idoneidade o que é

Acórdão nº 2016/0061665-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. CONTURBADO HISTÓRICO PRISIONAL DO PACIENTE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. FALTA GRAVE DURANTE LIVRAMENTO CONDICIONAL ANTERIOR. LIMITAÇÃO DO PERÍODO DE AFERI

... condicional anteriormente concedido. Evidenciada a idoneidade da ... fundamentação utilizada na origem, não há que se falar em flagrante ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 213, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CP. PERSEGUIÇÃO À OFENDIDA EM VIA PÚBLICA. LUTA CORPORAL COM TRANSEUNTE. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. FATOS CONCRETOS. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO. CONDENAÇÃO ANTERIOR E AGRESSIVIDADE. PLEITO DE SER DEVIDA A INTERNAÇÃO EM VEZ DE PRISÃO...

... acórdão recorrido, pois o Julgador se ateve apenas à ... fundamentação do decreto de prisão e sua idoneidade. No entanto, ... por constar na decisão da preventiva, mostra-se pertinente que seja ...
Acórdão nº 2016/0075317-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDA. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM DADOS CONCRETOS DOS AUTOS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso pr&

... cometidas anteriormente, como fuga utilizando documento falso. ... Assim, evidenciada a idoneidade da fundamentação utilizada na ... origem, não há falar em flagrante ilegalidade que justifique a ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO ... ANTECIPADA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... IDONEIDADE" ... FUNDAMENTOS. ... PERICULOSIDADE ... RECORRENTE. MANDANTE DO DELITO. AMEAÇAS DE MORTE ... CONTRA A VÍTIMA E \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0023440-8 de T5 - QUINTA TURMA

... QUE NÃO AGREGA MOTIVAÇÃO AO DECRETO PRISIONAL. ... IDONEIDADE ... FUNDAMENTOS. ... PERICULOSIDADE ... EVIDENCIADA. RECEIO DAS TESTEMUNHAS. FUGA DOS ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... REVOGAÇÃO DA PRISÃO ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. ... IDONEIDADE" ... FUNDAMENTOS. ... PERICULOSIDADE ... CONCRETA. MODUS OPERANDI . RECORRENTE QUE NÃO SE ... ENCONTRAVA NO DISTRITO\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0215754-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. PRISÃO CAUTELAR. ESTELIONATO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO. IDONEIDADE. MODUS OPERANDI. RÉ FORAGIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇ

... OFICIALIDADE. PRISÃO CAUTELAR. ESTELIONATO E ... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO DO ... IDONEIDADE. ... OPERANDI. ... FORAGIDA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... DÉBITO FISCAL. ILEGITIMIDADE DA AFERIÇÃO INDIRETA. ... IDONEIDADE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA EMPRESA. ... REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE ... MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ... IDONEIDADE ... HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE ... SUPERIOR. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR N.º ...
Acórdão nº 2016/0055621-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECEPTAÇÃO E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO COM BASE NOS MOTIVOS DO CRIME. PROVA BASEADA NO DEPOIMENTO DOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELO FLAGRANTE. IDONEIDADE. REGIME PRISIONAL E SUBSTITUIÇÃO DA PENA. TESES PREJUDICADAS PELO NÃ

... DO CRIME. PROVA BASEADA NO DEPOIMENTO DOS ... POLICIAIS ... RESPONSÁVEIS ... FLAGRANTE. ... IDONEIDADE. REGIME PRISIONAL E SUBSTITUIÇÃO DA ... PREJUDICADAS ... REDIMENSIONAMENTO ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... IDONEIDADE ... HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE ... SUPERIOR. INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR N.º ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. PENA-BASE. CULPABILIDADE VALORADA DE FORMA NEGATIVA. IDONEIDADE. AUMENTO OPERADO NO DOBRO DO MÍNIMO LEGAL. DESPROPORCIONALIDADE. REDIMENSIONAMENTO. NECESSIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A ponderação das circunstâncias judiciais do artigo 59 do Código Penal não é uma operação aritmética, mas sim, um...

... FINANCEIRO ... NACIONAL. ... PENA-BASE. CULPABILIDADE VALORADA DE FORMA ... NEGATIVA. ... IDONEIDADE". ... DOBRO DO MÍNIMO LEGAL. DESPROPORCIONALIDADE. ... REDIMENSIONAMENTO. ... NECESSIDADE. ... IMPROVIDO. ... 1. A \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0154715-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA. DOSIMETRIA PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ELEVADO PREJUÍZO AOS COFRES PÚBLICOS. IDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. CONFISSÃO. CIRCUNSTÂNCIA NÃO UTILIZADA NA CONVICÇÃO DO MAGISTRADO. NÃO...

... IDONEIDADE" DA FUNDAMENTAÇÃO. ... ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM EM CONSONÂNCIA ... COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0111964-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. PRISÃO CAUTELAR. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO. IDONEIDADE. MODUS OPERANDI. MAUS ANTECEDENTES. PLURIREINCIDÊNCIA. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

... OFICIALIDADE. PRISÃO CAUTELAR. FORMAÇÃO DE ... QUADRILHA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... IDONEIDADE. ... OPERANDI. ... ANTECEDENTES. ... PLURIREINCIDÊNCIA. ... CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ... CAUTELARES. ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL E DE CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. 1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que, ainda que haja atestado de boa conduta carcerária, a análise desfavorável do mérito do...

... fugas, o que evidencia a idoneidade da fundamentação ... utilizada pelas instâncias ordinárias, não havendo falar, ...
Acórdão nº 2016/0295705-8 de T6 - SEXTA TURMA

... poder do paciente - motivação essa cuja idoneidade será apreciada em sede ... de apelação - e tais argumentos tenham sido replicados na fixação do ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. REDUÇÃO DA PENA PELA SEMI-IMPUTABILIDADE. PENA INFERIOR A 4 ANOS. REGIME INICIAL FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. Para a escolha do regime prisional, devem ser observadas as diretrizes dos arts. 33 e 59, ambos do Código Penal, além dos dados fáticos da conduta delitiva que, se ...

... apresentados não se revestem da devida idoneidade para sustentar a ... fixação do regime mais gravoso do que o permitido em razão da ...
Acórdão nº 2014/0276069-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. INIDONEIDADE DE DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO DA REINCIDÊNCIA E DE MAUS ANTECEDENTES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DO ÓBICE PREVISTO NO ENUNCIADO N.º 282 DA SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. APELO NOBRE QUE NÃO PODE SER ADMITIDO. 1. Ainda que não seja necessário o...

... 1. Ainda que não seja necessário o revolvimento de matéria de ... cunho fático-probatório para avaliar a idoneidade das guias de ... execução definitiva para a comprovação da reincidência e de ...
Acórdão nº 2015/0316166-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDA. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONTURBADO HISTÓRICO PRISIONAL DO PACIENTE. PRÁTICA DE FALTAS GRAVES. NOVO DELITO DURANTE O GOZO DE OUTROS BENEFÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE...

... temporária e do regime aberto. Assim, evidenciada a idoneidade da ... fundamentação utilizada na origem, não há falar em flagrante ...
Acórdão nº 2010/0196141-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DE MERA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA EXAMINADA À LUZ DA ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA NO STJ E DA EXAUSTIVA ANÁLISE DOS AUTOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Se inexistente ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão, impossível...

... alegações de que o dinheiro lhe foi doado em espécie, embora não ... houvesse registro da idoneidade desse ato. ... 3. O fato de esta Corte concluir em sentido diverso do defendido pelo ...
Acórdão nº 2013/0332364-3 de T5 - QUINTA TURMA

... IDONEIDADE. ... OPERANDI. ... FORAGIDO. ... IMPRESCINDIBILIDADE ... CONCLUSÃO ... INVESTIGAÇÕES ... CRIMINAIS. ...
Acórdão nº 2016/0201108-8 de T6 - SEXTA TURMA

... discricionariedade vinculada do magistrado, o que revela a sua ... idoneidade" e a consequente desnecessidade de qualquer reparo. ... 3. De acordo com o art. 42 da Lei n. 11.343/2006, na\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0323567-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO REGIONAL. DESCLASSIFICAÇÃO NA FASE DE INVESTIGAÇÃO DE CONDUTA SOCIAL. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE SEUS ANTECEDENTES CRIMINAIS. ELIMINAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA DE...

... idoneidade moral e social para o ... exercício do cargo de guarda municipal. E acrescentou, para ...
Acórdão nº 2015/0124791-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. OPERAÇÃO OVERSEA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. MOTIVAÇÃO INÉDITA E SUFICIENTE. RÉU FORAGIDO. LISTA DE PROCURADOS DA INTERPOL. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determina&#

... idoneidade da fundamentação do ... Documento: 64855488 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 12/09/2016 ... Página 1 de 2 ...
Acórdão nº 2016/0195786-1 de T6 - SEXTA TURMA

... CONSEQUÊNCIAS ... FUNDAMENTOS ... RELATIVOS ... CONCRETO. ... IDONEIDADE CONSTATADA ... 1. A decisão agravada está na mais absoluta consonância com a ...