Homiziar
- 'Faraó dos bitcoins' planejava matricular a esposa em universidade americana para conseguir visto e deixar o Brasil, diz polícia
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Decreto nº 3.976 de 18/10/2001. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO, NO TERRITORIO NACIONAL, DA RESOLUÇÃO 1373 (2001) DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS.
... c) Recusar-se a homiziar" aqueles que financiam, planejam, apóiam ou perpetram atos terroristas, bem como aqueles que dão homizio a essas pessoas; ... d) Impedir a utilizaç\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 0009547-96.2018.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 04-10-2022
... Em remate, é noção cediça a utilização de terceiros em contratos tais – que não possuem consistência alguma - para homiziar os verdadeiros proprietários, visto que em regra, como ocorre in casu, tanto a administração tributária, quanto os órgãos de persecução penal ...
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Decisao Nº 8026497-94.2023.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-06-2023
... A busca fora potencializada pela estranha movimentação de pessoas no bar, chegando o autuado a se homiziar nos fundos do mesmo. A priori, não vejo nulidade na abordagem. O autuado, como declarando em seu interrogatório de piso, estava sob monitoração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000207-73.2020.5.06.0141), 14-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. MORA SALARIAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO ABALO PSICOLÓGICO. IMPROVIMENTO. Não há dúvidas de que a ausência de pagamento de salários ou o atraso salarial, em razão da natureza alimentar do crédito, poderá causar danos morais ao trabalhador, todavia, a irregularidade empresarial em tela, por si só, não justifica o pleito indenizatório, sendo...
... Tal circunstância desqualifica a tese obreira de prática fraudulenta pelo empregador com o intuito de homiziar o labor excedente ... Por tanto, improcedente o pedido nesse particular ... Já em relação ao pedido de indenização por dano moral ... -
Decisao Nº 8044935-08.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-12-2022
... “( ... ) WALLACE FERREIRA DOS SANTOS confirmou o envolvimento do investigado EDSON VIANA DE SOUSA que teria participado com apoio logístico, homiziar o atirador, LUCIANO DE JESUS CASTRO, em sua residência; fornecer os dois capacetes utilizados pela dupla na execução do crime [um dos capacetes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001756-48.2014.5.06.0006), 20-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE- CERCEAMENTO DE DEFESA - DISPENSA DE OITIVA DE TESTEMUNHA - No Processo do Trabalho, as nulidades apenas serão declaradas quando dos atos inquinados resultar prejuízo à parte, como estabelece a diretriz do artigo 794, da CLT, exigindo-se que tal circunstância seja de pronto suscitada. Na hipótese dos fólios, a parte autora, de pronto, protestou por...
... Não havendo sequer notícias na petição inicial de uso fraudulento da cooperativa como forma de ... homiziar verdadeiro vínculo de emprego, entendo que o pleito não merece acolhida ... Julgo improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo com a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002828-15.2012.5.06.0241), 11-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração foram rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... No entanto, com o intuito de homiziar sua participação naquele processo, utilizou-se de empresa terceira, D.A.G., para formalização do negócio jurídico ... Aliado a outras ... -
Acesso à Justiça passa pelo fim da linguagem 'empolada' no Direito
Teresa Alvim: Acesso à Justiça passa pelo fim da linguagem "empolada"
... Não, não a linguagem técnica: litisconsórcio, enfiteuse ou perempção. Mas a linguagem “comum”: egrégio, sodalício, pretório, homiziar. Esta linguagem “comum” para muitos dos que lidam com o Direito ... O pior é que, muito frequentemente vem mesclada de erros do tipo duas ... -
Contrarrazões recurso inominado - pedido de indenização em razão de ofensa a honra, sentença que julgou improcedente o pedido
... Afirmou que usou o termo homiziar com o único significado de esconder-se, sem conotação de fugir à ação da justiça, até porque desconhecia este outro significado. Um ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... entre si, na tarefa de evitar e reprimir os atos de terrorismo em seu território, e de extraditarem os delinquentes que se venham homiziar sob a jurisdição de outra parte contratante”. 1956 Ainda no período anterior à redemocratização, duas iniciativas deram aplicação concreta ...
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Direito constitucional e teoria da constituição
... internacional, mandante e organizador dos ataques terroristas ao World Trade Center, em Nova Iorque, tendo sido o Afeganistão acusado de homiziar os líderes mais virulentos do fundamentalismo islâmico. O regime Taliban foi alijado do poder, no Afeganistão, na virada de 2001 para 2002, pelos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010040-88.2013.5.06.0003), 29-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ÔNUS DA PROVA. Tendo em vista o princípio da continuidade do vínculo de emprego e, ainda, a alegação de fato obstativo ao direito pleiteado, compete ao demandado o ônus da prova da justa causa para o afastamento, nos termos dos artigos 818, da CLT e 373, II, do CPC/2015. No caso o reclamado se desvencilhou do encargo a contento. As provas colhidas revelaram a...
... Afinal, a prestadora de serviços integrou essa relação contratual apenas como meio fraudulento para homiziar o verdadeiro contrato de trabalho, atuando como longa manus do verdadeiro empregador. Os atos por aquele praticados devem ser suportados por este ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000457-72.2017.5.06.0251), 29-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. O dano moral coletivo, no âmbito das relações laborais, caracteriza-se quando a conduta antijurídica perpetrada contra trabalhadores transcende o interesse jurídico individualmente considerado e atinge interesses metaindividuais socialmente relevantes para a coletividade. Esse dano pressupõe um ilícito...
... identificar eventual fraude à legislação trabalhista com a utilização de falsos contratos de prestação de serviços com o intuito de homiziar verdadeira relação de emprego é imprescindível o estudo de cada caso, em uma análise individualizada, extrapolando os limites de uma ação ... -
Sentença nº 1001354-23.2019.5.02.0058 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-08-2023
... se valido do artifício de contratar boa parte de seus colaboradores sem registrá-los como empregado, valendo-se do manto do estágio para homiziar-se, a fim de evitar o pagamento de encargos sociais e trabalhistas, o que fica claro com o relato da própria testemunha da segunda ré, que, ao ser ...
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Decisao Nº 0512358-24.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-08-2022
... de drogas; que o réu empreendeu fuga um pouco antes da escola, tendo sido capturado próximo de uma das transversais em que ele tentava se homiziar; que o réu foi alcançado próximo da última transversal; que não recorda se já viu o réu anteriormente já fez outras abordagens ao mesmo; que ...
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Acórdão nº RHC 34535 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... que o acusado encontra-se laborando em país diverso, mormente à falta de comprovação documental, afigurando-se nítida sua intenção de homiziar"-se e, como corolário, frustrar a aplicação da lei penal, uma vez que firmou procuração em setembro de 2008, evidenciando possuir ciência da aç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001756-48.2014.5.06.0006), 01-10-2019
VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Na hipótese em que não restaram preenchidos os requisitos contidos no art. 3º da CLT, impõe-se a manutenção da sentença de improcedência da ação. Recurso desprovido.
... Não havendo sequer notícias na petição inicial de uso fraudulento da cooperativa como forma de homiziar verdadeiro vínculo de emprego, entendo que o pleito não merece acolhida ... Julgo improcedente o pedido de reconhecimento de vínculo com a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1603-30.2011.5.01.0080)
... , Bandeira de Mello, Seabra Fagundes, Caio Tácito), que entendem como dever da Justiça esquadrinhar todos os ângulos em que se possa homiziar a ilegalidade, sob o tríplice aspecto formal, material e ideológico (Meirelles) ... A jurisprudência pátria acompanha tal posição ...
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Acórdão Nº 5009291-97.2020.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 01-12-2020
... saídas no local, é difícil o patrulhamento diário ostensivo conseguir, que geralmente o olheiro avisa, um corre, e eles conseguem se homiziar dentro de residências; que para coibir a traficância montaram uma incursão, duas patrulhas, realizaram o cerco do local; que no momento em que ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0037602-03.2012.8.19.0001 (Cível), 28-10-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL E PROCESSO PENAL. CONSTITUCIONAL. APELADOS DENUNCIADOS PELO CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA MINISTERIAL QUE BUSCA A CONDENAÇÃO DOS APELADOS NOS EXATOS TERMOS DA DENÚNCIA. 1- Materialidade e autoria delitivas atribuídas aos apelados REYNALDO, CÉLIO, AMÉRICO, RAFAEL, GILMAR, MOISÉS, JORGE DA CAPELLA e CARLOS EDUARDO...
... da venda de drogas no município do Rio de Janeiro (fls ... 45/46, 94/95 do apenso 1). Utiliza o Morro do Chapadão ... para se homiziar e realizar negociações, fato identificado ... através da ERB utilizada em várias de suas ligações (fl ... 162 do apenso 1 e fls. 217/218 e 264 ... -
Acórdão nº 70085452704 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 10-02-2022
... Em patrulhamento no local apontado, o menor Raul buscou se homiziar da abordagem, e correu para o pátio da residência, justificando, portanto, o acesso ao imóvel. Com o menor foi apreendida considerável quantidade ...
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Deportação e extradição são instrumentos para países exercerem sua soberania
Luiz Navajas: Deportação e extradição são instrumentos de soberania
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Leis
... Art. 93. O extraditando que, depois de entregue ao Estado requerente, escapar à ação da Justiça e homiziar-se no Brasil, ou por ele transitar, será detido mediante pedido feito diretamente por via diplomática, e de novo entregue sem outras formalidades ...