idoneidade o que é
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE ... INSTÂNCIA. ... CAUTELAR. ... IDONEIDADE ... FUNDAMENTOS. MODUS ... OPERANDI . QUADRILHA ARMADA ... ESPECIALIZADA EM DELITOS DE FURTO A INSTITUIÇÕES ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. NULIDADES. IMPEDIMENTO DE JURADOS. OFENSA AO ART. 426, § 4º, DO CPP. ALEGAÇÃO SOMENTE EM APELAÇÃO. PRECLUSÃO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. 1. Pretende o recorrente a anulação do julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, em virtude da violação do art. 426, § 4º, do CPP. 2. Da leitura conjunta...
... atinentes aos jurados, no sentido de se averiguar a idoneidade de cada um. Tal ... expediente permite a arguição, opportuno tempore - ou seja, em plenário de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1343500-63.2002.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação dos artigos 93, IX, da Constituição da República e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade....
... HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. Reconhecida pela obreira, em seu depoimento pessoal, a idoneidade dos registros de horário consignados nos controles de frequência, imprópria é a alegação de contrariedade à Súmula n.º 338, item III, desta ... - Acórdão nº 2012/0045144-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0032443-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDA. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ELEMENTOS CONCRETOS. PRÁTICA REITERADA DE FALTA GRAVE. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Por se tratar de habeas corpus
... do início da sanção. Assim, evidenciada a idoneidade da ... fundamentação utilizada na origem, não há falar em flagrante ... -
Acórdão nº 2015/0134654-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDA. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONTURBADO HISTÓRICO PRISIONAL DO PACIENTE. PRÁTICA DE FALTAS GRAVES. NOVO DELITO COMETIDO DURANTE O LIVRAMENTO CONDICIONAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO...
... idoneidade da fundamentação ... utilizada, tendo em vista o posicionamento deste Tribunal, no sentido ... -
Acórdão nº 2016/0250262-5 de T6 - SEXTA TURMA
... letra do art. 234-B do Código Penal ... 3. A aferição da idoneidade jurídica dos fundamentos utilizados na ... negativação das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL INDEFERIDO. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. CONTURBADO HISTÓRICO PRISIONAL DO PACIENTE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. FALTAS DISCIPLINARES GRAVES. LIMITAÇÃO DO PERÍODO DE AFERIÇÃO DO REQUISITO SUBJETIVO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM NÃO CONHECIDA.
... inclusive, por atrasos nos retornos das saídas temporárias. ... Evidenciada a idoneidade da fundamentação utilizada para indeferir a ... benesse, não há que se falar em flagrante ilegalidade que justifique a ... -
Acórdão nº 2015/0136241-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDA. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONTURBADO HISTÓRICO PRISIONAL DO PACIENTE. PRÁTICA DE DIVERSOS DELITOS DURANTE A LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O...
... diversos delitos enquanto gozava do benefício da liberdade provisória. ... Verifica-se a idoneidade da fundamentação utilizada, tendo em vista o ... posicionamento deste Tribunal, no sentido de que a análise ... -
Acórdão nº 2014/0015658-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SONEGAÇÃO FISCAL. LANÇAMENTO DEFINITIVO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, PARA FINS DE CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. CONTROV&
... fins de constituição definitiva do crédito tributário ... 2. O acórdão reconheceu a idoneidade do lançamento definitivo, ... condição de punibilidade do crime contra a ordem tributária, com ... -
Acórdão nº 2011/0006788-1 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. A decisão agravada não analisou o conteúdo fático-probatório dos autos, ... tampouco afirmou a idoneidade" dos títulos. Reconheceu-se somente que, se ... a decisão proferida no AgRg no Ag n. 776.350/RJ cassou o ac\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0138338-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS. ... FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. IDONEIDADE. MODUS ... OPERANDI. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ... ORDEM PÚBLICA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0244012-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDA. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONTURBADO HISTÓRICO PRISIONAL DO PACIENTE. PRÁTICA DE NOVO CRIME QUANDO EM GOZO DE OUTROS BENEFÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE...
... praticado novo delito quando em gozo de livramento condicional. ... Assim, evidenciada a idoneidade da fundamentação utilizada na ... origem, não há falar em flagrante ilegalidade que justifique a ... -
Acórdão nº 2015/0283353-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PACIENTE PRESO COM MAIS DE 12KG DE MACONHA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. COAÇÃO ILEGAL NÃO EVIDENCIADA. HABEAS CORPUS NÃO...
... idoneidade dos fundamentos ... expostos no decreto preventivo originário, uma vez que a defesa ... não juntou a decisão aos autos. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REITERAÇÃO INFRACIONAL. INTERNAÇÃO. ART. 122, I E II, DO ECA. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL. EXTINÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. MAIORIDADE PENAL. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. A orientação deste Superior Tribunal se firmou no mesmo
... fundamentos que justificam a adequação e a idoneidade da ... internação, com fundamento no art. 122, I e II, do ECA ... -
Acórdão nº 2015/0157492-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL INDEFERIDA. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONTURBADO HISTÓRICO PRISIONAL DO PACIENTE. PRÁTICA DE FALTAS GRAVES QUANDO USUFRUÍA DE OUTROS BENEFÍCIOS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE...
... esteve em gozo do regime semiaberto anteriormente deferido. Assim, ... evidenciada a idoneidade da fundamentação utilizada na origem, não ... -
Acórdão nº 2014/0126549-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. CABIMENTO DA COBRANÇA. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Se, nos termos do acórdão recorrido, a concessionária de serviço público não logrou demonstrar a idoneidade da medição de consumo ocorrida,...
... idoneidade da medição de consumo ... ocorrida, mesmo após a realização da prova pericial, impossível ... -
Acórdão nº 2011/0261048-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. FIANÇA BANCÁRIA E ... BANCÁRIO. ... SUBSTITUIÇÃO ... GARANTIA. ... IDONEIDADE. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA. ... I – Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada ...
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Acórdão nº 2016/0155688-1 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGREGAÇÃO. ... PREJUDICIALIDADE. NOVA DECISÃO QUE NÃO AGREGA ... MOTIVAÇÃO AO DECRETO PRISIONAL. IDONEIDADE DOS ... FUNDAMENTOS. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS ...
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Acórdão nº 2015/0099182-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. CULPABILIDADE. PERSONALIDADE E CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. SÚMULA 7//STJ. NÃO INCIDÊNCIA. 1. Como fundamento na negativação da culpabilidade e da personalidade, é descabido utilizar processos em que foi declarada...
... prejudica, em primeiro lugar, o próprio agravado ... 3. A análise da idoneidade jurídica dos fundamentos utilizados para ... exasperar a pena-base, e não de sua coerência com as provas dos ... -
Acórdão nº 2015/0147551-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DO DECRETO PRISIONAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AFASTAMENTO DO ENUNCIADO SUMULAR 691/STF QUANTO AO REGIME FIXADO NA SENTENÇA. REGIME INICIAL FECHADO EM RAZÃO DA GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. ANÁLISE DOS ARTS. 33, § 2º, B, E § 3º, E
... I - A deficiente instrução impede a análise quanto à idoneidade" dos ... fundamentos que mantiveram a segregação cautelar, notadamente porque não ... consta dos autos o decreto\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0303258-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. ADMISSIBILIDADE. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA. IDONEIDADE. RECONHECIMENTO NA ORIGEM. INVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. INCIDÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. MARCO INICIAL. DATA DO...
... ADMISSIBILIDADE. ... DOCUMENTAÇÃO ... NECESSÁRIA. ... IDONEIDADE. ... RECONHECIMENTO ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. INCIDÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ... -
Acórdão nº 2014/0319990-0 de T6 - SEXTA TURMA
... IDONEIDADE. COMPROVAÇÃO ... FORMAÇÃO SUPERIOR. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO ... REGIMENTAL NÃO PROVIDO. ...
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Acórdão nº 2015/0266611-8 de T5 - QUINTA TURMA
... SEGREGAÇÃO. ... PREJUDICIALIDADE. NOVA DECISÃO QUE NÃO AGREGA ... MOTIVAÇÃO AO DECRETO PRISIONAL. IDONEIDADE DOS ... FUNDAMENTOS. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS ...
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Acórdão nº 2013/0012707-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. A Medida Provisória estadual 21/2011 exige, em suma, tão somente os ... requisitos de idoneidade moral notória e ilibada reputação e a prestação de ...