Homicídio por traição
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Decisao Nº 0000376-20.1999.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 07-08-2020
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELANTE JULGADO PELO TRIBUNAL DO JÚRI E CONDENADO A 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO - EM VIRTUDE DA DETRAÇÃO REALIZADA, COM ESPEQUE NO ART.387, § 2º DO CPP -, PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CP - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR TRAIÇÃO, EMBOSCADA, OU MEDIANTE DISSIMULAÇÃO OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE...
... Promotor : Igor Clóvis Silva Miranda ... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. APELANTE JULGADO PELO ... 121, § 2º, INCISO IV, DO CP - HOMICÍDIO QUALIFICADO POR TRAIÇÃO, EMBOSCADA, OU MEDIANTE DISSIMULAÇÃO OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU ... - Acórdão nº 1150 de Tribunal Pleno, 27 de Octubre de 2011
- Acórdão Nº 5010285-14.2020.8.24.0004 do Quinta Câmara Criminal, 29-09-2022
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Acórdão nº 2013/0291190-8 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. ... HOMICÍDIO" ... QUALIFICADO. ... PRONÚNCIA. ... IMPOSSIBILITOU ... DIFICULTOU\xC2" ... pelo recorrente teria sido praticado à traição, de ...
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Acórdão nº 2009/0100572-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. QUALIFICADORAS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTES. EXCLUSÃO. POSSIBILIDADE. MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 7/STJ. 1. É firme o entendimento desta Corte de que a exclusão...
... ESPECIAL. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE ... analogia, se assemelhe à traição, emboscada, ou dissimulação ... -
Acórdão Nº 0004300-26.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-06-2023
... se possa concluir pela existência de um crime de tentativa de homicídio, tem-se que se demonstrar que houve a intenção de ceifar a vida de ... ( ... ) ... IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ...
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Acórdão Nº 5015373-43.2020.8.24.0033 do Terceira Câmara Criminal, 14-12-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA E CONTRA O PATRIMÔNIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E TRAIÇÃO COMO MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA E FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 121, § 2º, I E IV, E ART. 155, § 4º, IV, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DAS DEFESAS. RECURSO DOS ACUSADOS. PLEITO PELA IMPRONÚNCIA OU ABSOLVIÇÃO...
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Acórdão Nº 5015020-03.2020.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 27-05-2021
RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR EMPREGO DE MEIO CRUEL, TRAIÇÃO E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ARTIGO 121, § 2º, INCISOS III E IV, C/C ARTIGO 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA EM PRIMEIRO GRAU DE TRÊS ACUSADOS E IMPRONÚNCIA DO QUARTO. RECURSOS DEFENSIVOS. IDENTIDADE DE INSURGÊNCIAS. ANÁLISE EM CONJUNTO....
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Acórdão nº 0001566-60.2012.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 22 de Febrero de 2018
... Procurador : Maria Augusta Almeida Cidreira Reis ... Assunto : Homicídio Qualificado ... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO ... QUALIFICADO ELA TRAIÇÃO OU MEDIANTE ... DISSIMULAÇÃO OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE ... OU TORNE ...
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Acórdão Nº 0004187-22.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-02-2021
... Recurso em Sentido Estrito n. 0004187-22.2020.8.02.0001 ... Homicídio Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des. Sebastião Costa Filho ... HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE E TRAIÇÃO ... PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA VOLTADA À ... DESPRONÚNCIA ...
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nº 1999.36.00.009550-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2005
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍCIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, IV, DO CPB. DECISÃO CONSELHO DE SENTENÇA. IMPROVIMENTO DA APELAÇÃO. 1. Homicídio cometido à traição (art. 121, § 2º, IV, do CPB). Competência do Tribunal do Júri. Materialidade e autoria reconhecidos pelo Conselho de Sentença. 2. Decisão do Júri que encontra apoio concreto nos fatos demonstrados em Juízo. Inexistência de contradição
... de 12 (doze) anos de reclusão, pela prática do delito de homicídio qualificado, mediante o emprego de surpresa (art. 121, § 2º, inc. IV, ... 2 - A ré BEATRIZ ÁRIAS PANIAGUA cometeu o crime mediante traição (surpresa)? Resposta: 06 votos - sim e 01 voto - Não ... ATENUANTE ... -
Decisão Monocrática Nº 0165321-18.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 29-07-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. ART. 121, §2º, III E IV, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGADA AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE DENÚNCIA E PRONÚNCIA. DISTINÇÃO ENTRE INSTITUTOS DA TRAIÇÃO E DISSIMULAÇÃO NO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. OCORRÊNCIA. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE ALUDIU A FATOS NÃO DESCRITOS NA INICIAL ACUSATÓRIA. VIOLAÇÃO
... DISTINÇÃO ENTRE INSTITUTOS DA TRAIÇÃO E ... DISSIMULAÇÃO NO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... OCORRÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0000207-02.2008.8.06.0155 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-01-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO CRUEL. TRAIÇÃO OU EMBOSCADA. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. LEGÍTIMA DEFESA. NECESSIDADE DE PROVA INCONTESTE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. DECOTE DAS QUALIFICADORAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE AS QUALIFICADORAS SÃO MANIFESTAMENTE
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. MOTIVO FÚTIL. MEIO ... CRUEL. TRAIÇÃO ... -
Acórdão nº 50022654420208210157 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E TRAIÇÃO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 1. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. Havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a pronúncia é medida impositiva. Trata-se o decisum impugnado de decisão interlocutória mista não terminativa que encerra o judicium accusationes, devendo se limitar
... TIPO DE AÇÃO: Homicídio Simples (art. 121 caput) ... ... O homicídio foi cometido à traição, uma vez que o ofendido Moisés era amigo dos denunciados João Paulo e ... -
Acórdão Nº 0000047-82.2005.8.06.0057 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 07-03-2023
... RECURSO EM SENTIDO ... ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO ... PRELIMINAR: NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE ... e mediante surpresa/traição ... 8. Assim, verifica-se que o Magistrado a quo, ao reconhecer presentes ...
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Acórdão nº 0003091-02.2014.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 10 de Junio de 2019
... Apelado: Ministério Público do Estado da Bahia ... Assunto: Homicídio Qualificado_____________________________ ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. MOTIVO TORPE, À TRAIÇÃO E ... MEDIANTE MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA ... 1.PRELIMINAR DO PLEITO ...
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Acórdão Nº 0013751-58.2014.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 05-09-2017
... ART. 121, §2º, II e IV, DO CPB ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL E TRAIÇÃO. VALORAÇÃO DA ... QUALIFICADORA ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... d) Quarta qualificadora : Homicídio doloso praticado à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido (Qualificadoras Objetivas). • ...
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Acórdãos nº 0000845-21.2016.8.26.0083 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2017
... ção do réu em plenário no sentido de que o homicídio ocorreu após suposta traição da vítima Ocorrências de ...
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Acórdão nº 1025700-75.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 12-12-2023
EMENTAHABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO [MEIO CRUEL, TRAIÇÃO E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA] – PRISÃO PREVENTIVA – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA OU MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME – PREDICADOS PESSOAIS – CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA – ENUNCIADO CRIMINAL 43 DO TJMT – REVOGAÇÃO NÃO AUTORIZADA – MEDIDAS CAUTELARES...
... Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) ... Asunto: [Homicidio Qualificado] ... Relator: Des(a). MARCOS MACHADO ... Turma Julgadora: ... -
Acórdão nº 0300944-49.2015.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 6 de Noviembre de 2018
... DESCRITO NO ART. 121, § 2º, II, III e IV (HOMICÍDIO TRIPLAMENTE ... QUALIFICADO, PRATICADO POR MOTIVO FÚTIL, COM EMPREGO DE SFIXIA ... E À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA E MEDIANTE RECURSO QUE DIFICULTOU OU ... TORNOU IMPOSSÍVEL ...
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Acórdão Nº 0014900-98.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara Criminal, 04-02-2021
... possuíam algum tipo de vínculo.O crime foi cometido à traição, porquanto, após premeditarem a ação delitiva, a denunciada Joice Silva ... 5-6-2014). O entendimento desta Corte não destoa: HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARTIGO 121, § 2º, IV DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE ...
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Acordao N° 1712563 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2023
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio qualificado pela traição. Sentença contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados. Não ocorrência. Ausência de nulidade posterior à pronúncia. Decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos. Materialidade e autoria comprovadas. Participação de menor importância não caracterizada. Erro ou injustiça no tocante
... APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI ... HOMICÍDIO QUALIFICADO PELA TRAIÇÃO. SENTENÇA CONTRÁRIA À LEI ... EXPRESSA OU À ... -
Acórdãos nº 0010795-93.2009.8.26.0408 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... 121, §2º, IV (traição e recurso que dificultou a defesa do ofendido), e no art. 155, ... São Paulo Recurso em sentido estrito Crime de homicídio qualificado pela traição e por recurso que dificultou ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0043836-54.2019.8.19.0001 (Cível), 23-06-2022
Ementa. Recurso em Sentido Estrito. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELA TORPEZA e PELA TRAIÇÃO. 1. Denúncia que narra que, na data de 07/02/2019, em local não determinado nos autos da investigação, ANDERSON DO NASCIMENTO MARINHO, com propósito homicida, efetuou disparos de arma de fogo contra VAGNER FRANCO nele causando lesões que foram a causa de sua morte, pontuando a peça acusatória que a...
... Ementa. Recurso em Sentido Estrito. HOMICÍDIO ... DUPLAMENTE QUALIFICADO PELA TORPEZA e PELA ... TRAIÇÃO. 1. Denúncia ...