homicidio culposo na direção de veiculo automotor
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Acordão do Sexta Turma, 04-10-2018
RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO PRECISA DA CONDUTA DO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DEVER DE CUIDADO. 1. Quando falta à denúncia a descrição individualizada da conduta do acusado, com a exposição do fato criminoso e de todas as suas circunstâncias, isto é, se não reúne a peça as exigências
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Acórdão nº 70084013812 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. Comprovadas suficientemente no curso da instrução processual a autoria e materialidade do delito de homicídio culposo na direção de veículo automotor imputado ao apelante. Significativas inconsistências existentes entre as...
... DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... -
Acordão do Sexta Turma, 04-09-2018
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NÃO OCORRÊNCIA. PRESENÇA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS MÍNIMOS DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 1. A extinção prematura da ação penal, pela via do habeas
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Acordão da Quinta Turma, 05-03-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INTEMPESTIVIDADE. EXPEDIENTE AVULSO DECORRENTE DA REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM EM RAZÃO DE CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. Em matéria penal, o prazo para a interposição do agravo regimental é de 5 (cinco) dias corridos, conforme arts. 39 da Lei 8.038/1990 e 258...
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Acórdão Nº 0000159-63.2018.8.06.0132 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 23-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – RECURSO DA DEFESA – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE PERÍCIA NO VEÍCULO – REJEIÇÃO – NÃO DEMONSTRAÇÃO DA EFETIVA UTILIDADE E NECESSIDADE DA MEDIDA – DISCRICIONARIEDADE REGRADA DO MAGISTRADO – DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – INTELIGÊNCIA DO ART. 400, § 1º, DO CÓDIGO DE
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE ... VEÍCULO AUTOMOTOR E ... -
Acórdão Nº 233072 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... PROCESSUAL PENAL. CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO NA ... DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ...
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Decisão Monocrática Nº 0006200-91.2011.8.06.0164 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 16-11-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PLEITO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ALEGAÇÃO DE FATO FORTUITO E AUSÊNCIA DE PREVISIBILIDADE DO RESULTADO. IMPROCEDÊNCIA. IMPRUDÊNCIA CARACTERIZADA. ACUSADO
... APELAÇÃO. RECURSO DA DEFESA ... HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... -
Acordão do Quinta Turma, 04-09-2018
HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento. Precedentes.
- Acórdão nº 1037746 de 2ª Turma, 16 de Agosto de 2017
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Acórdão Nº 0001407-46.2017.8.27.2741 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2022
... VOTO ... APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ...
- Acórdão nº 730579 de 2ª Turma, 30 de Junio de 2017
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Acórdão Nº 0011030-45.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara Criminal, 22-03-2022
... AXEL TELES REZENDE praticou homicdio culposo na direo imprudente do veculo automotor VW/FOX, ...
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Acórdão Nº 0008026-14.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 06-07-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. OMISSÃO DE SOCORRO. PRELIMINAR. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL - ANPP. NÃO OFERECIMENTO DO PARQUET. INOCORRÊNCIA. MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELO NÃO OFERECIMENTO DO ANPP. REJEIÇÃO. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO EFICAZ. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS.
... APELAÇÃO CRIMINAL ... HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO ... AUTOMOTOR ... -
Acórdão Nº 0001040-80.2018.8.24.0086 do Terceira Câmara Criminal, 13-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART. 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA POR CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADAS. PROVA ORAL FIRME E HARMÔNICA QUE APONTA A IMPRUDÊNCIA DO APELANTE. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE CULPAS NA...
... ou habilitao para dirigir veculo automotor pelo prazo de2meses,dando-o como incurso nas ... 2021), bem como que"'no crime de homicdio culposo ocorrido em acidente de veculo automotor, a culpa ... -
Decisão Monocrática Nº 1014397-08.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-04-2018
... APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO ... NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ...
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Acórdão Nº 0110248-24.2015.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA E DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CRIME DO ART. 305 DO CTB. RECURSO DEFENSIVO. ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR. IMPROCEDÊNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. IMPRUDÊNCIA DEMONSTRADA. ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. IMPROCEDÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE
... HOMICÍDIO CULPOSO NA ... DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... -
Lateral Ramon, do Flamengo, é denunciado por atropelar e matar ciclista na Barra da Tijuca
... Pblico do Rio pelo crime de homicdio culposo na direo de veculo automotor por ter atropelado e ...
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Atropelamento em SP: motorista que debochou de morto é indiciado por homicídio culposo, omissão e incitação ao crime
... por homicdio culposo na direo de veculo automotor, com agravante por omisso de socorro e incitao ao ...
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Justiça: bombeiro que, embriagado, atropelou e matou ciclista terá que fazer exame de dependência toxicológica
... Correia Passos, ru pelo crime de homicdio culposo na direo de veculo automotor por atropelar e ...
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Bombeiro que, embriagado, atropelou e matou ciclista, não sofre de doença mental, conclui perícia
... Maurício Correia Passos — réu por homicídio culposo na direção de veículo automotor por ...
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... Maurício Correia Passos — réu por homicídio culposo na direção de veículo automotor por ...
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... Maurcio Correia Passos - ru por homicdio culposo na direo de veculo automotor por atropelar e ...