Homicídio não premeditado
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Acordao N° 1292922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-10-2020
Apelações criminais. Tribunal do júri. Homicídio triplamente qualificado. Termo amplo. Razões alíneas ?c? e ?d?. Conhecimento amplo. Nulidade posterior à pronúncia. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Veredicto contrário à prova dos autos. Inocorrência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Deslocamento das qualificadoras para a segunda fase da dosimetria. Personalidade.
... Acórdão Nº ... APELAÇÕES CRIMINAIS. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO" TRIPLAMENTE QUALIFICADO ... TERMO AMPLO. RAZÕES ALÍNEAS “C” E “D\xE2\x80" ... Ainda, ficou demonstrado que o crime foi ... premeditado, acarretando maior censurabilidade da conduta ... Entende o colendo ... -
Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... e mistanásia Há também controvérsia sobre a eu tanásia ou homicídio piedoso, em que a morte é pro - vocada para evitar o sofrimento ... mas um homicídio legal, legalizado, perpetrado a sangue frio, premeditado. O Estado não pode colocar-se no mesmo plano do indivíduo singular ... O ...
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Acórdãos nº 0002004-48.2015.8.26.0369 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Diciembre de 2017
... do motivo fútil, para que seja julgado por homicídio simples, de forma a diminuir a pena a ele imposta. Em ... Disse que o homicídio não foi premeditado, mas de impulso, ainda que Bruno estivesse “roubando sua ...
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Relatório e Voto com número 0227683-96.2001.8.09.0024 da 1ª Câmara Criminal, 31-10-2022
... Brasileiro, pelo homicídio de Manoel Francisco de Souza, ficando ambos sujeitos a ... julgamento pelo ... de execução do crime com aspectos de crueldade: homicídio premeditado, ... cometido com intensa violência e crueldade em desfavor de um amigo ...
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Acórdão N° 2016.0001.013861-3 do Tribunal de Justiça do Piauí, 03/03/2017
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL. MODUS OPERANDI. PREMEDITAÇÃO. PLANEJAMENTO. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERIGO DE EVASÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. HABEAS CORPUS CONHECIDO E DENEGADO. 1 - A decisão não carece de fundamentação concreta, uma vez que o magistrado fez...
... RELATOR : DES. EDVALDO PEREIRA DE MOURA ... HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ... PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE ... imputado — de homicídio qualificado - foi cuidadosamente premeditado e planejado, e ainda ... executado com extrema frieza, tendo a paciente ... -
Acórdão Nº 0071625-17.2010.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-07-2018
... Apelação n. 0071625-17.2010.8.02.0001 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des. Sebastião Costa Filho ... reprovação, na medida em que o delito foi premeditado após a vítima ... delatar, durante operação policial, uma integrante ...
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Acórdão Nº 0700024-47.2017.8.02.0070 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-09-2020
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. INSURGÊNCIA QUANTO A ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS CULPABILIDADE, MOTIVO DO DELITO E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NÃO ACOLHIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CÁLCULO DA PENA CORRETO. MANUTENÇÃO DA PENA ESTABELECIDA PELO JUIZ SENTENCIANTE. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I – Em relação à culpabilidade, oPENAL....
... Apelação n. 0700024-47.2017.8.02.0070 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des. João Luiz Azevedo Lessa ... que o crime fora premeditado uma vez que, consoante se ... depreende das provas colhidas na fase ... -
Processo nº 0105386-07.2006.8.19.0001 de Décima Cémara Cível, 11 de Julio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Ação de Cobrança de Pecúlio, Então Proposta Pelos Embargantes Em Face Da Embargada. Marido e Pai Dos Embargantes, que Em Certa Ocasião Contratara Um Plano de Pecúlio Junto a Embargada. Contratante que Era Delegado Da Polícia Federal, e que Viera a Ser Condenado a Grave Pena de Reclusão por Homicídio. Contratação Do Pecúlio que Ocorrera Após Este...
... , e que viera a ser condenado a grave pena de reclusão por homicídio. Contratação do pecúlio que ocorrera após este fato. Posterior ... -
Acórdão nº 0002048-33.2020.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 21-02-2023
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS - HOMICÍDIO QUALIFICADO [EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E PARA ASSEGURAR A OCULTAÇÃO DE OUTRO CRIME] - SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO MINISTERIAL – DEPRECIAÇÃO DA CULPABILIDADE [PREMEDITAÇÃO] E MAUS ANTECEDENTES – PEDIDO DE EXASPERAÇÃO DA PENA – RECURSO DEFENSIVO - NEGATIVAÇÃO DA PENA-BASE INIDÔNEA – FRAÇÃO DE AUMENTO EM 1/8 - PEDIDO DE REDUÇÃO DA...
... -33.2020.8.11.0006Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Homicídio Qualificado]Relator: Des(a). MARCOS MACHADO ... Turma Julgadora: ... premeditado. A premeditação pressupõe também uma cogitação, porém com uma fase ... -
Acórdão nº 0006297-67.2008.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 02-02-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, EMPREGO DE MEIO CRUEL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - VEREDITO CONDENATÓRIO - JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS POR NÃO ESTAR CARACTERIZADA A QUALIFICADORA DO EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E DESPROPORCIONALIDADE DA PENA-BASE - PEDIDO DE SUBMISSÃO A NOVO JULGAMENTO, AFASTAMENTO DA...
... -67.2008.8.11.0064Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Homicídio Qualificado]Relator: Des(a). MARCOS MACHADOTurma Julgadora: [DES(A) ... premeditado. A premeditação pressupõe também uma cogitação, porém com uma fase ... -
Acórdãos nº 0001984-08.2013.8.26.0408 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Febrero de 2018
... Voto nº 7073 APELAÇÃO CRIMINAL JÚRI HOMICÍDIO RECURSO DA DEFESA DE JOAQUIM PRETENDENDO A REDUÇÃO DA ... PENA DO CORRÉU EDUARDO Tendo o crime sido premeditado em detalhes pelo acusado, mas não sendo desfavoráveis a ele ...
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Acordao N° 1688466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-04-2023
Homicídio qualificado tentado. Sentença contrária à decisão dos jurados. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Pena. Culpabilidade. Premeditação. Causas de diminuição. Fração. Dano moral. 1 - a sentença não é contrária a texto expresso da lei ou à decisão dos jurados (alínea ?b? do inciso iii do art. 593 do cpp), se proferida em consonância com as respostas dos jurados...
... Acórdão Nº ... Homicídio qualificado tentado. Sentença contrária à decisão dos jurados ... 3 - No crime premeditado, o agente decide cometê-lo com antecedência, após avaliar e planejar a ... -
Acórdão N° 0750867-46.2021.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 30/04/2021
... HOMICÍDIO QUALIFICADO – ILEGALIDADE NO CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO – ... o desfecho de vários disparos de arma de fogo, aparentemente, premeditado e em ... uma localidade da zona rural de um pequeno município) gera ...
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Acordao N° 1265557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-07-2020
Apelação criminal. Tribunal do júri. Crime de homicídio qualificado (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Termo de apelação. Conhecimento nos limites da interposição. Súmula 713 do stf. Erro ou injustiça na aplicação da pena. Culpabilidade negativa. Crime premeditado. Reincidência. Marco inicial. Agravante genérica do artigo 62, i, do código penal. Inaplicabilidade. Participaç
... APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... (MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA ... CULPABILIDADE NEGATIVA. CRIME ... PREMEDITADO. REINCIDÊNCIA. MARCO INICIAL. AGRAVANTE GENÉRICA DO ARTIGO ... 62, I, DO ... -
Acórdão Nº 0700884-91.2016.8.02.0067 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 08-05-2019
... Apelação n. 0700884-91.2016.8.02.0067 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des. Sebastião Costa Filho ... de ser morta revela que o homicídio foi premeditado e justifica, ... portanto, a análise desfavorável de tal vetorial ...
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Acórdão Nº 0000048-11.2012.8.02.0097 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 26-08-2020
... participou do homicídio que ceifou a vida da vítima, e a defensiva, ... que aduz que o acusado ... A culpabilidade do agente é negativa, pois o delito foi ... premeditado e cometido pelo réu, com extrema frieza, na ... companheira de dois ...
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Acórdão nº0000615-98.2018.8.17.0910 de Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC, 17-01-2024
... Doutra banda, considerando que o delito foi premeditado e que a vtima foi alvejada em sua prpria residncia e na presena de seus ...
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Acórdão Nº 0000185-27.2008.8.02.0034 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-08-2022
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO ... JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ... demonstra, por si só, que o réu tivesse premeditado o delito, até ... porque, conforme evidenciado nos autos, o acusado ...
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Acordao N° 1352883 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2021
Habeas corpus. Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo (três vezes). Decretação da prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta da conduta. Reiteração criminosa. Passagens pela vara da infância e da juventude. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada. 1. Deve ser mantida a decisão que decretou a prisão preventiva do paciente,...
... 2. No caso dos autos, trata-se de crime de roubo premeditado, praticado em concurso de ... agentes que empregaram grave ameaça por ... a ações penais pelos crimes de roubo circunstanciado, homicídio ... qualificado tentado e tráfico de drogas, bem como ostenta passagens ... -
Acórdão nº0022736-39.2015.8.17.0001 de Gabinete do Des. Mauro Alencar de Barros, 29-02-2024
... circunstncia judicial da culpabilidade, vez que o crime fora premeditado, havendo elementos comprovatrios de que o recorrente saiu do bar, onde ...
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Acórdão nº 0002548-59.2018.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 01-06-2021
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO [RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA] – SENTENÇA CONDENATÓRIA – JULGAMENTO CONTRADITÓRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS, NÃO CARACTERIZAÇÃO DA QUALIFICADORA, FUNDAMENTAÇÃO INIDONEA DA PENA-BASE E FALTA DE COMPROVAÇÃO DA REINCIDÊNCIA – PEDIDOS DE SUBMISSÃO A NOVO JULGAMENTO, PENA-BASE NO MINIMO LEGAL E AFASTAMENTO DA REINCIDÊNCIA – OPÇÃO POR UMA DAS...
... 2018.8.11.0042 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Homicídio Qualificado] Relator: Des(a). MARCOS MACHADO Turma Julgadora: [DES(A) ... premeditado. A premeditação pressupõe também uma cogitação, porém com uma fase ... -
Acórdão nº 0001887-16.2017.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 13-02-2024
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO E FURTO EM CONCURSO MATERIAL - VEREDITO CONDENATÓRIO - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS - PEDIDO DE REDUÇÃO DAS PENAS AO MÍNIMO LEGAL - CULPABILIDADE - QUANTIDADE DE GOLPES DEFERIDOS CONTRA A VÍTIMA - CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - PREMEDITAÇÃO - MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA - ELEVAÇÃO DA PENA-BASE AUTORIZADA - CONSIDERAÇÕES VAGAS ACERCA DAS CONSEQUÊNCIAS DO...
... HOMICÍDIO E FURTO EM CONCURSO MATERIAL - VEREDITO CONDENATÓRIO - CIRCUNSTÂNCIAS ... premeditado. A premeditação pressupõe também uma cogitação, porém com uma fase ... -
Acórdão Nº 0001551-03.2009.8.06.0181 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 07-06-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO SIMPLES ... PRELIMINAR ... JULGAMENTO ... AUSÊNCIA DE QUESITAÇÃO DA ... Neste norte, evidentemente, que o homicídio não foi premeditado ... e sim ocasionado por violenta emoção diante dos xingamentos, ...
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Acórdão nº 0022111-75.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Febrero de 2017
... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS ... PACIENTE PRESO ... SURPRESA, E O CRIME PREMEDITADO PELO ... TERCEIRO DENUNCIADO, O QUAL ... INCONFORMADO COM O TÉRMINO DO ...
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Acordao N° 1739818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
Apelação criminal. Recurso da defesa. Tribunal do júri. Homicídio. Condenação contrária à prova dos autos. Inexistência. Autoria comprovada. Palavra de testemunhas e de informantes. Dosimetria. Circunstâncias do crime desfavoráveis. Horário e local do crime. Culpabilidade. Cumprimento do crime durante o benefício em pena. Manutenção como conduta social desfavorável. Antecedentes. Adequação....
... HOMICÍDIO ... CONDENAÇÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA. AUTORIA ... PREMEDITADO. MENOR REDUÇÃO. ADEQUAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM ... PÚBLICA ...