ilegitimidade passiva ad causam
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-972-64.2012.5.08.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-192700-20.2008.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - COMPETÊNCIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INTERVALO INTRAJORNADA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 333 do c. TST, do que dispõe o art. 896, letra -a- e §4º, da CLT, bem como da ausência de violação dos...
... - COMPETÊNCIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. EXPURGOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-192700-20.2008.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - COMPETÊNCIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INTERVALO INTRAJORNADA. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 333 do c. TST, do que dispõe o art. 896, letra -a- e §4º, da CLT, bem como da ausência de violação dos...
... - COMPETÊNCIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. EXPURGOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1044-19.2010.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PARA DENEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE RESTRITO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento...
... SOBRESTAMENTO DO FEITO. ilegitimidade passiva ad causam. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-94300-98.2011.5.21.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FEDERAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. IRREGULARIDADE FORMAL NO REGISTRO DO ENTE FEDERATIVO. APLICAÇÃO DO ART. 534 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nº 296 e 337 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... FEDERAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. IRREGULARIDADE FORMAL NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126100-97.2009.5.23.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT.
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15840-51.2006.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. SOLIDARIEDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista....
... COMPETÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. SOLIDARIEDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-213000-51.2009.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSOS DE REVISTA. ANÁLISE CONJUNTA. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 3. PRESCRIÇÃO. 4. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 5. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 6. CUSTEIO. 7. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento...
... 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... 3. PRESCRIÇÃO. 4 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1679-06.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1679-06.2010.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1460-87.2010.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. "AVANÇO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1460-87.2010.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. "AVANÇO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1460-87.2010.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. "AVANÇO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1460-87.2010.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. "AVANÇO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92100-02.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. RECURSOS DE REVISTA. PETROBRÁS. FUNDAÇÃO PETROS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LITISPENDÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. OJ TRANSITÓRIA 62/SDI-1/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não
... LITISPENDÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-520300-80.2009.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. COISA JULGADA. RELAÇÃO DE EMPREGO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não
... INTERVENÇÃO DE TERCEIROS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. COISA JULGADA. RELAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2225-52.2010.5.20.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... SUSPENSÃO DO PROCESSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1108-37.2010.5.05.0006) 15-08-2018
... ILEGITIMIDADE PASSIVA ... AD CAUSAM E IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2005/0124261-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2002/0173124-9 de T4 - QUARTA TURMA
... EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ILEGITIMIDADE" PASSIVA AD CAUSAM - APURAÇÃO NO CURSO DA INSTRU\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0101835-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PÚBLICO. LEGITIMIDADE PASSIVA RECONHECIDA ... não implica ilegitimidade ...
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Acórdão nº 1995/0012223-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ções, não se limita a alegar sua ilegitimidade, mas defende o mérito do ato impugnado, ... da segurança, assumindo a legitimatio ad causam passiva. Ilegitimidade passiva ad causam do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-765-84.2012.5.11.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A discussão travada nos ...
- Acórdão nº MS 13684 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52141-69.2009.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 2. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ...