Hora extra
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-629-20.2010.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROFESSOR. ATIVIDADE EXTRACLASSE. HORA EXTRA. O entendimento pacificado nessa Corte é no sentido de que a remuneração do professor compõe-se somente da hora-aula prevista no artigo 320 da CLT, não havendo falar em hora extra pelo exercício de atividades extraclasse, como preparação de aulas, correção de trabalhos e provas. Precedentes. Não conhecido. MULTA DO...
... ADMISSIBILIDADE. PROFESSOR. ATIVIDADE EXTRACLASSE. HORA EXTRA. O entendimento pacificado nessa Corte é no sentido de que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10200-78.2012.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORA EXTRA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. EXCESSIVO ELASTECIMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DE MOTORISTA. ATIVIDADE DESGASTANTE. RELATIVIZAÇÃO DA AUTONOMIA NEGOCIAL. CLÁUSULA DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO QUE NÃO OBSERVA A GARANTIA DE CUIDADO COM A SAÚDE, SEGURANÇA E...
... ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORA EXTRA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. EXCESSIVO ELASTECIMENTO DA ... -
Volks não deve pagar hora extra por trabalho em turno fixo
Volkswagen não deve pagar hora extra por trabalho em turno fixo
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que condenou a Volkswagen do Brasil a pagar horas extras a um metalúrgico por trabalhar em turno ininterrupto de revezamento. Ao analisar... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127540-88.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - REGIME CONTRATUAL DOS SERVIDORES DA APPA (ALÍNEA -C- DO ART. 896 DA CLT E SÚMULA 296/TST). DL 779/69 - PRIVILÉGIOS (SÚMULA 303, I, -A-/TST E OJ 13/SBDI-I/TST). INTERVALO INTRAJORNADA (OJ'S 307/354/380 SBDI-I/TST). INTERVALO INTERJORNADA (OJ 355/SBDI-I/TST). HORA EXTRA (SÚMULA 126/TST). HORA EXTRA - REPOUSO SEMANAL...
... INTERVALO INTERJORNADA (OJ 355/SBDI-I/TST). HORA EXTRA (SÚMULA 126/TST). HORA EXTRA - REPOUSO SEMANAL REMUNERADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-34300-85.2007.5.04.0331 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... empregado enquadrado no artigo 62 da CLT tem direito ao pagamento de hora extra decorrente da não concessão ou da concessão parcial do intervalo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-156200-52.2009.5.05.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE HORA EXTRA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CUMPRIMENTO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes...
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL DE HORA EXTRA. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. CUMPRIMENTO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-228700-96.2008.5.02.0080 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. ASSISTÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-160440-32.2006.5.21.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA (SÚMULA 296, I, DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL (SÚMULA 337, I; ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 307 DA SBDI-1 DO TST). HORA EXTRA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO (SÚMULA 126 DO TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (SÚMULA 126 DO TST). MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS (DESFUNDAMENTADO). Não merece ser provido agravo de...
... 7.ª Turma GMDMA/MPN/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA (SÚMULA 296, I, DO TST). INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219-94.2013.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. CONTROLE DE JORNADA. PRETENSÃO RECURSAL. FATOS E PROVAS. REVOLVIMENTO. SÚMULA Nº 126 DO TST 1. Hipótese em que o Tribunal Regional, embasado nas provas dos autos, consigna a inserção do Reclamante nas disposições do art. 62, I, da CLT, em razão de exercício de atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho. 2. Pretensão...
... 4ª Turma JOD/aas/lb/fv AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. CONTROLE DE JORNADA. PRETENSÃO RECURSAL. FATOS E PROVAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-136340-07.2004.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DANO MORAL. LER/DORT. QUANTUM INDENIZATÓRIO. FIXAÇÃO EM VALOR RAZOÁVEL. 2. ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA. MATÉRIA ESTRANHA AO FEITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO APELO. 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JORNADA DE TRABALHO. HORA EXTRA. MATÉRIAS FÁTICAS. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMADA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DE...
... 3. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. JORNADA DE TRABALHO. HORA EXTRA. MATÉRIAS FÁTICAS. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST ... 4. EMBARGOS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1330582-78.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. HORA EXTRA. SÚMULA 126 E 338, I/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. HORA EXTRA. SÚMULA 126 E 338, I/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84800-49.2009.5.05.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORA EXTRA. REFLEXO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FGTS. DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORA EXTRA. REFLEXO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FGTS. DIFERENÇA DE ... -
Acórdãos nº AIRR-1011/2010-0015-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... COMPENSAÇÃO. HORA EXTRA – ... DIVISOR 150 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1777-76.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. HORA EXTRA. DIVISOR 150. INTERVALO DE 15 MINUTOS. ART. 384 DA CLT. LIMITAÇÃO TEMPORAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de...
... COMPENSAÇÃO. GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. HORA EXTRA. DIVISOR 150. INTERVALO DE 15 MINUTOS. ART. 384 DA CLT. LIMITAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-648-40.2012.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. BANCO DE HORAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DE LANCHE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos.
... GMMGD/per/jb/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. BANCO DE HORAS. MULTA DO ART. 477 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11971-97.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HORA EXTRA - INTEGRAÇÃO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. EXECUÇÃO POR PRECATÓRIO. EMPRESA DE SOCIEDADE MISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho...
... RECURSO DE REVISTA. COISA JULGADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HORA EXTRA - INTEGRAÇÃO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. HONORÁRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-918-03.2010.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, HORA EXTRA. CARTÃO DE PONTO. INTERVALO INTRAJORNADA. LITIGÂNCIA DA MÁ-FÉ. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, HORA" EXTRA. CARTÃO DE PONTO. INTERVALO INTRAJORNADA. LITIGÂNCIA DA MÁ-FÉ. N\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75000-80.2008.5.02.0313 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. Confirmada a ordem de obstaculização do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2910-50.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORA EXTRA. INTEGRAÇÃO. O acórdão recorrido está em consonância com a posição firmada por esta Corte de as horas extras integrarem a complementação de aposentadoria, desde que haja previsão em regulamento do plano de benefícios. OJ 18, I, da SBDI-1 do TST. Agravo de instrumento não provido.
... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. HORA EXTRA. INTEGRAÇÃO. O acórdão recorrido está em consonância com a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2131-41.2010.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO LARNO BAR E RESTAURANTE LTDA. RECURSO DE REVISTA. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RESTAURANTE CINCO LTDA. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. DIFERENÇAS DE...
... RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. DIFERENÇAS DE GORJETAS. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140500-94.2010.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. HORA EXTRA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. HORA EXTRA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-539-84.2010.5.05.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORA EXTRA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. VALE-TRANSPORTE. ADICIONAL. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORA EXTRA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140500-94.2010.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. HORA EXTRA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. HORA EXTRA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140500-94.2010.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. HORA EXTRA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CABIMENTO. HORA EXTRA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-689-87.2010.5.03.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA. Turno Ininterrupto de Revezamento. Adicional de Hora Extra. Intervalo Interjornada. Repouso Semanal Remunerado e Feriado. Adicional Noturno. Horas In Itinere. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... NORMA COLETIVA. Turno Ininterrupto de Revezamento. Adicional de Hora Extra. Intervalo Interjornada ... Repouso Semanal Remunerado e Feriado ...