horario de trabalho noturno
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-50100-16.2007.5.04.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. I. O Tribunal Regional examinou o conjunto probatório contido nos autos e entendeu que -nem sempre durante os plantões havia a fruição de intervalo por parte do reclamante- e destacou o depoimento da testemunha no sentido de que -nos plantões noturnos não havia intervalo-. Por esses fundamentos, deu -parcial provimento ao recurso do reclamante para...
... NOTURNO. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário do ... ADICIONAL NOTURNO. CONTINUAÇÃO DA JORNADA EM HORÁRIO DIURNO. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-154-04.2010.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
... ADICIONAL NOTURNO". JORNADA MISTA QUE NÃO COMPREENDE A TOTALIDADE DO PERÍODO NOTURNO. A mat\xC3" ... mista, em face da penosidade do labor noturno prolongado no horário diurno, entende-se que, nos casos de jornada mista (parte no período ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1775-04.2011.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. 2. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. SÚMULA 60, II/TST. ESCALA 12x36h. 3. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui as razões expendidas na decisão...
... 1. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. 2. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. SÚMULA 60, II/TST. ESCALA 12x36h. 3 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-644371/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Febrero de 2004
HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E/OU SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. HORÁRIO NOTURNO. Não há como conhecer da matéria em face do que estabelece a jurisprudência pacificada desta Corte, nos termos dos Enunciados 23 e 296. HORAS EXTRAS. SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA.
... TRABALHO. HORÁRIO NOTURNO. Não há como conhecer da matéria em face do que estabelece a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141500-12.2009.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMETNO EM RECURSO DE REVISTA - TRABALHO NOTURNO. Consta expressamente na decisão recorrida que -A Autora nunca laborou no horário das 22h as 5h-. Na forma como posto, para se chegar a conclusão diversa, na forma como pretendida pela parte, seria necessário novo exame do conjunto fático-probatório dos autos, cujo óbice em sede extraordinária está previsto na Súmula nº 126 do TST....
... AGRAVO DE INSTRUMETNO EM RECURSO DE REVISTA ... - TRABALHO NOTURNO. Consta expressamente na decisão recorrida que "A Autora nunca laborou no horário das 22h as 5h". Na forma como posto, para se chegar a conclusão diversa, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1316486-14.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal a quo enfrentou os questionamentos da reclamada a respeito da integração do adicional de periculosidade no cálculo das horas extras, tendo ofertado a devida prestação jurisdicional, motivo pelo qual não há falar em nulidade do acórdão proferido nos embargos declaratórios. Assim, não se evidencia violação
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO. HORÁRIO NOTURNO CUMPRIDO INTEGRALMENTE. PRORROGAÇÃO DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132600-62.2007.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... JORNADA MISTA. TRABALHO NORTURNO COM PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL NOTURNO DEVIDO SOBRE TODAS AS HORAS PRORROGADAS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14100-61.2009.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... 2 - ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. O Tribunal Regional ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117200-56.2003.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... turnos de funcionamento da empresa, adentrando-se em um deles o horário noturno. Não se exige que o empregado trabalhe, necessariamente, em três ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10347-12.2019.5.03.0069)
RECURSO DE REVISTA - PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - TRABALHO NOTURNO - PRORROGAÇÃO - HORÁRIO DIURNO - ADICIONAL NOTURNO - NORMA COLETIVA - PERCENTUAL MAJORADO - VALIDADE. 1. No caso, ressalvado o entendimento desta Relatora, aplica-se a jurisprudência da SBDI-1 do TST no sentido de...
... - PROCESSO SOB A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – TRABALHO NOTURNO - ... PRORROGAÇÃO - HORÁRIO DIURNO - ADICIONAL NOTURNO – ... -
Acórdão Nº 0000827-63.2015.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2018
EMENTA PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. ADICIONAL . É devido o adicional noturno relativamente às horas trabalhadas em prorrogação ao horário noturno, devido à penosidade ainda maior do labor prestado após as 5h. Adoção do entendimento contido na Súmula 60, II, do TST.
... RELATOR: RAUL ZORATTO SANVICENTE ... EMENTA PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. ADICIONAL. É devido o adicional noturno relativamente às horas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69900-22.2009.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... JORNADA DE 12X36. ADICIONAL NOTURNO". PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. O Tribunal Regional excluiu da condena\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000147-63.2016.5.06.0231), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. VIGILANTE. LABOR EM ESCALA DE 12X36. HORAS EXTRAS. DIVISOR 220. "No regime de trabalho de 12x36, o empregado em uma semana trabalha 36 horas e na outra trabalha 48 horas, alternadamente. No entanto , como este regime especial abrange uma parte do horário noturno de trabalho, deve ser considerada a jornada reduzida de que trata o art. 73, § 1º da CLT, sendo correto afirmar,...
... No entanto , como este regime especial abrange uma parte do horário noturno de trabalho, deve ser considerada a jornada reduzida de que trata ... -
Acórdão Nº 0000079-11.2014.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-11-2017
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. Empregado que labora em prorrogação da jornada cumprida integralmente - ou pelo menos metade da jornada - em horário noturno, ou seja, para além das 05h00min, faz jus ao adicional noturno também sobre as horas prorrogadas. Aplicação da súmula 60, II, do TST.
... RELATOR: JOAO PAULO LUCENA ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO. Empregado que labora em prorrogação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1473-25.2011.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. TERMO DE CONCILIAÇÃO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. FRAUDE. IRREGULARIDADES FORMAIS E DE REPRESENTAÇÃO. O quadro fático retratado no acórdão, de constituição da comissão de conciliação prévia para a prática de fraude à legislação trabalhista e de existência de vícios formais e de representação no acordo entabulado...
... dois turnos de trabalho, que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108000-18.2004.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... 3. JORNADA DE TRABALHO COM ALTERNÂNCIA DE TURNOS - HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. JORNADA DO ART. 7º, XIV, DA CF. Nos termos da OJ ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-319000-20.2002.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO EM SEDE DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Recurso de revista calcado em violação de lei e da Constituição Federal. Não se verifica a negativa de prestação jurisdicional denunciada, uma vez que o e. TRT deixou assente as seguintes premissas fáticas: I - o autor laborou, na função de motorista de ônibus...
... PRORROGAÇÃO DE JORNADA. ADICIONAL NOTURNO. Recurso de revista calcado em violação de lei. As horas decorrentes a prorrogação do trabalho em horário noturno, ainda que a jornada pactuada seja mista (parte noturna, parte ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 512-28.2016.5.11.0151) 28-02-2018
... E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 ... 1. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM PERÍODO DIURNO. JORNADA MISTA. SÚMULA 60, ... As horas decorrentes da prorrogação do trabalho em horário noturno, ainda que a jornada pactuada seja mista (parte noturna, parte ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-769-66.2010.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO ... (DJ 14.03.2008). Faz jus à jornada ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-10740-55.2007.5.24.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORÁRIO NOTURNO. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORÁRIO NOTURNO. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na ... -
Acórdão Nº 0020672-93.2018.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2020
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. Cumprida a jornada integralmente no horário noturno, é devida a incidência do adicional noturno sobre as horas trabalhadas em prorrogação da jornada. Aplicação da Súmula nº 60, item II, do TST.
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. Cumprida a jornada integralmente no ... Combinava o horário do abastecimento de empilhadeiras a óleo diesel e ingressava no local ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18040-05.2007.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORÁRIO NOTURNO. JORNADA 12X36. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL NOTURNO DEVIDO. SÚMULA Nº 60, II, DO TST. A jurisprudência desta Corte Superior, consubstanciada no item II da Súmula nº 60, firmou-se no sentido de que, cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, também é devido o adicional noturno quanto às horas...
... RECURSO DE REVISTA. HORÁRIO NOTURNO. JORNADA 12X36. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. ADICIONAL ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1501-53.2011.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. INVALIDADE. 1. O acordo de compensação de jornada, conforme estabelecido no artigo 59, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, pauta-se pela existência de previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho, pela efetiva compensação do horário laborado em sobrejornada com a diminuição da jornada em outro dia, bem como pela ausência de extrapolaç
... convenção coletiva de trabalho, pela efetiva compensação do horário laborado em sobrejornada com a diminuição da jornada em outro dia, bem ... Agravo de instrumento não provido ... ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO ... -
Acórdão Nº 0020728-84.2019.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. Na esteira do art. 73 e §s. da CLT e Súmula 60 do TST, a condenação deve abranger os dias em que todo o trabalho foi integralmente desenvolvido em horário noturno, com prorrogação.
... os dias em que todo o trabalho foi integralmente desenvolvido em horário noturno, com prorrogação ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1845400-10.2005.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO ... A solução da controvérsia demandaria, necessariamente, o reexame ... do adicional noturno, consignou que sequer houve trabalho em horário noturno ... Não conhecido ... INTERVALO FRANCIONADO ... O Tribunal ...