hipotecaria letra prescricao
-
Inicial. Contrato de Seguro. Ausência de ciência e de sinistro
... 49, letra b), assim como a das companhias de seguros (Dec.- ... multirreferidos e da garantia hipotecária ... Não tem o título da execução ...
-
Acórdão nº 1.0470.13.002330-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. ELEVAÇÃO DE 6% PARA 8% EM VIRTUDE DO DESLIGAMENTO DO ASSOCIADO DA PREVI. POSSILIDADE. 1. A reprodução das razões...
... , por fora da clusula vigsima - segunda letra "a" da Escritura Pblica de Compra e Venda com ... -
Acórdão nº 1.0470.13.002330-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. ELEVAÇÃO DE 6% PARA 8% EM VIRTUDE DO DESLIGAMENTO DO ASSOCIADO DA PREVI. POSSILIDADE. 1. A reprodução das razões...
... , por fora da clusula vigsima - segunda letra "a" da Escritura Pblica de Compra e Venda com ... -
Acordao Nº 157803 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA – INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO CARACTERIZAÇÃO – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO DESFEITA – SENTENÇA MATINDA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no...
... 100, IV, letra d, prescrevia que o juzo competente para ... DE RERATIFICAO CDULA PIGNORATICIA E HIPOTECARIA. GARANTIA PRESTADA PELO MARIDO SEM A DEVIDA ... -
Acordao Nº 157803 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA – INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO CARACTERIZAÇÃO – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO DESFEITA – SENTENÇA MATINDA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no...
... 100, IV, letra d, prescrevia que o juzo competente para ... DE RERATIFICAO CDULA PIGNORATICIA E HIPOTECARIA. GARANTIA PRESTADA PELO MARIDO SEM A DEVIDA ... -
Acordao Nº 157803 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA – INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO CARACTERIZAÇÃO – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO DESFEITA – SENTENÇA MATINDA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no...
... 100, IV, letra d, prescrevia que o juzo competente para ... DE RERATIFICAO CDULA PIGNORATICIA E HIPOTECARIA. GARANTIA PRESTADA PELO MARIDO SEM A DEVIDA ... -
Acordao Nº 157803 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA – INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO CARACTERIZAÇÃO – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO DESFEITA – SENTENÇA MATINDA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no...
... 100, IV, letra d, prescrevia que o juzo competente para ... DE RERATIFICAO CDULA PIGNORATICIA E HIPOTECARIA. GARANTIA PRESTADA PELO MARIDO SEM A DEVIDA ... -
Acordao Nº 157803 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA – INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO CARACTERIZAÇÃO – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO DESFEITA – SENTENÇA MATINDA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no...
... 100, IV, letra d, prescrevia que o juzo competente para ... DE RERATIFICAO CDULA PIGNORATICIA E HIPOTECARIA. GARANTIA PRESTADA PELO MARIDO SEM A DEVIDA ... -
Acordao Nº 157803 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA – INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO CARACTERIZAÇÃO – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO DESFEITA – SENTENÇA MATINDA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no...
... 100, IV, letra d, prescrevia que o juzo competente para ... DE RERATIFICAO CDULA PIGNORATICIA E HIPOTECARIA. GARANTIA PRESTADA PELO MARIDO SEM A DEVIDA ... -
Acordao Nº 157803 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-03-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA – INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA – NÃO CARACTERIZAÇÃO – PRESCRIÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL – PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO DESFEITA – SENTENÇA MATINDA – RECURSO DESPROVIDO. 1) Se no...
... 100, IV, letra d, prescrevia que o juzo competente para ... DE RERATIFICAO CDULA PIGNORATICIA E HIPOTECARIA. GARANTIA PRESTADA PELO MARIDO SEM A DEVIDA ... -
Medida Provisória nº 2.181-45 de 24/08/2001. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... º deverão determinar no ato da emissão da letra hipotecária um único índice de atualização, ...
-
Decisao Nº 8016960-11.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-02-2023
... “ o crédito exequendo está previsto na letra ‘c’ do item ‘4’ ” do distrato; ... ção com instituição de garantia hipotecária, em que a UNIESP, na qualidade de Interveniente ...
-
Transações imobiliárias estadunidenses
... páginas são atribuídas no índice a cada letra do alfabeto. Quando um instrumento é recebido ... a empresa de representação hipotecária ...
-
Código de Processo Civil - CPC/1973
... o exame tiver por objeto a autenticidade da letra e firma, o perito poderá requisitar, para efeito ... execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora ...
-
Decisão Monocrática Nº 0212530-56.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-05-2017
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE EXTINÇÃO E CANCELAMENTO DE REGISTRO DE HIPOTECA PRELIMINARES. PRECLUSÃO. CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. BAIXA DA HIPOTECA. Hipoteca de primeiro grau incidente sobre imóvel pertencente ao emitente da cédula de crédito comercial. Extinção da obrigação (dívida) principal pelo fenômeno da prescrição. Ausência de demonstração de
... oferecido como garantia hipotecária, porém a presente ação foi ajuizada na comarca ... Não sendo exigível o valor contido na letra ... hipotecária, em face da causa extintiva da ... -
Fraude à Execução
... do devedor convertem-se em garantia hipotecária do credor; b) ao contrário da hipoteca ... ) o da penhora de crédito, representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ...
-
Vitória da conquista - 3ª vara cível e comercial
... 8.05.0274 - Monitória - Cédula Hipotecária - AUTOR: Luciano Pinto Sepulveda - RÉU: Banco ... quantia de R$53.481,41, representada pela Letra Hipotecária do Banco do Brasil, emitida em ...
-
Parte geral
... as ações relativas a execução hipotecária, aos direitos reais sobre coisas alheias ... , não autoriza recurso extraordinário pela letra “a” do art. 101, III, da constituição ...
-
Teoría
... , pois tal possibilidade decorre da própria letra da Lei, quando confere ao Juiz a faculdade de ... AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. VENCIMENTO DA ...
-
Acórdão nº 1.0775.17.001095-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA. Cabe ao autor da ação provar os fatos que alega capazes de ensejar a rescisão do contrato sob pena de improcedência.V.V. APELAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - CÓDIGO CIVIL - CDC - INAFASTABILIDADE - REQUISITOS DE VALIDADE - AUSÊNCIA - ILÍCITO - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL - DEVER DE OFÍCIO. Ainda que não se reconheça a
... no apresentao da prova do contrato, fazendo letra morta da distribuio do nus probatrio. Nunca ... -
Acórdão nº 1.0775.17.001095-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA. Cabe ao autor da ação provar os fatos que alega capazes de ensejar a rescisão do contrato sob pena de improcedência.V.V. APELAÇÃO - RESCISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - CÓDIGO CIVIL - CDC - INAFASTABILIDADE - REQUISITOS DE VALIDADE - AUSÊNCIA - ILÍCITO - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL - DEVER DE OFÍCIO. Ainda que não se reconheça a
... no apresentao da prova do contrato, fazendo letra morta da distribuio do nus probatrio. Nunca ... -
Acórdão nº 1.0479.13.019697-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - VÍCIO DE JULGAMENTO CITRA PETITA - CAUSA MADURA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL GARANTIDO POR HIPOTECA -INADIMPLEMENTO - VENCIMENTO ANTECIPADO - PRESCRIÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - REVISÃO DO CONTRATO - ONEROSIDADE EXCESSIVA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - VEDAÇÃO - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DA PARTE RÉ -...
... ou que seja questo cognoscvel ex officio (letra b). Nesse caso, h deciso, com um defeito que ...