabilidade do empregador por danos materiais e morais sofridos pelo trabalhador, para efeitos de pagamento das reparações daí decorrentes. Devidas as indenizações, observadas as peculiaridades...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL. AUSÊNCIA DE PROVA . Ausente a prova de nexo de causalidade entre as patologias apresentadas pelo reclamante e as atividades na reclamada, não há como se reconhecer a existência de doença ocupacional equiparada a acidente de trabalho. Mantida, portanto, a sentença que indeferiu a pretensão do autor.

• Diário Oficial Eletrônico Mato Grosso do Sul

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Presente nexo concausal entre a doença que acomete o autor e o trabalho por ele prestado à ré, impõe-se a esta o dever de indenizar os prejuízos ocasionados ao trabalhador.

DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR DEVIDO E PENSÃO EM PARCELA ÚNICA. Demonstrados o nexo causal e a culpa concorrente do empregador em relação às doenças ocupacionais e às sequelas que acometem o empregado, são devidas as indenizações por danos materiais e morais deferidas. Para a fixação dos valores a serem reparados, devem ser observados...

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL, CONCAUSALIDADE E DÉFICIT FUNCIONAL. Hipótese em que restou demonstrado, pelo laudo médico elaborado pelo INSS, que o reclamante estava apto para o trabalho ao deixar a segunda reclamada, sendo apontado no laudo médico elaborado pelo Perito do Juízo, elaborado muito tempo depois, a existência de doença, ainda assim não incapacitante

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Caso em que o perito médico foi categórico ao afirmar que as moléstias apresentadas pela reclamante têm origem degenerativa ou decorrem de fatores externos ao trabalho desenvolvido em favor da ré. Não tendo logrado afastar as conclusões periciais, indevido o pagamento de indenização por danos morais ou materiais. Recurso da reclamante não...

Indenização por danos morais. Critérios de arbitramento. A indenização decorrente de danos morais, que possui natureza predominantemente ressarcitória, não pode servir como artifício para alçar o ofendido, em nome de sua dor, à situação econômica privilegiada em relação àquela preexistente ao ato ilícito do ofensor. O valor da indenização deve ser suficiente para permitir que o ofendido possa...

EMENTA Dispensada a elaboração de ementa conforme art. 895, § 1º, inciso IV da CLT.