identidade física do juiz no processo penal
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Acórdão nº 2015/0184978-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA PRONÚNCIA POR VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. DECISÃO PROFERIDA POR JUIZ SUBSTITUTO, DESIGNADO PARA AUXÍLIO EXTRAORDINÁRIO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO AO RÉU. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O
... : DARIO FAUSTINO MOREIRA ... PENAL ... ÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. ... desta Corte Superior, o Processo" Penal ... é regido pelo princípio \xC2" ... -
Acórdão nº HC 161881 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... SUPOSTA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. DECISÃO DE PRONÚNCIA PROLATADA ... PROCESSO CIVIL. ORDEM DENEGADA ... 1. O princípio da ... do juiz, introduzido no sistema processual penal pátrio pela Lei n.° 11.719⁄2008, deve ser ...
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Acórdão nº 2016/0101106-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS ... IDENTIDADE" FÍSICA DO JUIZ. NÃO OCORRÊNCIA.\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... artigo 41 do Código de Processo Penal, descrevendo ... ÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA ... juiz ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO ... processo penal é preciso, antes de ...
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Acórdão nº HC 138876 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. APLICAÇÃO DAS REGRAS DO ART. 32 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OITIVA DO RÉU ANTES DAS TESTEMUNHAS ...
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Acórdão nº 2010/0075471-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FURTO. NULIDADE DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. SA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INEXISTÊNCIA. LIBERDADE ... 132 do Código de Processo Civil ... 2. O pedido de liberdade provisória ...
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Acórdão nº HC 206396 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. ART. 339, § 2º, DO CPP. HIPÓTESE ... 1. De acordo com o princípio da identidade física do juiz, que passou a ser aplicado m no âmbito do processo penal após o advento da Lei 11.719, de 20 de ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Processo" Penal ... EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, \xC2" ... ÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE" FÍSICA DO ... JUIZ. AUSÊNCIA DE \xC2" ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... ou proferida por órgão colegiado, em processo" de apuração de abuso do poder econômico ou pol\xC3" ... p) a pessoa física e os dirigentes de pessoas jurídicas ... a) no que lhes for aplicável, por identidade de situações, os inelegíveis para os cargos de ... ofensivo, nem aos crimes de ação penal privada ... #Incluído pela Lei ... § 2° Nos 5 (cinco) dias subseqüentes, o Juiz, ou o Relator, procederá a todas as diligências ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL ... ÇÃO AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NÃO ... ça, não estando vinculado ao processo, motivo pelo ...
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Acórdão nº 2014/0110726-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO ... PENAL ... IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. AUSÊNCIA DE ... do juiz, introduzido no Processo Penal pela Lei ...
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Decisão monocrática Nº 233407 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2023
... VINCULADAS À JUSTIÇA ELEITORAL OU AO PROCESSO ELEITORAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ... 317 do Código Penal) por Wagner Oliveira Avinte, servidor da Justiça ... da sua competência própria venha o juiz ou tribunal a proferir sentença absolutória ou ... , diante da inserção do princípio da identidade física do juiz no processo penal (CPP, art. 399, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... § 1º, d, do CÓDIGO PENAL. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE ... 2. O princípio da identidade física" do juiz deve ser interpretado ... sob a\xC2" ... 132 do antigo Código de Processo Civil, ...
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Acórdão nº 2016/0257583-4 de T5 - QUINTA TURMA
... o art. 619 do Código de Processo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... IDENTIDADE" FÍSICA DO JUIZ. ... ILEGALIDADE NO\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. TESES DE INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....
... PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. NULIDADE. ... DE INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO" ... LEGAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. \xC2" ... -
Decisão da Presidência nº 154815 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
Decisão: ementa: Processual Penal ... Habeas corpus ... Princípio da identidade física do juiz ... Inadequação da via eleita ... 563 do Código de Processo Penal - CPP. 2 ... Diante da existência de ...
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Acórdão nº 2016/0155179-1 de T6 - SEXTA TURMA
... : MARCUS VINICIUS ALVES (PRESO) ... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... IDENTIDADE ... O princípio da identidade física ...
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Decisão da Presidência nº 1085723 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Octubre de 2017
... 312 c/c 327, § 1º, do Código Penal ... Irresignada a defesa manejou recurso de ... PROCESSO PENAL ... INSTITUTO CANDANGO DE SOLIDARIEDADE ... PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ ... APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... art. 619 do Código de Processo Penal que ...
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Acórdão nº 2016/0126978-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO ... O princípio da identidade física do juiz" deve ser interpretado ... sob a ótica do\xC2" art. 132 do Código de Processo Civil, c/c o art. 3º ... Penal. Neste sentido, é possível ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE. COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. NÃO OCORRÊNCIA. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. No caso, inviável a análise por esta Corte Superior acerca da nulidade da sentença condenatória por violação do
... PROCESSO ... OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ" ... NATURAL. MATÉRIA NÃO ANALISADA \xC2" ... 2. O princípio da identidade" física do juiz não se reveste\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0383245-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. MISERABILIDADE DA VÍTIMA. COMPROVAÇÃO. FORMALIDADE. DESNECESSIDADE. AÇÃO PENAL. LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONDENA
... resultado final da ação penal, onerando, desnecessária e ... -
Acórdão nº 2016/0167278-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL" E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS .\xC2" ... IDENTIDADE" ... PRINCÍPIO ... ABSOLUTO. ... COLABORAÇ\xC3" ... física do juiz, introduzido no Processo ...