ilegitimidade passiva carência ação
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2190/1991-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Octubre de 2002
PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - Os arestos transcritos para configuração de divergência jurisprudencial não atendem ao Enunciado 337 do TST porque não apresentam fonte de publicação. Não conhecido. VÍNCULO DE EMPREGO EMPRESA INTERPOSTA CONTRATAÇÃO POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA A contratação irregular de empresa interposta não gera vínculo empregatício com...
... CARP/rca/fd/mr ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-35579/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... 2. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ...
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Acórdão Nº 0002160-11.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-07-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA ... DECORRENTES ... PRELIMINARES ... PRESCRIÇÃO ... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... CAUSAM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-702/2003-023-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Mayo de 2006
... Recurso não conhecido ... CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RECLAMADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3262/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Junio de 2001
... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA ... "AD CAUSAM" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-1698/2003-023-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Noviembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DA INÉPCIA DA INICIAL, CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO E DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE EM FACE DA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. APELO DESFUNDAMENTADO. A alegação de inépcia da inicial, carência do direito de ação e o pedido de denunciação da lide à Caixa Econômica Federal, em face...
... DA INÉPCIA DA INICIAL, CARÊNCIA DO DIREITO DE AÇÃO E DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE M FACE DA ILEGITIMIDADE" PASSIVA AD CAUSAM. APELO DESFUNDAMENTADO. A alega\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6397/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CARÊNCIA DA AÇÃO ILEGITIMIDADE ... PASSIVA. O Eg ...
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Acórdão Nº 0007611-22.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 11-07-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA REJEITADOS ... INSURGÊNCIA ... IMINARES: ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DA AÇÃO ... NÃO ACOLHIDAS ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057861520184058300), 19-05-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ÓBITO DO DEVEDOR ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO FISCAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O ESPÓLIO. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo INMETRO contra sentença que extinguiu a execução fiscal, sem resolução do mérito (art. 485, VI, do CPC), em face do óbi
... o espólio, afastando-se a extinção da ação ... Requer a reforma do julgado, com o ... no polo passivo da demanda, ante a carência de ação por ilegitimidade passiva ... -
Acórdão nº 1.0701.15.012390-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2018
EMENTA: PROCESSO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - DADOS DE TERCEIRA PESSOA - INCUMBÊNCIA DA PARTE INTERESSADA - INTERESSE DE AGIR - AUSÊNCIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CARÊNCIA DE AÇÃO.- A pretensão de exibição deve ser dirigida contra quem está obrigado a exibir o documento ou coisa, em face da relação jurídica existente entre as partes.- A ação...
... - ausncia de interesse de agir e ilegitimidade Busca o autor a exibio de documentos ... ad causam), a titularidade ativa e passiva da ao ( ... ).Parte, em sentido processual, um dos ... -
Acórdão nº 0088018-38.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 13 de Noviembre de 2018
... AÇÃO DE COBRANÇA. PLANOS ... ECONÔMICOS. S. PRESCRIÇÃO, ... DECADÊNCIA, ILEGITIMIDADE PASSIVA, ... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, CARÊNCIA ...
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Acórdão nº 0087142-83.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Enero de 2019
... AÇÃO DE COBRANÇA. PLANOS ... ECONÔMICOS. S. PRESCRIÇÃO, ... DECADÊNCIA, ILEGITIMIDADE PASSIVA, ... INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, CARÊNCIA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ARR - 688-33.2011.5.09.0411)
AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PEDIDO DE RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO E DE CARÊNCIA DE AÇÃO DA PARTE AUTORA POR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM
... CARÊNCIA DE AÇÃO DA PARTE AUTORA POR ILEGITIMIDADE ... respeito apenas à ilegitimidade passiva e à impossibilidade jurídica do pedido, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1859/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Febrero de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verifica-se que os temas invocados foram apreciados pelo acórdão recorrido, motivo pelo qual depreende-se que a prestação jurisdicional foi devidamente satisfeita, não havendo nulidade a ser declarada, e, muito menos, afronta aos dispositivos constitucionais e legais invocados. Orientação Jurisprudencial nº 115 da
... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA ... -
Acórdão Nº 0001973-72.2010.8.06.0106 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-06-2018
... EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DO ... SEGURO ... PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CARÊNCIA DE ... AÇÃO AFASTADAS. GRAU ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-113800-92.2007.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMANTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. Demonstrada a violação do art. 128 do CPC. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. JULGAMENTO ULTRA PETITA. VALOR DA CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. No caso dos autos, observa-se que a reclamada pediu em recurso ordinário a redução à metade do valor de sua...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE. Em rigor, a alegação alusiva à carência de ação deveria lastrear-se na teoria da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113800-92.2007.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMANTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. Demonstrada a violação do art. 128 do CPC. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMANTES. JULGAMENTO ULTRA PETITA. VALOR DA CONDENAÇÃO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. No caso dos autos, observa-se que a reclamada pediu em recurso ordinário a redução à metade do valor de sua...
... ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE. Em rigor, a alegação alusiva à carência de ação deveria lastrear-se na teoria da ... -
Acórdão nº 50019421820188210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE DIREITO DE AÇÃO E POSSE SOBRE TERRENO E CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS SOBRE IMÓVEL CUMULADA COM IMISSÃO NA POSSE. QUESTÕES PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. CARÊNCIA DA AÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO DO COMPRADOR JULGADA PROCEDENTE. Justifica-se reafirmar a sentença que declarou a nulidade do contrato de compra e venda
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... da questão preliminar de ilegitimidade passiva dos apelantes, a demandada Giane por ser ... ) acolhimento da questão preliminar de carência da ação, porque o demandante pleiteia direito ... -
Acórdão nº 0016440-03.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Diciembre de 2016
... em face da decisão que, nos autos da Ação Civil Pública por ele proposta ... contra o ... 72/87, suscitando preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e de carência de ... ação ...
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Acórdão Nº 0020793-49.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 12-08-2020
EMENTA CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Hipótese em que a demanda foi direcionada contra ente público que não foi beneficiário da prestação de serviços tampouco celebrou o contrato administrativo com a empregadora da parte autora. Configurada a ilegitimidade passiva. Extinção do processo sem resolução do mérito em relação ao ente público.
... EMENTA CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Hipótese em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5140000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA A Revista não merecia conhecimento, porque desfundamentada. Não foi indicada violação de dispositivo de lei federal ou norma da Constituição da República, ou mesmo transcrita jurisprudência ao confronto. Desatendido o artigo 896 da CLT. PRELIMINAR DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO - A decisão está suficientemente fundamentada...
... CARP/rs/fd ... PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA A Revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-707/1998-013-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Junio de 2006
... 762/764), ilegitimidade de parte e vínculo de emprego (fls. 879/886) ... CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. VÍNCULO ...
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Acórdão nº 1.0134.13.015713-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL C/C DANO MORAL - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO HABITACIONAL - ILEGITIMIDADE PASSIVA - FALSA CARÊNCIA DE AÇÃO - RISCO DE DESMORONAMENTO DE IMÓVEL - COBERTURA - PREVISÃO EXPRESSA - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA - DANO MORAL - VERIFICAÇÃO - REPARAÇÃO - POSSIBILIDADE - RESSARCIMENTO COM AS DESPESAS DE ALUGUEL DE OUTRO IMÓVEL - AUSÊNCIA
... r o acolhimento da preliminar de ilegitimidade passiva e, no mrito, a reforma da sentena para ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-68300-18.2003.5.17.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Acórdão Nº 0621471-88.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-07-2017
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPATÓRIA. MOMENTO PROCESSUAL QUE SE RESTRINGE À VERIFICAÇÃO DOS REQUISITOS DA LIMINAR. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR. CARÊNCIA DA AÇÃO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA. INEXISTÊNCIA. PESSOAS JURÍDICAS PERTENCENTES AO MESMO GRUPO ECONÔMICO E EXPLORAM A MESMA MARCA. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. SISTEMA DE
... LIMINAR. PLANO DE SAÚDE. PRELIMINAR. CARÊNCIA DA AÇÃO POR ... ILEGITIMIDADE PASSIVA ...