ilegitimidade passiva ad causam
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Acórdão nº 2006/0080054-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CEF - COMPETÊNCIA DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-293-60.2013.5.08.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. HORAS EXTRAS. Falta de interesse recursal, quanto ao tema, uma vez que o Regional decidiu em conformidade com o que a reclamada pretende ver reformado. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 3. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 4. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. 5. PIS/ABONO/ INDENIZAÇÃO. Nos termos do art. 896, § 6º, da CLT,
... 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 3. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-375-96.2010.5.05.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE complementação de aposentadoria. PENSÃO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. prescrição. DIFERENÇAS DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174800-05.2011.5.21.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CONVÊNIO FIRMADO COM ONG CRIADA PELO PRÓPRIO ESTADO. NEGLIGÊNCIA NO REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS. ABRANGÊNCIA DA CONDENAÇÃO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V E VI, DO C. TST. Diante do óbice da Súmula 126 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-230358-52.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula nº 333 do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1993-28.2012.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA 2ª RECLAMADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. DESPROVIMENTO. Diante da incidência da Súmula 297 do TST, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVOS DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE DE CALL CENTER. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1828-20.2010.5.02.0254 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. COMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1252-76.2010.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INTEGRAÇÃO À LIDE. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao...
... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1459-71.2011.5.20.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... SOBRESTAMENTO DO PROCESSO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DESPROVIMENTO. Diante do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3294200-30.2009.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA (INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 896 DA CLT). 2. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - DIREITO DE GREVE - DECLARAÇÃO DE NULIDADE DAS PENAS DE SUSPENSÕES APLICADAS - RESSARCIMENTO DE TODAS AS PARCELAS DESCONTADAS DOS SALÁRIOS DOS SUBSTITUÍDOS. 3. CABIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUANDO O ENTE SINDICAL FIGURA...
... , SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. DECISÃO DENEGATÓRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-845-56.2012.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA PELOS DÉBITOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. ALCANCE. Estando a decisão em conformidade com os itens IV e VI da Súmula 331 desta Corte, não merece trânsito o recurso de revista (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333/TST). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... - DESCABIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105800-92.2009.5.08.0118 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. competência da Justiça do Trabalho. ilegitimidade passiva ad causam. responsabilidade subsidiária. reserva de plenário. limitação da condenação. juros de mora. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ilegitimidade passiva ad causam. responsabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1635-65.2010.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. SETOR ELÉTRICO. VÍNCULO DE EMPREGO COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante da consonância do julgado com a Súmula 331, I, do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-107940-16.2002.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIVILÉGIOS DO DECRETO-LEI 779/1969. CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. INDENIZAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... CARÊNCIA DE AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdãos nº AIRR-293/2013-0003-08. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. HORAS EXTRAS. Falta de interesse recursal, quanto ao tema, uma vez que o Regional decidiu em conformidade com o que a reclamada pretende ver reformado. 2. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 3. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 4. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. 5. PIS/ABONO/ INDENIZAÇÃO. Nos termos do art. 896, § 6º,
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. 3 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18440-78.2005.5.05.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. LABOR EM FERIADOS (DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 338, III, DO TST; ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST). EQUIPARAÇÃO SALARIAL (DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 6, VII, VIII
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM (ÓBICE DA SÚMULA 126 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119640-59.2004.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LITISPENDÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. INTERESSE DE AGIR. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não...
... LITISPENDÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1946-37.2011.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. O autor, na petição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2047-10.2011.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. O autor, na petição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-40240-23.2004.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO (INEXISTÊNCIA DAS VIOLAÇÕES INDICADAS E ÓBICE DA SÚMULA 296 DO TST). NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL. DIFERENÇAS DE FÉRIAS. INOVAÇÃO À LIDE E CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA NÃO OCORRENTE (INEXISTÊNCIA...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. VÍNCULO DE EMPREGO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1250-17.2011.5.08.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSCENDÊNCIA. PRINCÍPIO DA ISONOMIA E IGUALDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MULTAS DOS ARTS. 467 E 477 DA CLT. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 126, 296 e 337 do c. TST e do que dispõe o art. 896, §4º, da CLT, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149300-88.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA -AD CAUSAM-. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e...
... COMPETÊNCIA MATERIAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-524-07.2010.5.02.0441 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da...
... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-898-14.2011.5.08.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REVELIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... REVELIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TOMADOR DE SERVIÇOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75200-96.2011.5.21.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A discussão travada nos ...