idoneidade o que é

Senador no regime aberto exige ‘idoneidade moral’
- O Globo
Recém-transferido para o regime aberto após cumprir oito meses da pena no semiaberto, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentou projeto de lei para exigir "idoneidade moral" e "reputação ilibada" para a nomeação de comissionados nos Três Poderes. Em...
Acórdão nº 2015/0313572-9 de T5 - QUINTA TURMA

... preventiva, peça indispensável para a verificação da idoneidade da motivação da ... manutenção da segregação cautelar, de maneira que não é possível conhecer do ...
Acórdão nº 2015/0170194-7 de T5 - QUINTA TURMA

... a pretensão dos insurgentes esbarra no óbice previsto na ... Súmula nº 83/STJ ... 4. Não obstante a idoneidade da fundamentação adotada para ... exasperar a pena dos agentes na primeira etapa da dosimetria, ...
Acórdão nº 2015/0301023-4 de T5 - QUINTA TURMA

... prisão preventiva, pudessem satisfazer as exigências cautelares ... da hipótese, com a mesma idoneidade e eficácia. ... 6. Constrangimento ilegal não há, portanto, na determinação de ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO INCIDENTE DE SEQUESTRO. ALIENAÇÃO ANTECIPADA DE VEÍCULO SEQUESTRADO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE DETERIORAÇÃO, DEPRECIAÇÃO OU DIFICULDADE NA MANUTENÇÃO DO BEM. OCORRÊNCIA. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE DEPÓSITO DO VALOR DA ALIENAÇÃO EM CONTA VINCULADA AO JUÍZO PENAL. LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. O sequestro é medida

... na persecução penal, e a idoneidade do sistema penal, desestimulando o ...
Acórdão nº 2016/0084566-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... avaliação em conjunto com a idoneidade técnica e econômica dos concorrentes, a ...
Acórdão nº 2014/0304120-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA DEMONSTRADOS A PARTIR DE ELEMENTOS DO INQUÉRITO POLICIAL. POSSIBILIDADE. ANÁLISE ACERCA DA IDONEIDADE DESSES ELEMENTOS. INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 7/STJ E 279/STF. I - A jurisprudência

... A PARTIR DE ELEMENTOS DO INQUÉRITO POLICIAL. POSSIBILIDADE. ... IDONEIDADE" ... ELEMENTOS. ... INVIABILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS ... 7/STJ E 279/STF. ... I - A jurisprudência desta\xC2" ...
Acórdão nº 2011/0037732-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... foi indeferido, sendo esse o ato apontado como coator. ... 2. A aplicação da sanção de idoneidade pelo TCU tem como base o art. 46 da ...
Acórdão nº 2015/0230706-1 de T6 - SEXTA TURMA

... FUNDAMENTO DE INÉPCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ... IDONEIDADE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO DOS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PRETENSÃO ...
Acórdão nº 2013/0346593-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. I - A jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que a idoneidade do etilômetro (bafômetro) é constatada por verificação periódica anual do

... I - A jurisprudência desta Corte tem se firmado no sentido de que a ... idoneidade do etilômetro (bafômetro) é constatada por verificação periódica ...
Acórdão nº 2015/0274949-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (533, 725 KG DE MACONHA). POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E DE USO RESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. QUESTÃO NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A impetração de habeas corpus...

... Justiça falar a respeito da idoneidade ou não da motivação da ... custódia provisória ...
Acórdão nº 2015/0196730-0 de T6 - SEXTA TURMA

... SUBSTITUTIVA ... ESPECIAL. ... IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. (2) EXACERBAÇÃO DA ... PENA-BASE. IDONEIDADE. CONSEQUÊNCIAS DESFAVORÁVEIS ... DO CRIME. (3) MAJORANTES. QUANTUM DE ACRÉSCIMO. ...
Acórdão nº 2014/0278237-5 de T6 - SEXTA TURMA

... locomoção do paciente ... – A idoneidade da fundamentação apresentada pelo ...
Acórdão nº 2015/0221033-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTINUADO. FRAÇÃO DO AUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELO JUÍZO PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. INCISO I DO §4º DO ARTIGO 544 DO CPC/73. 1. Enquanto o Juízo Prévio de Admissibilidade negou seguimento ao recurso especial, no que se refere à fraç

... PENA-BASE. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO ... CRIME. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. IDONEIDADE. ... RECURSO IMPROVIDO ... 1. A dosimetria da pena é o momento em que o juiz, dentro ...
Acórdão nº 2016/0090786-0 de T6 - SEXTA TURMA

... (periculum libertatis ), à luz do disposto no art. 312 do CPP ... 2. Esta Sexta Turma, em 12/4/2016, julgou a idoneidade" deste mesmo ... decreto preventivo nos autos do HC n. 343.798/SP e denegou a ... ordem, por entender que\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0302143-5 de T5 - QUINTA TURMA

... IDONEIDADE". INSIGNIFICÂNCIA. VALOR DA COISA ... SUPERIOR A 10% (DEZ POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. ... RELEVANTE \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0196472-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSTRUÇÃO POR ADMINISTRAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. LEGITIMIDADE ATIVA DA COMISSÃO DE REPRESENTANTES. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. LASTRO DA MONITÓRIA. DOCUMENTAÇÃO. IDONEIDADE RECONHECIDA NA ORIGEM. INVERSÃO....

... IDONEIDADE RECONHECIDA NA ORIGEM. ... INVERSÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ ...
Acórdão nº 2015/0180586-9 de T6 - SEXTA TURMA

... SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 20/02/2015) ... – Tendo o Tribunal a quo reconhecido a idoneidade da ... prova da menoridade da vítima do crime de corrupção de menores, a ...
Acórdão nº 2015/0124817-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TERCEIRA FASE DA DOSIMETRIA. MAJORAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo...

... elementos apresentados não se revestem da devida idoneidade para ... sustentar a fixação do regime mais gravoso do que o permitido em ...
Acórdão nº 2015/0140228-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. CRIMES DESCRITOS NOS ARTS. 121, § 2º, I, II, III E IV, E 211, AMBOS C/C O ART. 29, TODOS DO CP. FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. IDONEIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SÚMULA 21/STJ....

... FUNDAMENTOS DA PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA ... PRONÚNCIA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... RELATIONEM . ... IDONEIDADE". ... CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. EXCESSO DE ... PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SÚMULA 21/STJ. AUSÊNCIA ... DE\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0070479-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. BEM DE DIFÍCIL ALIENAÇÃO. REJEIÇÃO DO BEM OFERECIDO À PENHORA. CABIMENTO. PENHORA ON-LINE. OBEDIÊNCIA À ORDEM DE PREFERÊNCIA DO ART. 655 DO CPC. SÚMULA N. 83/STJ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Pode ser recusada a...

... idoneidade do bem ... oferecido à penhora demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. ...
Acórdão nº 2013/0131941-7 de T6 - SEXTA TURMA

... período e o alto valor locupletado são elementos que ostentam ... idoneidade" para aumentar a pena na primeira fase, pois indicam uma ... gravidade exacerbada além daquela própria \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0169060-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. ART. 244-B DO ECA. DECISÃO AGRAVADA. EQUÍVOCO. DOCUMENTO IDÔNEO PARA COMPROVAR A MENORIDADE. INEXISTÊNCIA. SÚMULA 74/STJ. ABSOLVIÇÃO. RESTABELECIMENTO. 1. Segundo o acórdão recorrido, o único documento utilizado para demonstrar a menoridade, apesar de ter sido...

... sem nenhum tipo de conferência da sua veracidade pelo agente ... estatal, não possui a idoneidade para a comprovação da ... menoridade do réu. Em outras palavras, é ele suficiente apenas ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS INTERPOSTOS PELA PARTE E PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA. INEXISTÊNCIA. JULGAMENTO PELO ÓRGÃO COLEGIADO. REVISÃO DA CONCLUSÃO ALCANÇADA PELA CORTE A QUO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DAS ELEMENTARES DO TIPO E DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. IMPUGNAÇÃO

... DELITOS DE FALSO. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. ELEVADO VALOR ... DOS TRIBUTOS. IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS. OFENSA AO ART. ... 619 DO CPP. QUESTÕES FUNDAMENTADAMENTE APRECIADAS PELO ... CONTROVÉRSIAS ... VERIFICADAS. ...
Acórdão nº 2011/0293243-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR ESTADUAL EM ESTÁGIO PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO POR NÃO PREENCHER OS REQUISITOS DA CONDUTA ILIBADA E IDONEIDADE. PRÁTICA DE FALTA GRAVE APURADA EM PROCEDIMENTO REGULAR, ASSEGURADOS O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ANÁLISE DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Ó

... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... PROBATÓRIO. EXONERAÇÃO POR NÃO PREENCHER OS REQUISITOS ... DA CONDUTA ILIBADA E IDONEIDADE". PRÁTICA DE FALTA GRAVE ... APURADA EM PROCEDIMENTO REGULAR, ASSEGURADOS O ... CONTRADITÓRIO ... PROPORCIONALIDADE\xC2" ...