homicídio doloso trânsito
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Acórdão Nº 0000180-36.2017.8.24.0047 do Quinta Câmara Criminal, 10-02-2022
... seja DESCLASSIFICADO o crime de homicdio doloso para a o crime de homicdio culposo tipificado no ...
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Acórdão Nº 0005712-15.2018.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-07-2023
... ÇÃO CRIMINAL – JÚRI – ACIDENTE DE TRÂNSITO - SENTENÇA DE ... DESCLASSIFICAÇÃO DE IO PARA O CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO ... NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... DOLOSO – TESE DE DOLO EVENTUAL – IMPOSSIBILIDADE – ...
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Decisão Monocrática Nº 0006329-13.2013.8.06.0169 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-11-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL PARA AQUELES DO ART. 302 E 303 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DESCABIMENTO. INDÍCIOS SUFICIENTES. REQUISITOS DO ART. 413, CPP. EXAME MERITÓRIO. ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO
... RECURSO EM SENTIDO ... ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO ... 302 E 303 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ... DESCABIMENTO. INDÍCIOS ... -
Acórdão nº 0000423-48.2014.8.05.0197 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Diciembre de 2017
... Assunto : Crimes de Trânsito ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO ... HOMICÍDO DOLOSO DESCLASSIFICADO PARA DELITO DE ... HOMICÍDO ... POR CRIME DE HOMICÍDIO DOLOSO NA MODALIDADE ... EVENTUAL E REMETIDO O ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 1.1.1 Homicídio ... Por definição o Homicídio é a ... : matar por conta de uma discussão no trânsito ou por causa de uma partida de futebol) ... Há ... , ou seja, quando o crime de homicídio doloso for praticado contra a mulher, por razões da ...
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Acórdão, Processo nº 0012439-95.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... que, no prazo de quinze dias, após o trânsito, conceda para a autora o benefício de pensão ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...
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Acórdão, Processo nº 0002070-84.2019.4.03.6343, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... o direito à pensão por morte, após o trânsito em julgado, o condenado pela prática de crime de ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...
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Acórdão, Processo nº 0000631-59.2018.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-01-2022
... o direito à pensão por morte, após o trânsito em julgado, o condenado pela prática de crime de ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...
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Acórdão, Processo nº 5000019-52.2021.4.03.6308, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
... o direito à pensão por morte, após o trânsito em julgado, o condenado pela prática de crime de ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...
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Acórdão, Processo nº 0003285-60.2020.4.03.6311, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
... o direito à pensão por morte, após o trânsito em julgado, o condenado pela prática de crime de ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...
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Acórdão, Processo nº 5007027-65.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
... o direito à pensão por morte, após o trânsito em julgado, o condenado pela prática de crime de ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...
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Acórdão, Processo nº 0004657-32.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-08-2022
... criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...
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Acórdão, Processo nº 0003403-24.2020.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... autor, coautor ou partcipe de homicdio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a ...
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Acórdão Nº 0010093-58.2014.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 29-01-2019
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL GRAVE. COLISÃO APÓS INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO. OMISSÃO DE SOCORRO. PRONÚNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSO NO TRÂNSITO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL GRAVE. COLISÃO ... TRÂNSITO E DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL CULPOSA ... doloso e de crime conexo, confirma-se o ato de ... -
Na guerra do trânsito que mata e mutila, pena branda é regra
... provocadas pelo consumo de lcool no sejam encaradas como homicdio doloso " com inteno de matar. A maioria enquadrada como culposo, e, portanto, os ...
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Na guerra do trânsito que mata e mutila, pena branda é regra
... provocadas pelo consumo de lcool no sejam encaradas como homicdio doloso com inteno de matar. A maioria enquadrada como culposo, e, portanto, os ...
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Acórdão Nº 208294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONDUTA CULPOSA. NÃO CABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE AFASTAR A CONCLUSÃO IMPLEMENTADA PELAS INSTÂNCIAS ANTECEDENTES. ANÁLISE DE FATOS E PROVAS INCOMPATÍVEL COM ESTA VIA PROCESSUAL. AGRAVO...
... HABEAS CORPUS. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. TRIBUNAL DO ... JÚRI. DECISÃO DE ... Eis a ementa do acórdão: ... RESE - homicídio na condução de veículo automotor ... Lesão ... tendo ultrapassado sinal de trânsito desfavorável. Análise do ... laudo clínico de ... -
Acórdão Nº 0000270-23.2020.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 24-11-2020
... HOMICÍDIO NO INTERIOR DO ERGÁSTULO PÚBLICO, NOS ... IMPRESCINDIBILIDADE DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO PENAL PARA ... O ... definido como crime doloso no cumprimento da pena prescinde do ... trânsito ...
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Acórdão Nº 08066174720198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Câmara Criminal, 02-07-2020
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS E ... ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO APÓS PERSEGUIÇÃO POLICIAL. DOLO ... convencido da ocorrência de crime não doloso contra a vida, encaminhará os autos ao juízo ...
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Acórdão Nº 5000877-25.2023.8.24.0026 do Segunda Câmara Criminal, 28-03-2023
... 305, do Código de Trânsito Brasileiro, em razão dos seguintes fatos (Evento ... O crime de homicídio foi praticado mediante recurso que impossibilitou ... ) pleiteia a desclassificação do crime doloso contra a vida, para aquele do art. 302, do CTB, ...
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Acórdão, Processo nº 5000241-20.2017.4.03.6127, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 01-02-2022
... se tornará definitiva com o trânsito em julgado. Não há razão, portanto, para crer ... morte o condenado pela prática de crime doloso de que tenha resultado a morte do segurado" ... a instituidora tenha sido vítima de homicídio" cometido pelo autor, este último já era inimput\xC3" ...
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Acórdão nº 0808916-23.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 22-08-2023
... A DEFESA DIZ QUE SE TRATA DE CRIME DE TRÂNSITO DE NATUREZA CULPOSA, PREVISTO NO ARTIGO 302, DO ... Pará, o paciente cometeu o crime de homicídio e omissão de socorro em face do ciclista ... imputada ao Flagranteado de homicídio doloso para homicídio culposo no trânsito, entendo ...
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Acórdão Nº 0000670-43.2020.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 13-10-2020
... do pad e suspensão do incidente até o trânsito em julgado da ação penal POR suposto delito ... CONSISTENTE NA PRÁTICA DE NOVO CRIME DOLOSO - HOMICÍDIO (ART. 52, CAPUT , DA LEP) ...
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Acórdão nº 0000650-65.2017.8.05.0251 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Junio de 2018
... Assunto : Homicídio Qualificado ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... 306 E 309, DO ... CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DECISÃO DE ... PRONÚNCIA. INDÍCIOS ... no caso de certeza de que inexistiu crime doloso" contra a ... vida, o que, indubitavelmente, não \xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0000786-19.2020.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
... o direito à pensão por morte, após o trânsito em julgado, o condenado pela prática de crime de ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...