homicídio doloso trânsito
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Acórdão nº 1013341-64.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 24-11-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIOS SIMPLES E DIRIGIR EMBRIAGADO – PRONÚNCIA DO RECORRENTE – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRELIMINAR – 1. ARGUIDA A NULIDADE DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TODAS AS TESES DEFENSIVAS – INCONSISTÊNCIA– INEXISTE OBRIGAÇÃO DE O MAGISTRADO IMPUGNAR, ESPECIFICAMENTE, TODOS OS ARGUMENTOS DEFENSIVOS – MÉRITO – 2. PLEITO VISANDO A...
... EM SENTIDO ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio Simples] Relator: Des(a). LUIZ FERREIRA DA ... POSTULADA A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA PARA O TIPO DE HOMICÍDIO O NO TRÂNSITO – INVIABILIDADE – EXISTÊNCIA DE PROVAS ... -
Acórdãos nº 1500063-38.2018.8.26.0545 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Octubre de 2019
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO HOMICÍDIO DOLOSO E FUGA DE LOCAL DE ACIDENTE DE TRÂNSITO (art. 121, 'caput', do CP, e art. 305 ...
- Acórdão Nº 5001046-17.2020.8.24.0026 do Segunda Câmara Criminal, 05-07-2022
- Acórdão Nº 0011811-37.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
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Acórdãos nº 0044214-43.2012.8.26.0071 de 3ª Câmara de Direito Privado, 28 de Septiembre de 2016
... mãe e irmã de vítima de homicídio" doloso. Prescrição. Inocorrência. Incid\xC3" ... ça penal condenatória com trânsito em julgado. Impossibilidade de ...
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Acórdãos nº 0001174-17.2000.8.26.0011 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Octubre de 2015
... Desclassificação de homicídio doloso (CP, art. 121, § 2º, II e IV) para crime de trânsito de homicídio culposo (CTB, art. 302, ...
- Acórdão Nº 0050647-60.2011.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2022
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Acórdão nº 1.0707.02.050654-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2006
TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO DOLOSO E CRIMES DE TRÂNSITO - DOLO EVENTUAL - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - OPÇÃO POR UMA DAS VERSÕES ALI CONTIDA - CASSAÇÃO - INADMISSIBILIDADE - PENAS APLICADAS NO MÍNIMO LEGAL - AUSÊNCIA DE INJUSTIÇA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
EMENTA: TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO DOLOSO E CRIMES DE TRÂNSITO - DOLO EVENTUAL - ... - Acordão da , 02-08-2022
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Acórdão Nº 220384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO FÁTICA QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Discernimento jurídico, considerados os institutos penais do dolo...
... TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA ... HOMICÍDIO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME ... DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... culpa, quando aplicados aos delitos de trânsito ... 2. Para a caracterização de dolo eventual, ... -
Decisão da Presidência nº 132036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2015
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... HOMICÍDIO QUALIFICADO ... DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... em 2.8.2010: HOMICÍDIO - CRIME DE TRÂNSITO - EMBRIAGUEZ - DOLO EVENTUAL - AFERIÇÃO ... çada em desfavor do paciente de homicídio doloso (na modalidade dolo eventual art. 18, I, ...
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Decisão da Presidência nº 140490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2017
... denunciado pela prática de um homicídio qualificado pelo recurso que impossibilitou ou ... Informa que, após o trânsito em julgado do referido acórdão e, portanto, ... ou modificou no tocante ao homicídio doloso, ainda que a título de dolo eventual, ...
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Acórdão Nº 215207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM: NÃO OCORRÊNCIA. HOMICÍDIO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO DOS FATOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Não cabe falar em excesso de...
... DE LINGUAGEM: NÃO OCORRÊNCIA. HOMICÍDIO A TÍTULO DE ... DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: ... INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE ... culpa, quando aplicados aos delitos de trânsito ... 3. Para a caracterização de dolo eventual, ... -
Acórdão nº 116950 de Primeira Turma, 14 de Febrero de 2014
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DOLO EVENTUAL. CULPA CONSCIENTE. PRONÚNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. Admissível, em crimes de homicídio na direção de veículo automotor, o reconhecimento do dolo eventual, a depender das circunstâncias concretas da conduta. Precedentes. 2. Mesmo em crimes de trânsito, definir se os fatos, as provas e as circunstâncias do...
... CORPUS, DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME, HOMICÍDIO DOLOSO ... DESCABIMENTO, CARACTERIZAÇÃO, O DE TRÂNSITO, HIPÓTESE, HOMICÍDIO DOLOSO, CONFIGURAÇÃO, ... -
Decisão da Presidência nº 140490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2017
... denunciado pela prática de um homicídio qualificado pelo recurso que impossibilitou ou ... Informa que, após o trânsito em julgado do referido acórdão e, portanto, ... ou modificou no tocante ao homicídio doloso, ainda que a título de dolo eventual, ...
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Acordao Nº 15688 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-01-2010
PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DOLOSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DE PEDESTRE - DOLO EVENTUAL - MOTOCICLISTA SEM HABILITAÇÃO E QUE IMPRIME VELOCIDADE EXCESSIVA AO VEÍCULO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - SUBMISSÃO A JULGAMENTO PERANTE O JÚRI POPULAR. 1) Para a existência da figura do dolo eventual não basta a previsibilidade do resultado em razão da...
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Acordao Nº 15688 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-01-2010
PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DOLOSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DE PEDESTRE - DOLO EVENTUAL - MOTOCICLISTA SEM HABILITAÇÃO E QUE IMPRIME VELOCIDADE EXCESSIVA AO VEÍCULO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - SUBMISSÃO A JULGAMENTO PERANTE O JÚRI POPULAR. 1) Para a existência da figura do dolo eventual não basta a previsibilidade do resultado em razão da...
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Acordao Nº 15688 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-01-2010
PROCESSO PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DOLOSO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - MORTE DE PEDESTRE - DOLO EVENTUAL - MOTOCICLISTA SEM HABILITAÇÃO E QUE IMPRIME VELOCIDADE EXCESSIVA AO VEÍCULO - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - SUBMISSÃO A JULGAMENTO PERANTE O JÚRI POPULAR. 1) Para a existência da figura do dolo eventual não basta a previsibilidade do resultado em razão da...
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LEI Nº 13.846, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... o pagamento da respectiva cota até o trânsito em julgado da respectiva ação, ressalvada a ... , como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido ...
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Decisão monocrática Nº 199205 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... o paciente dever responder por homicdio doloso no trnsito, pelo simples fato de terem atribudo a ...
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Dos crimes contra a pessoa
... DO HOMICÍDIO ... 1. Tipo penal abstrato ... · Homicídio ... Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um ... culposo majorado, homicídio culposo no trânsito e homicídio culposo majorado no trânsito, o ...
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Acórdão Nº 212315 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL. INDÍCIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO VOLITIVO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME CULPOSO. REVALORAÇÃO DOS FATOS QUE NÃO SE CONFUNDE COM REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. Imprescindibilidade de discernimento jurídico...
... TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA ... HOMICÍDIO QUALIFICADO A TÍTULO DE DOLO EVENTUAL ... CIO DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA: INEXISTÊNCIA ... AUSÊNCIA DE ... delitos de trânsito ... 2. Para a caracterização de dolo eventual, ... -
Acórdão nº 1.0281.05.006891-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Noviembre de 2008
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DELITO DE TRÂNSITO - MORTE DA VÍTIMA - PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO DOLOSO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE DOLO EVENTUAL - DESCLASSIFICAÇÃO QUE SE IMPÕE. Não havendo um só indício seja de intenção, seja de previsão, seja de aceitação do resultado morte, vale dizer, de ação dolosa, seja simples ou eventual, mostra-se impossível submeter a ação homicida ocorrida na direção de...
... : RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - DELITO DE TRÂNSITO - MORTE DA VÍTIMA - PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO ... pela desclassificação do homicídio doloso para homicídio culposo ... O recurso foi ... -
Decisão monocrática Nº 1283743 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... MORTE QUASE UM ANO APÓS O ACIDENTE DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO DOLOSO DECORRENTE DE DISPARO DE ARMA ...
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Decisão monocrática Nº 229608 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2023
... ante a suposta prática do crime homicídio doloso (art. 121, § 2º, IV, do Código Penal), ... , § 3º, do CTB (homicídio culposo no trânsito), bem como a incompatibilidade da qualificadora ...