homicídio doloso trânsito
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Acórdão nº 2007/0210128-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FUGA. CRIME DOLOSO. PRESCINDIBILIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO ... PRÁTICA DE CRIME DOLOSO. HOMICÍDIO TENTADO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA ...
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Tipicidade
... , o agente responderia apenas por um homicídio doloso com sua pena aumentada, em razão da ... de embriaguez associadas a lesões no trânsito, quando o agente sabe que vai dirigir e mesmo ...
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Acórdão Nº 0002680-53.2019.8.24.0064 do Quinta Câmara Criminal, 28-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS III, V E VII, C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL), CONEXO COM TENTATIVA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, INCISO II, § 2º-A, INCISO I, C/C ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA EM RELAÇÃO AO CRIME CONEXO E ABSOLUTÓRIA QUANTO AO CRIME DOLOSO...
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Acórdão nº 0029232-55.2017.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 13-12-2022
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHAGABINETE DO DES. PAULO DA CUNHARECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)RECORRENTE: JULIANO DA COSTA MARQUES SANTOS RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOEMENTARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (CP, ART. 121, § 2º, II, III E IV) – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (CP, ART. 121, § 2
... EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio Qualificado, Crimes de Trânsito, Crime Tentado] ... inconteste da não ocorrência do crime doloso contra a vida ... A exclusão de qualificadora ... -
Acórdão Nº 0500010-06.2009.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-02-2019
... Homicídio Simples ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... 302 ... DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. RECURSO ... CONHECIDO E PROVIDO ... do crime de homicídio doloso simples (art. 121, caput, do CP) para o ...
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Processo nº 0020821-39.2013.8.19.0204 de Sétima Câmara Criminal, 27 de Febrero de 2018
... HOMICÍDIO ... SENTENÇA E AO TRÂNSITO ... DOLOSO E PORTADOR DE BONS ANTECEDENTES, ...
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Acórdão nº 2007/0224037-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ANOTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. PRESCINDIBILIDADE. INTERRUPÇÃO ... 1. Basta o cometimento do crime doloso para reconhecimento da falta grave, sendo ... PRÁTICA DE CRIME DOLOSO. HOMICÍDIO TENTADO. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA ...
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Acórdão nº 2007/0307756-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENAL PRATICADO POR AGENTE PÚBLICO - TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO CRIMINAL - PENSÃO ... ência da condenação criminal por homicídio doloso, com trânsito em julgado ... 11 - No ...
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Acórdão Nº 0000349-08.2014.8.24.0086 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 30-11-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO TIPIFICADO NO ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE LESÕES CORPORAIS. SENTENÇA CONDENATÓRIA NA ORIGEM. 5 MESES DE DETENÇÃO. RECURSO EXCLUSIVO DA ACUSAÇÃO DESTINADO A AUMENTAR A PENA, EM FUNÇÃO DE MAUS ANTECEDENTES, E MODIFICAR O REGIME PARA FECHADO. ACOLHIMENTO DOS ARGUMENTOS EM RELAÇÃO A CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO
... DE UTILIZAÇÃO DE CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO ANTERIOR A CINCO ANOS DA DATA DO FATO ... REINCIDÊNCIA POR CRIME DOLOSO (CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO) RECONHECIDA NA ... -
Acórdão Nº 0027293-07.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-08-2019
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. EMPREGO DE MEIO QUE RESULTA EM ... 306, § 1º, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro, em que objetiva a desclassificação ... doloso para crime culposo de trânsito ...
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Acordao N° 1327787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2021
Penal. Código de trânsito brasileiro. Apelação criminal. Embriaguez ao volante. Teste de alcoolemia. Presunção de legitimidade. 1. Ainda que não conste no extrato do teste de alcoolemia a verificação da calibragem do aparelho, o ato administrativo que atestou a situação de embriaguez do acusado possui presunção de legalidade e legitimidade, somente podendo ser afastada mediante prova inequívoca...
... Acórdão Nº ... PENAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. APELAÇÃO CRIMINAL. EMBRIAGUEZ ... HOMICÍDIO ... DOLOSO. TRÂNSITO. RECURSO DA DEFESA ... -
Responsabilidade civil
... muito próximas da vítima de um homicídio, tais como pais, filhos, irmãos, cônjuge e ... que concorra ato ou fato lesivo culposo ou doloso. ... ( ) Aquele que, por ato ilícito, ... questões já se acharem decididas, com trânsito em julgado, no juízo criminal ... (B) o ...
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Acórdão nº 0005857-11.2015.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 07-11-2023
E M E N T A: APELAÇÃO CRIMINAL – TRIBUNAL DO JÚRI – HOMICÍDIO QUALIFICADO – MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA – CONDENAÇÃO – RECURSO DEFENSIVO – 1) ALEGADO DECISUM CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS QUANTO AS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA – INVIABILIDADE – VÍTIMA SURPREENDIDA COM DISPAROS DE ARMA DE FOGO EM VIA PÚBLICA APÓS...
... Asunto: [Homicidio Qualificado, Crimes do Sistema Nacional de Armas] ... intencionalidade com. crime doloso contra a vida, ... R ELATÓRIO ... Egrégia ... -
Acórdão nº 50791512220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 28-01-2021
... em prática de fato previsto como crime doloso, e determinou a regressão ao regime fechado, a ... da existência de condenação com trânsito em julgado ... Sobre o tema, colaciono os ... como crime doloso, consistente em homicídio (seq. 1.1, pp. 116 e 121, do PEC ...
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Acórdão, Processo nº 0000472-87.2020.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 23-03-2022
... 1010, §3º, do CPC). Com o trânsito em julgado da sentença: (i) faculto à parte ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...
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Decisão Monocrática Nº 4010229-44.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 11-04-2019
... parágrafo segundo, todos do Código de Trânsito Brasileiro. Da análise dos autos, verifico que ... do delito deve ser alterada para duplo homicídio qualificado e tripla tentativa de homicídio ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DOLOSO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ORDEM IMPETRADA EM FACE ...
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Direito Penal
... da violência e desordem (tráfico, homicídio, gangues etc.), adotou a política da tolerância ... réu, desde que inexista sentença com trânsito" em julgado ... (D) O princípio da interven\xC3" ... O tipo penal, no crime de homicídio (doloso ou culposo), encerra uma conduta positiva (matar ...
- Acórdão Nº 5025499-86.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara Criminal, 23-06-2022
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Acórdão, Processo nº 0003828-26.2017.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-08-2022
... criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...
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Rito processual nos crimes: competência do júri (conforme Lei Nº 11.698/2008)
... Aqui tomaremos como exemplo casos de homicídio consumado (que juntamente com a forma tentada de ... (Exemplo: réu denunciado por homicídio doloso no trânsito, cuja tese defensiva é a negativa ...
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Acórdão nº 0161302-11.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 9 de Mayo de 2018
... desfavor, por crime contra a vida, homicídio ... qualificado, no 2º Juízo da 2ª Vara do ... trânsito em julgado, tal circunstância não autoriza, ... por suposta prática de crime doloso ... contra a vida ... VI – Parecer da ...
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Provas da União Estável (art. 16, §§ 5°/7°)
... criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...
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Decisão da Presidência nº 588543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2011
... de trabalho, e condenado pelo ato, com trânsito em julgado, pela prática de homicídio doloso, ...
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Decisões Monocráticas nº 588543 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2011
... de trabalho, e condenado pelo ato, com trânsito em julgado, pela prática de homicídio doloso, ...
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Acórdão, Processo nº 5060380-20.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...