ilegitimidade passiva ad causam
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58540-19.2008.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO TOTAL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO TOTAL - ... -
Acórdão nº 2010/0118313-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1 ...
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Acórdão nº 2006/0060867-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRECEDENTES DA TERCEIRA ...
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Acórdão nº 2007/0071866-1 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA ...
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Acórdão nº 2007/0159187-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ARRENDANTE. OFENSA A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-468-95.2012.5.11.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
... SUMARÍSSIMO. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO ...
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Acórdão nº 2007/0284085-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... I ...
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Acórdão nº 2007/0034651-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COATORA - GOVERNADOR DE ESTADO - ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ... 1. A jurisprudência é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-126800-45.2008.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O ordenamento jurídico adota, quanto à aferição das condições da ação, a teoria da asserção. Assim, a legitimidade ad causam, ativa e passiva, é verificada à vista do que afirma o Reclamante. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TST O acórdão regional...
... DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão nº 2008/0028410-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. POSSIBILIDADE DE SER ...
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Acórdão nº 2004/0069828-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA - ILEGITIMIDADE" PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO - PRECEDENTES - ANULA\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no MS 17450 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EXERCÍCIOS FINDOS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA AUTORIDADE APONTADA COMO ...
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Acórdão nº 2007/0103178-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DECADÊNCIA. NÃO-OCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. LEI ESTADUAL. SÚMULA 280 DO ...
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Acórdão nº 2006/0252452-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA ...
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Acórdão nº REsp 1185374 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL RETIDO. REITERAÇÃO. CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS. SUPERVIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL. 1. Nos termos do § 3º do art. 542 do Código de Processo Civil, é obrigatória a reiteração do recurso especial retido. Na hipótese, embora feita de forma...
... SUPERVIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118340-57.2008.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AVANÇO DE NÍVEL. CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS AOS EMPREGADOS DA ATIVA. EXTENSÃO AOS INATIVOS (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 62 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-118340-57.2008.5.05.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AVANÇO DE NÍVEL. CONCESSÃO DE PARCELA POR ACORDO COLETIVO APENAS AOS EMPREGADOS DA ATIVA. EXTENSÃO AOS INATIVOS (CONSONÂNCIA COM A ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL TRANSITÓRIA 62 DA SBDI-1 DO TST). Não merece ser provido
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... -
Acórdão nº 2008/0250858-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. INCOMPETÊNCIA DO STJ PARA ...
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Acórdãos nº RO-57800/2009-0303-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. CONTRATO CELEBRADO COM ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES. A jurisprudência desta Corte entende que, no contrato de trabalho celebrado com a Associação de Pais e Mestres, não existe responsabilidade subsidiária do Estado. Nesse sentido a OJ 185 da SBDI-1 dispõe: -o Estado-Me
... ILEGITIMIDADE ... PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-174840-56.2006.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ART. 896, -C-, DA CLT - COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ART. 896, -A- E -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ART. 896, "C", DA CLT - ... -
Acórdão nº REsp 1157228 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... , é de se excluir da lide, por ilegitimidade passiva ad causam, a emissora de televisão, por ...
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Acórdão nº 2009/0188460-8 de T4 - QUARTA TURMA
... , é de se excluir da lide, por ilegitimidade passiva ad causam, a emissora de televisão, por ...
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Acórdão nº 2007/0048725-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ART. 1.º DA LEI 5.021/51 NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-638-52.2011.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AUTORA. TETO REMUNERATÓRIO. PLANO DE SAÚDE. DESPROVIMENTO. Nenhum dos argumentos trazidos no agravo de instrumento consegue desconstituir os fundamentos do r. despacho. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRANSFERÊNCIA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-638-52.2011.5.02.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA AUTORA. TETO REMUNERATÓRIO. PLANO DE SAÚDE. DESPROVIMENTO. Nenhum dos argumentos trazidos no agravo de instrumento consegue desconstituir os fundamentos do r. despacho. Agravo de instrumento desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. TRANSFERÊNCIA DA ...