homicídio doloso trânsito
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Acordão da Quinta Turma, 10-08-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. INVIABILIDADE. ABORTO PROVOCADO PORTERCEIRO. TRIBUNAL DO JÚRI. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DAIMPOSSIBILIDADE DE CONTROLE JUDICIAL DE VEREDICTOS ABSOLUTÓRIOSPROFERIDOS PELO CONSELHO DE SENTENÇA EM RESPOSTA AFIRMATIVA AOQUESITO DA ABSOLVIÇÃO GENÉRICA. QUESITO DE CLEMÊNCIA SOBERANIA DOSVEREDICTOS. NÃO...
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Decisão monocrática Nº 1342091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... para desclassificar o delito para homicídio" culposo (fls. 93-110, e-doc. 4) ... O Minist\xC3" ... de Sentença desclassificou o crime doloso contra a vida para o crime de homicídio culposo de trânsito (caput do art. 302 do Código de Trânsito ...
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Decisão da Presidência nº 966518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2017
... a quo desclassificou a imputação de homicídio doloso para a modalidade culposa, em acórdão ... ACIDENTE DE TRÂNSITO ... DOLO EVENTUAL ... ART. 121, CAPUT (POR ...
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Direito Previdenciário
... de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado, não tendo feito mais ... o pretenso beneficiário que, após o trânsito em julgado, tenha sido condenado pela prática de ... autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a ...
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Acórdão Nº 5000988-54.2023.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO DOLOSO (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSA IMPRONÚNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME CULPOSO, PREVISTO NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. NÃO CABIMENTO. RÉU QUE, SUPOSTAMENTE SOB EFEITO DE ÁLCOOL, CONDUZ AUTOMÓVEL EM ALTA VELOCIDADE E ATINGE MOTOCICLISTA FRONTALMENTE, CAUSANDO-LHE A MORTE....
... a desclassificação para o crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor diante ... do Júri pela prática, em tese, de crime doloso contra a vida (art. 121, caput, do Código Penal ... amparo no boletim de acidente de trânsito (fls. 16-17), auto de constatação de sinais de ... -
Direito Penal
... poderá ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória (art ... Sabe-se que, no crime de homicídio doloso, a pena é aumentada caso a vítima seja ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5052594-53.2020.4.04.0000), 05-01-2021
... criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...
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Acórdão Nº 0700185-32.2018.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-09-2021
... 0700185-32.2018.8.02.0067 ... Homicídio Simples ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... PREVISTOS NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ... IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDA A ... na denúncia, recebida como delito doloso contra a vida, ... em caso de cristalina certeza ...
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Decisao Nº 0216006-22.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 13-05-2021
... INEXISTÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO DOLOSO, QUALIFICADO POR MEIO CRUEL EM ...
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Acórdão Nº 5035475-03.2022.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 27-09-2022
... e indcios suficientes de autoria do crime doloso contra a vida (art. 121,caput, do Cdigo Penal), ...
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Decisão da Presidência nº 131861 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2015
... 306 e 307, caput, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, aplicando-se a regra do art. 69 do ... Brasileiro, impede o tratamento do homicídio na condução de veículo automotor como crime ... ção de veículo automotor como crime doloso, na modalidade dolo eventual ... Assim, a norma ...
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Acordão da Sexta Turma, 04-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ABSOLVIÇÃO NO TERCEIRO QUESITO.DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. ANULAÇÃO PELA CORTE ESTADUAL.AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Ao julgar apelação que pretende desconstituir o julgamentoproferido pelo Tribunal do Júri, sob o argumento de que a decisãofoi manifestamente contrária à prova dos autos, à Corte
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Acórdão Nº 0002837-10.2018.8.24.0113 do Segunda Câmara Criminal, 01-02-2022
... que impronunciou o acusado quanto ao crime doloso contra a vida. Isso porque, havendo crimes ...
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Acórdão Nº 1426477 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... pronunciou o réu pela prática de homicídio duplamente ... qualificado por motivo torpe e por ... ESTRITO - HOMICÍDIOS DE TRÂNSITO DUPLAMENTE ... QUALIFICADOS - TRIBUNAL DO JÚRI - ... doloso, mas sim, homicídio culposo – acidente de ...
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Início da Pensão por Morte (art. 74)
... criminalmente por sentença com trânsito em julgado, como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...
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A prática do novo júri
... Infração ( nomem juris ): Homicídio ... Indiciado(s): Desconhecido(S) ... nome do réu no rol dos culpados até o trânsito em julgado da sentença condenatória. Mais: o ... ível para a caracterização do evento doloso, uma ideia que anteceda a ação, dessa forma, é ...
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Acórdão Nº 0501358-11.2008.8.02.0040 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-09-2023
... PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO ... CONSUMADO. ANIMUS NECANDI. NÃO ... 302 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E NO ART. 135 ... DO CÓDIGO PENAL ... , ou seja, quando não se tratar de crime doloso contra a vida ... 2 - Na espécie, os indícios ...
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Acórdão nº 50017908820188210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
... a autora foi condenada pelo crime de homicídio qualificado perpetrado contra o próprio ... ão por morte o condenado por homicídio doloso que tenha resultado a morte do segurado, devendo ... contra a vida do instituidor, após o trânsito em julgado. ... No entanto, no caso dos autos, ...
- Acórdão nº 115352 de 2ª Turma, 19 de Junio de 2013
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN 100.000,00 1 50.000,00 1 150.000,00 2 ... de crimes contra a vida - homicídio, latrocínio e feminicídio. Em seus 24 anos de ... de Carga e Roubo a Banco; *Homicídio Doloso inclui ... Homicídio Doloso por Acidente de ...
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Exercícios prácticos
... B) Considerando que já houve trânsito em julgado da sentença condenatória, o juízo ... em vista que o crime praticado não é doloso contra a vida. Nos termos do Art. 74, § 1º, do ... ser responsabilizado por tentativa de homicídio? Justifique. (Valor: 1,25) ... A resposta que ...
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Inquérito de modelo Bruno Krupp, que atropelou e matou estudante, é encaminhado ao tribunal do júri
... policial foi a de crime de homicdio doloso eventual no trnsito. Pela deciso, foi decretada a ...
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Inquérito de modelo Bruno Krupp, que atropelou e matou estudante, é encaminhado ao tribunal do júri
... policial foi a de crime de homicdio doloso eventual no trnsito. Pela deciso, foi decretada a ...
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Acórdão Nº 0001967-10.2014.8.06.0079 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-08-2017
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DOLOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM CONEXÃO COM OS DELITOS DOS ARTS. 306 E 309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE CULPOSA. IMPOSSIBILIDADE NESTE MOMENTO. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE QUE O ACUSADO PODE TER ASSUMIDO O RISCO DE OCASIONAR O ACIDENTE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI PARA
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO DOLOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, EM ... 306 E 309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO ... BRASILEIRO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA A ... -
Acórdão nº 0120197-26.2015.8.14.0023 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Penal, 10-07-2023
... AMBOS DA LEI Nº 9.503/1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO ... possibilidade da existência do crime doloso contra a vida, competindo ao Conselho de ...