identidade física do juiz no processo penal
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Acórdão nº 2014/0131020-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PRONUNCIAMENTO ... NULIDADE DA AÇÃO PENAL EM RAZÃO DA VIOLAÇÃO AO ... IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. OMISSÃO ... DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... HOMICÍDIO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA ... ípio da identidade física do juiz não possui caráter absoluto, ... instrução do processo, mormente em sede de pronúncia ...
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Acórdão nº 2016/0279415-0 de T5 - QUINTA TURMA
... identidade" física do juiz (art. 399, § \xC2" ... Penal ... processo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL". APELO NOBRE FULCRADO NA ALÍNEA \xC2" ... com a demonstração da identidade das situações ... ÕES. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA ... ípio da identidade física do juiz não possui caráter ... Processo Civil. ...
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Acórdão nº 2011/0257410-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME AMBIENTAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 619 E 620 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE F&
... : MINISTÉRIO ... TERRITÓRIOS ... PENAL" E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... NO\xC2" ... DA IDENTIDADE ... identidade física ... juiz" que não ... participou da instruç\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0126237-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL ... IDENTIDADE" FÍSICA DO ... JUIZ. AUSÊNCIA DE \xC2" ... no artigo 132 do Código de Processo" Civil, o ... qual dispõe que no caso de\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0281195-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. 1. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. 2. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO. ART. 132 DO CPC. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. 3. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. A Primeira Turma do STF e as Turmas que compõem a Terceira Seç&
... : DANIEL MOLONI DE PAULA ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... 2. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE ... princípio da identidade física do juiz, necessário demonstrar que ... -
Acordão da , 28-02-2023
RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÃRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 619 DO CPP; 11 E 489, § 1º, AMBOS DO CPC. ALEGAÇÃO DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DEFICIENTE EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VERIFICAÇÃO. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 157 DO CPP. TESE DE NULIDADE NA QUEBRA DO SIGILO BANCÃRIO. PRESCINDIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃ
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Decisão da Presidência nº 1000149 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2016
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO ... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO ... DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO" LEGAL ... OFENSA REFLEXA AO TEXTO DA CONSTITUIÇ\xC3" ... PRELIMINAR ... IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ ... AFASTAMENTO ...
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Decisão da Presidência nº 146954 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... grau, pois os princípios do devido processo legal e da ampla defesa teriam sido violados em iversas etapas da sua persecução penal ... A esse respeito, sustentam o seguinte: i) ... por inobservância do Princípio da Identidade Física do Juiz no Processo Penal; vi) Da prova ...
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Decisões Monocráticas nº 146954 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
... grau, pois os princípios do devido processo legal e da ampla defesa teriam sido violados em iversas etapas da sua persecução penal ... A esse respeito, sustentam o seguinte: i) ... por inobservância do Princípio da Identidade Física do Juiz no Processo Penal; vi) Da prova ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de renda, como residente, a pessoa física proveniente do exterior que ingressar no Brasil, ... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Parágrafo único. No caso de ... penal, inclusive em relação à declaração falsa, ... 2º, § 3º) ... § 3º O despacho do juiz, que ordenar a citação do executado, interrompe ... ção, pela apresentação da identidade funcional ... Exame de Livros e Documentos ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL". RECURSO EM HABEAS CORPUS . HOMIC\xC3" ... de nulidades no curso do processo penal reclama uma ... identidade ...
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Acórdão nº 2015/0020868-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR EM CONTINUIDADE DELITIVA. INTIMAÇÃO PESSOAL DE RÉU SOLTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESNECESSIDADE. DEFENSORES CONSTITUÍDOS. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. PROMO&#
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL ... APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO ... física do juiz ... 132 do Código de Processo" Civil) ... 3. As questões merit\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0001502-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ... concretiza o princípio da identidade" física do juiz, previsto no § ... 2º \xC2" ...
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Decreto nº 3.810 de 02/05/2001. PROMULGA O ACORDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA EM MATERIA PENAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 14 DE OUTUBRO DE 1997, CORRIGIDO EM SUA VERSÃO EM PORTUGUES, POR TROCA DE NOTAS, EM 15 DE FEVEREIRO 2001.
... a) informação sobre a Identidade e a localização de qualquer pessoa (física ou ... a ser intimada, o seu envolvimento com o processo" e a forma de intimação cabível; ... c) informa\xC3" ... (Tabelião, Juiz, funcionário do Poder, Judiciário, etc. ), aos ...
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Acórdão nº 2013/0099607-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. ... ÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE ... PROCESSO CIVIL. ... rincípio da identidade física do juiz, que ...
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Acórdão nº 2013/0357252-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. 1. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ART. 399, § 2º, DO CPP. NULIDADE DO PROCESSO. NÃO VERIFICAÇÃO. DISCIPLINA DO ART. 132 DO CPC. APLICAÇÃO ANALÓGICA. 2. IMPUGNAÇÃO DE TESTEMUNHOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍ
... AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ART. ... 2º, DO CPP. NULIDADE DO PROCESSO". NÃO ... VERIFICAÇÃO. DISCIPLINA DO\xC2" ... , aplica-se ao processo penal a disciplina do art. 132 ... -
Decisao Nº 0566321-20.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-06-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 619 DO CPP. ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO CONFIGURADA. ENFRENTAMENTO DA TESE. NÃO ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. A teor do que preconiza o art. 620 do Código de Processo Penal, o objetivo dos embargos de declaração se limita ao saneamento de vícios de ambiguidade, obscuridade, contradição e omissão. No...
... Assunto : Constrangimento ilegal ... PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... em relação a ofensa ao princípio da identidade física do juiz, em contrariedade ao art. 399, ... -
Acórdão nº 2015/0211202-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Processo Penal ... PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. DECISÃO ...
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Acórdão nº 2015/0245764-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS AUTORIZADORES. TESE JÁ ANALISADA PELO COLEGIADO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. DEMORA JUSTIFICADA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. INVERSÃO DA ORDEM PROCEDIMENTAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. 1. A teor do art. 312
... PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO ... DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. INVERSÃO DA ORDEM ... Processo Penal, a prisão preventiva ... 6. O princípio da identidade" física do juiz (art. 399, § \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0252028-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TORTURA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DO ENUNCIADO N. 7 DA SÚMULA DO STJ. I - O recurso especial não será cabível quando a análise
... TORTURA. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. INOCORRÊNCIA. ... INSUFICIÊNCIA ... identidadeProcesso" Penal (CPP), ... comporta exceções \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0030907-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL PENAL. OITIVA DE TESTEMUNHA QUE ... identidade" física do juiz (art. 399, § \xC2" ... da razoável duração do processo ...
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Acórdão nº 2014/0221779-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECLAMAÇÃO. DECISÃO DA TURMA RECURSAL. FUNDAMENTAÇÃO EXIGÍVEL. ANULAÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 132 DO CPC. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. 1. Nos termos da Resolução n. 3, de 7 de abril de 2016, Caberá
... PENAL ... EXIGÍVEL. ... ABSOLUTÓRIA. ... IDENTIDADE ... art. 132 do Código de Processo ... -
Acórdão nº 2012/0076925-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. JUÍZO TITULAR DE FÉRIAS. SUBSTITUIÇÃO LEGAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 132 DO CPC. PRONÚNCIA E QUALIFICADORAS. FUNDAMENTAÇÃO...
... art. 619 do Código de Processo Penal, o ...