hereditariedade e ambiente

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CABIMENTO. Comprovado o problema de saúde que afligiu o reclamante, bem como a sua relação com os serviços desenvolvidos em favor da empresa, que adotou conduta negligente ao deixar de promover condições de trabalho adequadas, é devido o pagamento de indenização por danos morais. Apelo da ré não provido, no particular.

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Presente o nexo de concausa entre a doença do empregado e a atividade laboral, bem como a conduta culposa da empregadora, é devida a reparação pelos danos morais e materiais. Responsabilidade civil caracterizada.

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL NÃO DESCONTITUÍDO POR OUTROS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS. PREVALÊNCIA DESSA PROVA TÉCNICA. Embora não esteja o juiz adstrito ao laudo pericial (art. 479, do NCPC), a prova técnica deve prevalecer quando não existam outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do expert, detentor do conhecimento técnico - situação do caso em análise.

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso para, julgando procedente a reclamação trabalhista, condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio, no percentual de 20% sobre o salário mínimo, com repercussões sobre aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º salário proporcional...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. CONFIGURAÇÃO. O reconhecimento do direito à indenização prevista no art. 7º, inc. XXVIII, da Constituição Federal depende da comprovação da existência de acidente do trabalho ou doença ocupacional a ele equiparável. Havendo nexo de concausalidade entre as atividades laborais do autor e o agravamento da doença por ele desenvolvida na região da coluna, e...

• Direito e medicina. A morte digna nos tribunais

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E DANOS MATERIAIS. FATOR DE CONCAUSA. CULPA DA RÉ. Caso em que resultou demonstrado nos autos que as atividades laborais do autor contribuíram para a lesão osteomuscular de que padece. Fator de concausa que não afasta a responsabilidade da empregadora, resultando caracterizada a culpa desta pela exposição do trabalhador a condições de...

DOENÇA OCUPACIONAL. Havendo nexo de concausalidade entre a doença do reclamante e as atividades desenvolvidas durante a vigência do contrato de trabalho, atestada pelo médico ortopedista, e constatada a omissão do reclamado quanto aos deveres de segurança e higiene do trabalho, está configurada a responsabilidade civil do empregador em virtude de doença ocupacional. Recurso ordinário do réu a que

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL E MATERIAL . Demonstrado que o trabalho atuou como concausa para o surgimento e agravamento das patologias da empregada, bem como que a empregadora não se desincumbiu satisfatoriamente de seu dever de implementar medidas ergonômicas eficientes e eficazes no ambiente de trabalho, configura-se hipótese autorizadora da responsabilização

RECURSOS ORDINÁRIOS. ASSÉDIO MORAL NO AMBIENTE DE TRABALHO. CONJUNTO PROBATÓRIO FAVORÁVEL AO EMPREGADO. O assédio moral no ambiente de trabalho consiste numa violência à vítima, de ordem moral e psicológica, decorrente de comportamentos comissivos ou omissivos por parte do agressor. Pode ser horizontal (entre colegas de igual hierarquia) ou vertical (do superior ao subordinado e vice versa),...

EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. Presentes o dano, o nexo de causalidade entre o prejuízo sofrido e as atividades laborais, bem como a responsabilidade civil do empregador (objetiva ou subjetiva), justifica-se a reparação pelos danos morais e materiais decorrentes do acidente de trabalho ou doença ocupacional.

EMENTA NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. PROVA TÉCNICA. Não configura cerceamento de defesa o indeferimento do pedido de oitiva de testemunhas, quando desnecessária, diante da prova técnica devidamente produzida. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Presente o nexo concausal entre as atividades desenvolvidas junto à reclamada e as moléstias que acometem a...

DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. Comprovada existência de nexo causal entre as patologias e o trabalho na reclamada, impõe-se a responsabilização da empregadora pelos danos morais e materiais suportados pela trabalhadora.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL E MATERIAL - CATADORA DE LARANJA - HERNIA DE DISCO, PROTUSÃO E ARTROSE - CONCAUSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. HORAS IN ITINERE. DANO MORAL - CONDIÇÃO DEGRADANTE. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. Diante da incidência do artigo 896, § 7º, da CLT, e do descumprimento do artigo 896 § 1º-A, III, da CLT não há como acolher a pretensão da Recorrente. Agravo de instrumento de

• A Reforma Trabalhista: Novas Tecnologias em Tempos de Pandemia

DANO MORAL E MATERIAL. NECESSIDADE DE PROVA DO DANO E DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ATO ILÍCITO PRATICADO PELO EMPREGADOR E O PREJUÍZO SOFRIDO PELO EMPREGADO. Sob o ponto de vista da reparação de natureza civil, a obrigação de indenizar vítima de acidente de trabalho está atrelada ao conceito de culpa. “Essa teoria da culpa, baseada na Lex Aquilia, de 286 a.C., pressupõe a violação dos deveres,...

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ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário. Tudo nos termos da fundamentação. FUNDAMENTOS DA DECISÃO: Do adicional de insalubridade. A recorrente se insurge contra a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio, em face da exposição do empregado ao calor, aduzindo que a...

EMENTA DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL. Não havendo nexo causal ou concausal entre a doença psiquiátrica apresentada pela reclamante e as atividades por ela desenvolvidas na reclamada, não há como se reconhecer a doença ocupacional e a consequente responsabilidade da empregadora.

DOENÇA OCUPACIONAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAL E MORAL. INDEVIDAS. Inexistindo prova cabal do nexo de causalidade entre a moléstia alegada na petição inicial e o trabalho prestado ao empregador e/ou tomador dos serviços, não se tem presente o direito do empregado a indenizações por danos material e moral decorrentes de acidente do trabalho e/ou doença...

RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA PROFISSIONAL. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CONCAUSA. Embora o juízo não esteja adstrito às conclusões do perito, podendo formar seu convencimento com base nas demais provas dos autos, o reclamante não logrou êxito em possivelmente desconstituir as conclusões do expert. Recurso obreiro a que se nega provimento.

ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso obreiro para, julgando procedente em parte a presente reclamação trabalhista, condenar a ré ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio (20%), e repercussões sobre aviso prévio, 13ºs salários, férias proporcionais mais o terço, e FGTS e multa. Quantum a