horario de trabalho noturno
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-345-93.2010.5.09.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA QUE COMPREENDE A TOTALIDADE DO HORÁRIO NOTURNO. -O empregado submetido à jornada de 12 horas de trabalho por 36 de descanso, que compreenda a totalidade do período noturno, tem direito ao adicional noturno, relativo às horas trabalhadas após as 5 horas da manhã- (Orientação Jurisprudencial n.º 388 da SBDI-I desta Corte superior). Revelando a decisão recorrida...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA QUE COMPREENDE A TOTALIDADE DO HORÁRIO NOTURNO ... "O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-27-09.2012.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ções especiais de trabalho, como adicionais de periculosidade, noturno e "horário repouso alimentação" não são computados na base de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10298-52.2015.5.03.0152)
RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014. HORA NOTURNA. PRORROGAÇÃO DE JORNADA INICIADA APÓS AS 22H. REQUISITOS DO ARTIGO 896, § 1º-A, DA CLT, ATENDIDOS. De acordo com o art. 73, § 2º, da CLT, o fato gerador do adicional noturno é o trabalho realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Não resta dúvida de, no...
... 73, § 2º, da CLT, o fato gerador do adicional noturno é o trabalho ... realizado entre as 22 horas de um dia e as 5 ... mista, em face da penosidade do labor noturno prolongado no horário diurno, entende-se ... que, nos casos de jornada mista de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1054-07.2011.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ções especiais de trabalho, como adicionais de periculosidade, noturno e "horário repouso alimentação" não são computados na base de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105000-65.2008.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. O Tribunal Superior do Trabalho já se pronunciou acerca da matéria, formalizando seu posicionamento por intermédio da Súmula nº 60, II, do TST no sentido de que, cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas, mesmo quando se cuide de jornada mista.
... (8ª Turma) ... GMDMC/Lbn/Vb/cb/sr RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. O Tribunal Superior do Trabalho já se ... -
Acórdão Nº 0020537-22.2017.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. As horas trabalhadas após o horário noturno, devem ter a mesma remuneração das antecedentes, porque revestidas da mesma penosidade, conforme previsto na Súmula nº 60, item II, do TST.
... RELATOR: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. As horas trabalhadas após o horário noturno, devem ter ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-50441-81.2001.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ADICIONAL NOTURNO. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DA HORA EXTRA PRESTADA EM HORÁRIO ...
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Acórdão Nº 0021125-03.2017.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS. PRORROGAÇÃO DA JORNADA LABORADA NO HORÁRIO NOTURNO. O trabalho prestado preponderantemente entre as 22h e 5h do dia seguinte, dito noturno nos termos da lei, quando integralmente inserido na jornada contratual, autoriza a consideração do adicional noturno também sobre as horas praticadas após às 5 horas. Inteligência da Súmula...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ... ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇAS. PRORROGAÇÃO DA JORNADA LABORADA NO HORÁRIO NOTURNO. O ... -
Acórdão Nº 0020972-42.2019.5.04.0663 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 11-12-2020
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM HORÁRIO DIURNO. Devido o adicional noturno relativamente à prorrogação da jornada em período diurno, em horário iniciado às 22h00min, com base na Súmula nº 60, II, do TST.
... RELATOR: VANIA MARIA CUNHA MATTOS ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA EM HORÁRIO DIURNO ... Devido o adicional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1158500-37.2009.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. NATUREZA JURÍDICA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 desta Corte, a não concessão total ou parcial do intervalo intrajornada mínimo para repouso e alimentação implica o pagamento total do período correspondente, com acréscimo de, no mínimo, 50% do valor da remuneração da hora normal de trabalho (artigo 71 da CLT). Dessa forma,...
... CUMPRIMENTO INTEGRAL DE JORNADA NOTURNA. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO DE JORNADA MISTA QUE COMPREENDA A TOTALIDADE DO PERÍODO NOTURNO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-870-29.2011.5.02.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 17 de Abril de 2013
ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Conquanto a jornada de trabalho seja mista, não tem o condão de afastar a aplicação de tratamento diferenciado ao reclamante, ante a efetiva existência do desgaste provocado pelo trabalho noturno. O tratamento diferenciado corresponde a uma compensação na remuneração do empregado, por meio do pagamento do adicional noturno.
... A C Ó R D Ã O ... BP/ng ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO E PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Conquanto a ... -
Acórdão Nº 0021610-24.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-06-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO . Cumprida a jornada de trabalho no período noturno e prosseguindo para além deste, tem-se que as horas noturnas comunicam sua natureza às horas diurnas trabalhadas em prorrogação ao horário noturno, inclusive com a observância da hora reduzida noturna. Aplicável o entendimento consubstanciado na Súmula nº 60, item II, do TST.
... RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGAEMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Cumprida a jornada de trabalho no ... -
Acórdão Nº 0020473-43.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-11-2018
ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Iniciada a jornada de trabalho já no período noturno e prosseguindo para além deste, tem-se que as horas noturnas comunicam sua natureza às horas diurnas trabalhadas em prorrogação ao horário noturno. Aplicável ao caso o item II da Súmula nº 60 do TST.
... RELATOR: RICARDO CARVALHO FRAGA ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Iniciada a jornada de trabalho já no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124800-95.2009.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. Esta Corte possui entendimento, sedimentado na Orientação Jurisprudencial 360 da SBDI-1, no sentido de que -faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho, que...
... DOIS TURNOS. HORÁRIO" DIURNO E NOTURNO. Esta Corte possui entendimento, sedimentado na Orientaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128641-19.2005.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA EXTRA. HORÁRIO NOTURNO. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/sc/tas AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORA EXTRA. HORÁRIO NOTURNO. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... -
Acórdão Nº 0021712-91.2017.5.04.0332 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 11-03-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO. Para que haja a caracterização do assédio moral, faz-se necessária a verificação de abuso de direito por parte do empregador sobre o empregado, abuso este que se exterioriza por meio de atitudes tendentes a macular a imagem do trabalhador, humilhá-lo ou submetê-lo a condutas discriminatórias por meio do uso exagerado do
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ... PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO EM DIURNO. SÚMULA 60 DO TST. Tendo a jornada abrangido o horário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1348-46.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO DIURNO. JORNADA 12X36. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS. MINUTOS RESIDUAIS. DIVISOR. MULTA CONVENCIONAL. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com as Súmulas 366 e 437 desta c. TST não há como admitir o recurso. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/kl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO DIURNO. JORNADA 12X36. INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdão Nº 0020275-60.2017.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. LABOR APÓS AS 5 HORAS. Entende-se ser devido o adicional noturno quanto às horas de trabalho prestadas em prorrogação, independentemente de parte da jornada diária transcorrer em horário diurno, na forma do artigo 73, §§ 2ºe 5ª, da CLT. Logo, basta a existência de trabalho em horário legalmente considerado noturno e a prorrogação desse após às 5 horas, ainda que inserido
... RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER ... EMENTA ADICIONAL NOTURNO. LABOR APÓS AS 5 HORAS. Entende-se ser devido o adicional noturno quanto ... horário diurno, na forma do artigo 73, §§ 2ºe 5ª, da CLT. Logo, basta a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139000-65.2009.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Esta Corte Superior já pacificou a questão no sentido de que, mesmo em se tratando de jornada mista, a Súmula nº 60, II, do TST é aplicável. Precedentes. Recurso de revista de que não se conhece. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ressalvado meu posicionamento pessoal, verifico que, ao condenar a reclamada ao pagamento de...
... 7ª Turma CMB/el/mda RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO JORNADA MISTA. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO DIURNO. Esta Corte Superior já ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-86900-40.2004.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Abril de 2013
... nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite ... que compreendam, no todo ou em parte, o horário diurno e o noturno, pois submetido à alternância de horário prejudicial à saúde, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... , da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 de julho de ... de serviço extraordinário ou adicional noturno ... do cargo ou mediante compensação de horário ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 958-11.2015.5.02.0444) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL NOTURNO - PRORROGAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO EM HORÁRIO DIURNO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da...
... NOTURNO ... - PRORROGAÇÃO DO TRABALHO NOTURNO EM HORÁRIO DIURNO ... MULTA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-166500-34.2008.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. LABOR EM DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO. De acordo com a jurisprudência consolidada na Orientação Jurisprudencial nº 360-SBDI-1 do TST, "Faz jus à jornada especial prevista no artigo 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. LABOR EM DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO ... De acordo com a jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2074-63.2012.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A decisão recorrida está em conformidade com a Orientação Jurisprudencial nº 360 da SBDI-1 do TST, ad litteram: TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO. Faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce...
... DOIS TURNOS. HORÁRIO DIURNO E NOTURNO. CARACTERIZAÇÃO. Faz jus à jornada especial prevista ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10173-75.2014.5.15.0123) 27-09-2017
... homogêneos da categoria, pois a pretensão ao adicional noturno decorre de uma origem comum, ou seja, em virtude do trabalho em horário ...