Hora extra
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Acórdão nº 2014/0283256-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA. ACOLHIMENTO. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PATRONAL. HORA EXTRA. ADICIONAIS NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. SALÁRIO MATERNIDADE. LICENÇA PATERNIDADE. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. ABONO DE FÉRIAS. FÉRIAS GOZADAS. INCIDÊNCIA....
... TRIBUTÁRIO. ... CONTRIBUIÇÃO ... PATRONAL. HORA EXTRA. ADICIONAIS NOTURNO, ... INSALUBRIDADE ... -
Acórdão nº 2014/0340887-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. SERVIDORES DA FUNASA. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA PARA EXAME DO ACERTO OU DESACERTO ACERCA DA APLICABILIDADE DE REGRA DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL E DAS SEÇÕES DO STJ. "GRATIF
... "GRATIFICAÇÃO ... DE HORA EXTRA" . REINCORPORAÇÃO. LEI ... -
Acórdão nº 2015/0272715-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 128 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A leitura atenta do acórdão combatido,...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50241-14.2007.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORA EXTRA - ÔNUS DA PROVA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ADICIONAL NOTURNO. INTERVALO - INTERVALO INTRAJORNADA - REFLEXOS. HORA EXTRA - INTERVALO INTERJORNADAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HORA EXTRA - INTEGRAÇÃO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - BASE...
... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA - HORA EXTRA - ÔNUS DA PROVA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... -
Bancário em cargo de confiança não tem jornada menor nem hora extra, diz TST
Bancário em cargo de confiança não tem jornada menor, diz TST
Quem ocupa cargo de confiança em agência bancária não tem direito a jornada de seis horas nem a horas extras, decidiu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho. Ocupar cargo de confiança coloca tr... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89800-11.2007.5.02.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EMPRESA COM MAIS DE DEZ FUNCIONÁRIOS - HORA EXTRA - ÔNUS DA PROVA. Tendo o agravo regimental demovido o óbice erigido no despacho agravado, seu provimento é medida que se impõe. Agravo regimental provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EMPRESA COM MAIS DE DEZ FUNCIONÁRIOS - HORA EXTRA - ÔNUS DA PROVA. De se prover o...
... - HORA EXTRA - ÔNUS DA PROVA. Tendo o agravo regimental demovido o óbice ... -
Governo vai autorizar 9 meses de hora extra para zerar fila do inss
O governo Lula vai autorizar que servidores do INSS façam horas extras ao longo dos próximos nove meses para tentar diminuir a fila de 1,9 milhão de pessoas que aguardam atendimento. O objetivo do governo é zerar a fila até o fim do ano. Também estão...
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'Hora extra' dos PMs de Niterói passará a ser custeada pelo Governo do Estado
Agência O Globo -A partir do próximo sábado, dia 21, o pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS) dos policiais militares que atuam na cidade de Niterói será assumido pelo Governo do Estado. A modalidade atende o trabalho de agentes de segurança ...
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'Hora extra' dos PMs de Niterói passará a ser custeada pelo Governo do Estado
Agência O Globo -A partir do próximo sábado, dia 21, o pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS) dos policiais militares que atuam na cidade de Niterói será assumido pelo governo do Estado. A modalidade atende o trabalho de agentes de segurança ...
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'Hora extra' dos PMs de Niterói passará a ser custeada pelo Governo do Estado
Agência O Globo -A partir do próximo sábado, dia 21, o pagamento do Regime Adicional de Serviço (RAS) dos policiais militares que atuam na cidade de Niterói será assumido pelo Governo do Estado. A modalidade atende o trabalho de agentes de segurança ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54240-26.2007.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. UNICIDADE CONTRATUAL. INÉPCIA DA INICIAL. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO PROCEDIDO PELA FINA. PRESCRIÇÃO. UNICIDADE CONTRATUAL. SIMULAÇÃO. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORA EXTRA. BANCÁRIO. ÔNUS DA PROVA. CRITÉRIO PARA CÁLCULO DE HORA EXTRA. HORA EXTRA ALÉM DA OITAVA. NORMA...
... SIMULAÇÃO. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. HORA EXTRA. BANCÁRIO. ÔNUS DA PROVA. CRITÉRIO PARA CÁLCULO DE HORA EXTRA ... -
Número de multas para pedestres caiu, e hora extra de gari teve corte
Lançado em 2013, o Programa Lixo Zero, que multa quem é flagrado jogando resíduos nas ruas, passou a mirar também os grandes produtores de lixo, como condomínios não residenciais e empresas, e de entulho. Segundo Luiz Eduardo Abílio Bastos, diretor d...
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Acórdão nº 2011/0027305-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. ADICIONAIS (NOTURNO E INSALUBRIDADE) E HORA EXTRA. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SÚMULAS NºS 83/STJ E 280/STF. PRECEDENTES. 1. Esta Corte Superior de Justiça possui entendimento firmado em que o adicional noturno, o adicional de insalubridade e as horas extras têm natureza propter laborem, pois são devidos aos servidores...
... ADMINISTRATIVO. ADICIONAIS (NOTURNO E INSALUBRIDADE) E HORA EXTRA. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SÚMULAS NºS ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1238043 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. ADICIONAIS (NOTURNO E INSALUBRIDADE) E HORA EXTRA. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SÚMULAS NºS 83/STJ E 280/STF. PRECEDENTES. 1. Esta Corte Superior de Justiça possui entendimento firmado em que o adicional noturno, o adicional de insalubridade e as horas extras têm natureza propter laborem, pois são devidos aos servidores...
... ADMINISTRATIVO. ADICIONAIS (NOTURNO E INSALUBRIDADE) E HORA EXTRA. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SÚMULAS NºS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77300-82.2008.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERVALO INTRAJORNADA - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA - HORA EXTRA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - EQUIPARAÇÃO O Recurso não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - HORA EXTRA - ADICIONAL DE HORA EXTRA - COMISSIONISTA MISTO O Recurso não comporta conhecimento, a teor do...
... - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... - HORA EXTRA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - EQUIPARAÇÃO O Recurso não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-20840-58.2005.5.02.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA INICIAL - PRELIMINAR DE NULIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JORNADA DE TRABALHO - ESCALA 12X36. HORA EXTRA - TRABALHO EXTERNO. HORA EXTRA - INTERVALO INTRAJORNADA - REFLEXOS. ÔNUS DA PROVA. HORA EXTRA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PRELIMINAR DE NULIDADE -FALTA DE FUNDAMENTAÇ
... JORNADA DE TRABALHO - ESCALA 12X36. HORA EXTRA - TRABALHO EXTERNO. HORA EXTRA - INTERVALO INTRAJORNADA ... - ... -
TST define como deve ser calculado valor da hora extra de bancário
TST define como deve ser calculada hora extra de bancário
Se uma norma coletiva estabelece o sábado como dia de repouso semanal remunerado, o bancário que trabalha seis horas tem o direito de ter o tempo extra calculado com base no divisor 150. Foi o que decidiu a Subseção I Especializada em Dissídios In... -
Treinamento online fora do expediente não garante pagamento de hora extra
Treinamento online fora do expediente não garante hora extra
O tempo de participação em cursos de treinamento e aperfeiçoamento online fora do local e horário de trabalho não garante o pagamento de horas extras ao trabalhador. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agrav... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6244/2001-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Diciembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. EFEITOS. SÚMULA Nº 330 DO TST. -A quitação não abrange parcelas não consignadas no recibo de quitação e, conseqüentemente, seus reflexos em outras parcelas, ainda que estas constem desse recibo- (Súmula nº 330, I, do TST). HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. -CARTÃO DE PONTO. REGISTRO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE...
... Se ultrapassado esse limite, será considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal- (Súmula nº 366 do T). HORA NOTURNA REDUZIDA. -HORA NOTURNA REDUZIDA. SUBSISTÊNCIA APÓS A CF/1988 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14340-46.2006.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). HORA EXTRA. INTEGRAÇÃO NO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (INOVAÇÃO RECURSAL). EQUIPARAÇÃO SALARIAL (SÚMULA 126 DO TST). VALE REFEIÇÃO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 7.º, XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). BÔNUS DE VENDAS (DESFUNDAMENTADO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar...
... 7ª Turma GMDMA/MPN/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA" EXTRA. ÔNUS DA PROVA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). HORA EXTRA. INTEGRA\xC3" ... -
Amazon poderá ter que pagar 'hora extra'
Empregados querem ganhar por tempo gasto em checagem de segurança Da Bloomberg News Washington Para evitar que os funcionários cedam à tentação de furtar um dos muitos itens de seus depósitos, a Amazon exige que eles passem por uma checagem de segura...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1188-77.2010.5.02.0040 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. CARGO DE CONFIANÇA (SÚMULA 126 DO TST). HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... 7.ª Turma GMDMA/MPN/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. CARGO DE CONFIANÇA (SÚMULA 126 DO TST). HORA EXTRA. ÔNUS DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133400-03.2008.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATAÇÃO DE COOPERATIVA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA (SÚMULA 331, I, DO TST). HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. EXISTÊNCIA DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos...
... INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA (SÚMULA 331, I, DO TST). HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. EXISTÊNCIA DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2501300-27.2009.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE HORÁRIO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULAS 126, 333 E 338, I, DO TST - INTERVALO INTRAJORNADA PARCIALMENTE SUPRIMIDO. PAGAMENTO COMO HORA EXTRA. NATUREZA SALARIAL. SÚMULA 437, I E III, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir
... PAGAMENTO COMO HORA EXTRA. NATUREZA SALARIAL. SÚMULA 437, I E III, DO TST. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-31800-33.2008.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. adicional de transferência. COMISSÕES. hora extra. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... adicional de transferência. COMISSÕES. hora extra. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na ...