horario de trabalho noturno
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001320-75.2013.5.06.0022), 04-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORÁRIO NOTURNO PRORROGADO. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS. Laborando o Obreiro em horário noturno, prorrogando-o e extrapolando o limite ordinário de jornada, são devidas as horas extras e os adicionais noturnos no tocante às horas prorrogadas, a teor dos §§ 4º e 5º do art. 73 da CLT e da diretriz da Súmula n.º 60 do C. TST. Recurso do Reclamante...
... HOR Á RIO NOTURNO PRORROGADO. DIFEREN Ç AS DE ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS. Laborando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3037700-89.2008.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido, no aspecto. 5. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. As horas decorrentes da prorrogação do trabalho em horário noturno, ainda que a jornada pactuada seja mista (parte noturna, parte ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44100-84.2004.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO - DOIS TURNOS - HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. O trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, desde que compreendam o horário diurno e o noturno, tem direito à jornada especial de seis horas diárias prevista no art. 7º, XIV, da Constituição Federal, visto que...
... - CARACTERIZAÇÃO - DOIS TURNOS - HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. O trabalhador que exerce suas atividades em sistema de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-664-84.2010.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... JORNADA DE TRABALHO DE 12 HORAS. ALTERNÂNCIA DE TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CONFIGURAÇÃO DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-62600-48.2009.5.03.0094 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO". PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Por ter ocorrido prorrogação do hor\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83100-64.2008.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA CUMPRIDA INTEGRALMENTE EM HORÁRIO NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. SÚMULA 60, II, DO TST. -Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, também é devido o adicional noturno quanto às horas prorrogadas-. SALÁRIO -POR FORA-. A prova testemunhal certificou o pagamento de valores ao reclamante que não
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA CUMPRIDA INTEGRALMENTE EM HORÁRIO NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000999-92.2017.5.06.0412), 03-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Conquanto o art. 73, §2º, da CLT delimite como labor noturno apenas o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e às 05 horas do dia seguinte, o §5º do mesmo dispositivo preconiza que "Às prorrogações do trabalho noturno aplica-se o disposto neste capítulo". Com isso, interpretando-se...
... ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Conquanto o art. 73, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106400-91.2004.5.04.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO - DOIS TURNOS - HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. O trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, desde que compreendam o horário diurno e o noturno, tem direito à jornada especial de seis horas diárias prevista no art. 7º, XIV, da Constituição Federal, visto que...
... ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO - DOIS TURNOS - HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. O trabalhador que exerce suas atividades em sistema de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-23300-19.2005.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO - DOIS TURNOS - HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. O trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, desde que compreendam o horário diurno e o noturno, tem direito à jornada especial de seis horas diárias prevista no art. 7º, XIV, da Constituição Federal, visto que...
... ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO - CARACTERIZAÇÃO - DOIS TURNOS - HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. O trabalhador que exerce suas atividades em sistema de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001667-34.2014.5.06.0003), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORA NOTURNA. O art. 73 da CLT determina o pagamento do adicional noturno aos empregados que cumprem suas atividades laborais, entre a jornada ali estabelecida de 22h de um dia às 5h do dia seguinte, sendo devido, igualmente o mesmo adicional na prorrogação do trabalho noturno em horário diurno, nos moldes do § 5º, do mesmo dispositivo. Recurso ordinário a que se nega...
... O art. 73 da CLT determina o pagamento do adicional noturno aos empregados que cumprem suas atividades laborais, entre a jornada ali ... o mesmo adicional na prorrogação do trabalho noturno em horário diurno, nos moldes do § 5º, do mesmo dispositivo. Recurso ordinário a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-192300/2006-0670-09 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - INTERVALO INTRAJORNADA - HORÁRIO NOTURNO - PRORROGAÇÃO - DANO MORAL - ABATIMENTOS - COMPENSAÇÃO MÊS A MÊS - PDV O Recurso de Revista não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido. II - RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO RECLAMANTE - PREJUDICADO Uma vez não conhecido o Recurso de Revista da Reclamada, resta prejudicada a...
... - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - INTERVALO INTRAJORNADA - HORÁRIO NOTURNO - PRORROGAÇÃO - DANO MORAL - ABATIMENTOS ... - COMPENSAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000092-03.2019.5.06.0007), 16-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. ART. 73, § 5º, CLT. ÔNUS PROBATÓRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS FAVORÁVEIS. EXCLUSÃO. PROVIMENTO. Se o reclamante alega que há diferenças de adicional noturno a saldar, por inobservância da prorrogação do período noturno, a ele incumbe comprovar tal fato, ainda que por amostragem, e, não o...
... DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. ART. 73, § 5º, CLT. ÔNUS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-857-15.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO (CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 60, II, DO TST; SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1430-91.2010.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. CARACTERIZAÇÃO. ALTERNÂNCIA DE TURNO. A mens legis do inciso XIV do artigo 7º da Constituição Federal, ao estabelecer jornada reduzida para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, foi preservar a saúde do trabalhador, tendo em vista o maior desgaste proporcionado pela alternância de jornadas...
... pela alternância de jornadas entre os turnos diurno e noturno. Nesse sentido, na linha da diretriz perfilhada pela Orientação ... dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, independentemente de o revezamento ter periodicidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000050-63.2019.5.06.0003), 03-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. ART. 73, § 5º, CLT. ÔNUS PROBATÓRIO DO RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE PROVAS FAVORÁVEIS. EXCLUSÃO. PROVIMENTO. Se o reclamante alega que há diferenças de adicional noturno a saldar, por inobservância da prorrogação do período noturno, a ele incumbe comprovar tal fato, ainda que por amostragem, e, não o...
... DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. ART. 73, § 5º, CLT. ÔNUS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000818-78.2018.5.06.0017), 08-04-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. JORNADA NOTURNA. PRORROGAÇÃO, ADICIONAL NOTURNO. DEVIDO. Cumprida a jornada integralmente no período noturno (22h às 05h), o direito ao pagamento do adicional noturno não está condicionado ao trabalho suplementar. A prorrogação do horário noturno vai ocorrer sempre que o empregado trabalhar durante a noite, estendendo sua jornada após às 05:00 horas do dia...
... JORNADA NOTURNA. PRORROGAÇÃO, ADICIONAL NOTURNO. DEVIDO. Cumprida a jornada integralmente no período noturno (22h às ... A prorrogação do horário noturno vai ocorrer sempre que o empregado trabalhar durante a noite, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-902-42.2010.5.05.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA QUE COMPREENDE A TOTALIDADE DO HORÁRIO NOTURNO. -O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã- (Orientação Jurisprudencial n.º 388 da SBDI-I desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/joj/vv ... ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA QUE COMPREENDE A TOTALIDADE DO HORÁRIO NOTURNO ... "O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1606-41.2010.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. EXISTÊNCIA DO PLEITO. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM HORÁRIO DIURNO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 23, 296, 333 do c. TST, da ausência de violação dos dispositivos invocados, e da consonância do v. julgado regional com a Súmula nº 60, item II, do c. TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento
... JULGAMENTO "EXTRA PETITA". EXISTÊNCIA DO PLEITO. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM HORÁRIO DIURNO. DESPROVIMENTO. Diante do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-253300-42.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88400-02.2009.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS HORÁRIOS DE INÍCIO E DE TÉRMINO DA JORNADA E OS DO TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 90, I E II, DO TST. Cabível a integração do tempo despendido pelo empregado em condução fornecida pelo empregador até o local de trabalho que, apesar de ser servido por transporte público, apresenta incompatibilidade entre os horários
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO". JORNADA MISTA QUE NÃO COMPREENDE A TOTALIDADE DO PERÍODO NOTURNO. A mat\xC3" ... mista, em face da penosidade do labor noturno prolongado no horário diurno, entende-se que, nos casos de jornada mista (parte no período ... -
Acórdão Nº 0020514-88.2018.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-10-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. As horas trabalhadas após o horário noturno, devem ter a mesma remuneração das antecedentes, porque revestidas da mesma penosidade, conforme previsto na Súmula nº 60, item II, do TST.
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. As horas trabalhadas após o horário noturno, devem ter ... -
Acórdão Nº 0020658-28.2019.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 18-11-2021
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. As horas trabalhadas após o horário noturno, devem ter a mesma remuneração das antecedentes, porque revestidas da mesma penosidade, conforme previsto na Súmula nº 60, item II, do TST.
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. As horas trabalhadas após o horário noturno, devem ter ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000722-90.2014.5.06.0021), 31-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. INTEGRAÇÃO. O horário posterior às cinco horas da manhã, quando em prorrogação à jornada noturna, iniciada às 22:00 horas, reflete continuidade do esforço do trabalhador já desgastado pelo labor da noite, merecendo, portanto, o mesmo tratamento legal diferenciado dispensado ao trabalho noturno, mormente no que se refere ao...
... ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. INTEGRAÇÃO. O horário posterior às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50100-16.2007.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. I. O Tribunal Regional examinou o conjunto probatório contido nos autos e entendeu que -nem sempre durante os plantões havia a fruição de intervalo por parte do reclamante- e destacou o depoimento da testemunha no sentido de que -nos plantões noturnos não havia intervalo-. Por esses fundamentos, deu -parcial provimento ao recurso do reclamante para...
... NOTURNO. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário do ... ADICIONAL NOTURNO. CONTINUAÇÃO DA JORNADA EM HORÁRIO DIURNO. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário ...