homicídio doloso simples
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Acórdão nº 0002540-61.2008.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 28-06-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PLEITO VISANDO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RECORRENTE – ALEGADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA E A APLICAÇÃO DO BROCARDO IN DUBIO PRO REO – INCONSISTÊNCIA – MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO – PROVAS PRODUZIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO – APLICAÇÃO DO...
... EM SENTIDO ESTRITO (426)Assunto: [Homicídio Simples, Crime Tentado]Relator: Des(a). LUIZ ... Emerge dos informes policiais que o crime doloso contra a vida somente não se consumou por ... -
Acórdão Nº 5030366-86.2023.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 20-02-2024
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO NA MODALIDADE TENTADA (CP, ART. 121, § 2º, I, III E IV, E ART. ART. 121, § 2º, I, III, E IV, C/C ART. 14, II). DECISÃO QUE PRONUNCIOU OS RÉUS. RECURSOS DEFENSIVOS. DESPRONÚNCIA. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE COMPROVA A MATERIALIDADE E APONTA INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. NECESSÁRIA SUBMISSÃO DA QUESTÃO
... 16. Contudo, o crime de homicídio praticado em desfavor de Paulo não se consumou ... matando Everton Aurélio da Cruz pelo simples motivo de quererem pegar um bonde para outra ... 74, § 1.º, do CPP (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, ... -
Acórdão nº 0502348-74.2015.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Agosto de 2018
... Homicídio Simples ... DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO, EM ... CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO PARA HOMICÍDIO CULPOSO, NA FASE DO ... IUS ...
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Acórdão Nº 5017323-78.2020.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 25-11-2021
... de a pessoa apontada ser a autora do crime doloso contra a vida, o que se constata do cotejo ... O raciocnio simples: o juiz da pronncia remete a julgamento em ...
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Das penas
... ção punida com detenção ou prisão simples ... 2. Progressão e regressão ... 2.1 ... I - praticar fato definido como crime doloso ou falta grave; ... II - sofrer condenação, por ... -se, na hipótese, de crime hediondo (homicídio qualificado) cometido em 2/5/2004, está correta ...
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Acórdão nº 1001393-49.2022.8.11.0014 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 27-09-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 1. PRIMEIRA PRELIMINAR. 1.1. NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA POR EXCESSO DE LINGUAGEM. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 413, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA DE ELOQUÊNCIA ACUSATÓRIA. REJEIÇÃO. SEGUNDA PRELIMINAR.
... EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio Qualificado, Feminicídio] Relator: Des(a) ... PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PARA O DE LESÃO CORPORAL ... Código de Processo Penal, porquanto da simples leitura da decisão objurgada é possível ... -
Crimes Contra a Liberdade Individual
... édica sem o devido consentimento ante um simples perigo virtual ou remoto (mero prognóstico), em ... punível a outro título (lesões, homicídio, sequestro etc.) ... Meios executivos ... Os ... com outras figuras delituosas: homicídio (doloso ou culposo), lesão corporal grave ou gravíssima ...
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Acórdão Nº 0010885-14.2014.8.24.0075 do Primeira Câmara Criminal, 19-04-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE MEIO DE QUE POSSA RESULTAR PERIGO COMUM, NA FORMA TENTADA. (ART. 121, § 2º, III, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DIVERSO DA COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGADA SUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS A INDICAR O DOLO EVENTUAL NA CONDUTA...
... ,desclassificoa acusao de crime de homicdio doloso qualificado tentado, tipificado no arts. 121, ... dispositivo destacado,a pronncia encerra simples juzo de admissibilidade da acusao, ... -
Acórdão nº 0000457-11.2012.8.11.0105 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 26-07-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO PERPETRADO MEDIANTE DOMÍNIO DE VIOLENTA EMOÇÃO – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – 1. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DO RECORRENTE, NOS TERMOS DO ART. 415, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – DESACOLHIMENTO – EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA INDENE DE DÚVIDAS – APLICAÇÃO DO...
... EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio Qualificado, Crimes do Sistema Nacional de Armas, ... , a desclassificação do crime doloso contra a vida para o de lesão corporal de ... 74, § 1º, do CPP (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou ... -
Acórdão nº 0000650-65.2017.8.05.0251 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Junio de 2018
... Assunto : Homicídio Qualificado ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... no caso de certeza de que inexistiu crime doloso" contra a ... vida, o que, indubitavelmente, não \xC3" ... Penal (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, ... instigação ou ...
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Acórdão Nº 5004268-42.2020.8.24.0139 do Terceira Câmara Criminal, 21-06-2022
... , cuja denncia foi recebida como delito doloso contra a vida, em caso de cristalina certeza ... 74, 1, do CPP(homicdiodoloso, simples ou qualificado; induzimento, instigao ou auxlio ...
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Acórdão nº 0000039-58.2007.8.11.0102 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 07-06-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. PLEITO VISANDO A DESPRONÚNCIA DO RECORRENTE – ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES ACERCA DA AUTORIA DELITIVA – IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO – MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO – DESNECESSIDADE DE PROVAS IRREFUTÁVEIS – APLICAÇÃ
... EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] Relator: ... ALMEJADA A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA PARA O DE LESÃO CORPORAL – ... 74, § 1º, do CPP (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou ... -
Acórdão nº 1001355-13.2022.8.11.0022 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 25-10-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÍTIL TENTADO. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. DESCABIMENTO. EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE NÃO CONFIGURADA INDENE DE DÚVIDAS. 2. PLEITO DESCLASSIFICATÓRIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. INVIABILIDADE. O ANIMUS NECANDI SÓ PODE SER AFASTADO QUANDO...
... EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio Simples, Crime Tentado] Relator: Des(a). LUIZ ... cuja denúncia foi recebida como delito doloso contra a vida em caso de cristalina certeza ... -
Acórdão Nº 5015373-88.2021.8.24.0039 do Terceira Câmara Criminal, 17-05-2022
... , cuja denncia foi recebida como delito doloso contra a vida, em caso de cristalina certeza ... 74, 1, do CPP(homicdiodoloso, simples ou qualificado; induzimento, instigao ou auxlio ...
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Acórdão Nº 5001083-76.2023.8.24.0143 do Segunda Câmara Criminal, 26-03-2024
... deu início à execução do crime de homicídio, que somente não se consumou por circunstâncias ... 74, § 1.º, do CPP (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, ...
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Acórdão nº 0004071-71.2019.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 23-08-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: ECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. 1. PLEITO VISANDO A DESPRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DEMONSTRADA PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. PROVAS PRODUZIDAS SOB O...
... EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] Relator: Des(a) ... ALMEJADA A DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DOLOSO CONTRA A VIDA PARA O DE LESÃO CORPORAL ... 74, § 1º, do CPP (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou ... -
Acórdão nº 0000086-37.2019.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 13-12-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, MEIO CRUEL E USO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 1. PLEITO VISANDO A DESPRONÚNCIA DO RECORRENTE. ALEGADA AUSÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. NÃO VISLUMBRADO A PRIMO OCULI. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. EXCLUDENTE DE...
... EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio Qualificado, Ameaça, Dano] Relator: Des(a) ... cuja denúncia foi recebida como delito doloso contra a vida em caso de cristalina certeza ... 74, § 1º, do CPP (homicídio doloso, simples ou qualificado; induzimento, instigação ou ... -
Acórdão nº 0000258-67.2001.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 11-10-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DOLOSO CONTRA OUTRO QUE NÃO SEJA DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS ACERCA DO ANIMUS NECANDI DO RECORRENTE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. A desclassificação
... EM SENTIDO ESTRITO (426)Assunto: [Homicídio Simples, Crime Tentado]Relator: Des(a). LUIZ ... PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DOLOSO CONTRA OUTRO QUE NÃO SEJA DE COMPETÊNCIA DO ... -
Acórdão nº 0003907-69.2015.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 31 de Julio de 2018
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS SIMPLES, NA ... MODALIDADE DOLO EVENTUAL; CONDUÇÃO DE ... DE HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... alguém, poderia responder por homicídio doloso, o que não pode ser admitido, ... em abstrato ...
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Acórdão nº 1007482-67.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 30-06-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – DECISÃO DE PRONÚNCIA PELO HOMICÍDIO SIMPLES E TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES – 1. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – PLEITO ALMEJANDO A INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA – POSSIBILIDADE – MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE PROVA IRREFUTÁVEL ACERCA DA...
... EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado] Relator: ... – DECISÃO DE PRONÚNCIA PELO HOMICÍDIO SIMPLES E TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES – ... cuja denúncia foi recebida como delito doloso contra a vida em caso de cristalina certeza ... -
Aborto
... a primeira com a incriminação do homicídio, infanticídio e participação em suicídio ... início da vida intrauterina se dá com a simples concepção ou unicamente com a nidação. Se ... na modalidade simples com homicídio doloso ou lesão corporal dolosa (grave ou gravíssima) ...
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Acórdão Nº 0000569-75.2016.8.24.0008 do Terceira Câmara Criminal, 19-07-2022
... , cuja denncia foi recebida como delito doloso contra a vida, em caso de cristalina certeza ... 74, 1, do CPP(homicdiodoloso, simples ou qualificado; induzimento, instigao ou auxlio ...
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Acórdão nº 0544928-68.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 7 de Diciembre de 2018
... Assunto : Homicídio" Qualificado ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECIS\xC3" ... -se a dizer que não se trata de crime doloso ... contra a vida, remetendo os autos ao juízo ... consiste em uma decisão interlocutória simples, que modifica a ... competência, sem examinar o ...
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Acórdão Nº 08067529320188200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 19-02-2019
... PRONÚNCIA. HOMICÍDIO SIMPLES NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ART ... de pronúncia pela prática de homicídio doloso (ID 2501668 – Págs. 1/7) ... É o que ...
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Acórdão nº 1024534-13.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 27-01-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL – PRONÚNCIA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL – SUPOSTA AUSÊNCIA DE INTENÇÃO DE MATAR POR PARTE DO RECORRENTE – IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO PLEITO – TESE QUE NÃO FICOU EVIDENCIADA DE FORMA INDENE DE DÚVIDA – POSTULADO O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA –...
... EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio Simples, Crime Tentado] Relator: Des(a). LUIZ ... cuja denúncia foi recebida como delito doloso contra a vida em caso de cristalina certeza ...