imobiliarias em santos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08151295720214058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0815129-57.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RITA DA SILVA ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL. PEDIDO DE...
... - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RITA DA SILVA ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ... quanto a vícios de construção das unidades imobiliárias financiadas, nas hipóteses em que atua na condição de agente financeiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009215720204058500), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800921-57.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OSANO LIMA SANTANA ADVOGADO: Fabiana Alves De Campos APELADO: POLY PROMOTION QUATRO SPE EMPREENDIMENTOS LTDA e outro ADVOGADO: Bruno Santos Silva Pinto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL...
... QUATRO SPE EMPREENDIMENTOS LTDA e outro ADVOGADO: Bruno Santos Silva Pinto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto ... que na maioria dos contratos de compra e venda de unidades imobiliárias a hipoteca consiste em prática corrente, sendo que o mutuário (seja o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08108691220184058300), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0810869-12.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos APELADO: PAULO CESAR SANTOS PEREIRA L AMOUR ADVOGADO: Sergio Cunha Rego Boudoux RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL...
... - CEF ADVOGADO: Servio Tulio De Barcelos APELADO: PAULO CESAR SANTOS PEREIRA L AMOUR ADVOGADO: Sergio Cunha Rego Boudoux RELATOR(A): ... que na maioria dos contratos de compra e venda de unidades imobiliárias a hipoteca consiste em prática corrente, sendo que o mutuário (seja o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147398720214058000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0814739-87.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA HELENA DA CONCEICAO MENEZES ADVOGADO: Marcia Santos Maes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Jorge Donizeti Sanchez RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL.
... APELANTE: MARIA HELENA DA CONCEICAO MENEZES ADVOGADO: Marcia Santos Maes APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Jorge Donizeti ... quanto a vícios de construção das unidades imobiliárias financiadas, nas hipóteses em que atua na condição de agente financeiro ... -
Registro de Imóveis
... Conforme ensina Reinaldo Velloso dos Santos : “Por fim, as convenções antenupciais não terão efeito perante ... pode ser feito a qualquer tempo em todas as circunscrições imobiliárias onde vierem a fixar domicílio” (SANTOS, Reinaldo Velloso dos. Registro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017352920164058300), 01-12-2020
PJE 0801735-29.2016.4.05.8300 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. DEVOLUÇÃO DA TAXA DE OBRAS DEVIDA PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. SENTENÇA ANULADA. 1. Apelação interposta por Wallace dos Santos...
... Trata-se de apelação interposta por Wallace dos Santos Bezerra e Fabina das Graças da Silva , no bojo de ação ordinária ... de a Caixa não ser a responsável pelo atraso das unidades imobiliárias financiadas, nas hipóteses em que atua na condição de agente ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08158354020214058000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0815835-40.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALAIN DELON NOBRE DA SILVA ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL.
... ÃO CÍVEL APELANTE: ALAIN DELON NOBRE DA SILVA ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ... quanto a vícios de construção das unidades imobiliárias financiadas, nas hipóteses em que atua na condição de agente financeiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08149364220214058000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0814936-42.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIRIAN CARMEM DA SILVA ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL....
... ÇÃO CÍVEL APELANTE: MIRIAN CARMEM DA SILVA ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ... quanto a vícios de construção das unidades imobiliárias financiadas, nas hipóteses em que atua na condição de agente financeiro ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106987720214058000), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0810698-77.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO JAMBO DE MENDONCA ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA: CIVIL. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL....
... ÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO JAMBO DE MENDONCA ADVOGADO: Marcia Santos Maes e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): ... quanto a vícios de construção das unidades imobiliárias financiadas, nas hipóteses em que atua na condição de agente financeiro ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000095-03.2016.5.07.0017), 2016-09-13
... RECLAMANTE: FRANCELINO SOUZA DOS SANTOS ... RECLAMADO: EFICAZ INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI - EPP, ESTADO DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013087420214058100), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0801308-74.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: MARIA GENUILMA RIBEIRO DA SILVA - ME e outro ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÕES
... RIBEIRO DA SILVA - ME e outro ADVOGADO: Francisco Alexandre Dos Santos Linhares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08058087320204050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0805808-73.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INDUSTRIA DE PRODUTOS METALURGICOS DO NORDESTE S/A ADVOGADO: Eduardo José Dos Santos Pereira De Hollanda Cavalcanti e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. IMPUGNAÇÃO AO...
... PRODUTOS METALURGICOS DO NORDESTE S/A ADVOGADO: Eduardo José Dos Santos Pereira De Hollanda Cavalcanti e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL ... corroborar suas alegações, como, por exemplo, laudos de imobiliárias ou de profissionais da região, limitando-se a afirmar, de forma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030497120154058000), 29-03-2022
PJE 0803049-71.2015.4.05.8000 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS, AOS LUCROS CESSANTES, AO REGISTRO DO LOTEAMENTO E PAGAMENTO DE IPTU. JUROS DE OBRA....
... Trata-se de apelação interposta por Paula Maria da Conceição Santos , no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica ... de a Caixa não ser a responsável pelo atraso das unidades imobiliárias financiadas, nas hipóteses em que atua na condição de agente ... -
Acórdão nº 0019529-34.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 30 de Noviembre de 2016
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO A INDISPONIBILIDADE, ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA LIDE, DE TRÊS UNIDADES IMOBILIÁRIAS LOCALIZADAS NO EMPREENDIMENTO SALVADOR PRIME. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. MANUTENÇÃO DA LIMINAR. MULTA DIÁRIA REDUÇÃO ADEQUAÇÃO AO PATAMAR ADOTADO POR ESTA
... Santos Pinheiro ... Agravante : Syene Empreendimentos Imobiliarios Ltda ... LIDE, DE TRÊS UNIDADES IMOBILIÁRIAS LOCALIZADAS NO ... EMPREENDIMENTO SALVADOR PRIME. PRESENÇA DO ... FUMUS ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024911-83.2019.8.19.0203 (Cível), 04-11-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. LAVAGEM DE DINHEIRO. ART. 1º, CAPUT, DA LEI 9.613/98. O MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRE PUGNANDO PELA CONDENAÇÃO DOS ACUSADOS NOS TERMOS IMPUTADOS NA PEÇA INICIAL ACUSATÓRIA, COM A PERDA DE TODOS OS BENS ADQUIRIDOS E VANTAGENS AUFERIDAS COM A PRÁTICA CRIMINOSA, EM DECORRÊNCIA DA CONDENAÇÃO. A DEFESA DOS ACUSADOS JOSE LUIZ MARTINS E LUCIENE RAMOS PARENTE RECORRE DE MODO A ALTERAR O...
... APELANTE: ADRIANA FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS ... APELANTE: JOSÉ LUIZ MARTINS ... APELANTE: LUCIENE RAMOS PARENTE ... PROPRIEDADES IMOBILIÁRIAS DE FORMA FRAUDULENTA E OCULTANDO BENS ... IMÓVEIS. CONSOANTE SUPRACITADO, ... -
Decisão Monocrática N° 07105036720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-04-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela (?efeito suspensivo ativo?) interposto pelo BANCO BRADESCO S/A contra a decisão ID 151445474, proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Sobradinho nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 0711851-73.2021.8.07.0006, movida em desfavor de ELIANA ALVES DOS SANTOS LOURENCO. Na ocasião, o Juízo indeferiu os...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... -A, GEORGE VICTOR ROBERTO DA SILVA - SP321633-A, GUSTAVO DOS SANTOS GASPAROTO - SP354076-A, JOANNA ALBANEZE GOMES RIBEIRO - SP350626-A, JORGE ... ” ou “Tormes Agropecuária”, e eventuais transcrições imobiliárias nas matrículas imobiliárias nº 389, 390 e 1886, carreadas aos autos, ...
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Decisão Monocrática N° 07239834920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
================== Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto pelo BANCO BRADESCO S/A contra a r. decisão exarada pelo d. Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Água Claras/DF que, nos autos da Execução de Título Extrajudicial 0008497-15.2016.8.07.0020 ajuizada em desfavor de ART 3 PROMOCOES E EVENTOS LTDA - ME, EDSON LUIS DA SILVA SANTOS, EVERTON...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005188520204058501), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0800518-85.2020.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO FERNANDES DE SANTANA e outro ADVOGADO: Ransdonner Alves Vieira e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Márcio Macêdo Conrado e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA:...
... PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado ... O DESEMBARGADOR FEDERAL ROBERTO MACHADO (Relator): Trata-se de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001873-72.2015.5.07.0007), 2017-02-03
... RTOrd 0001873-72.2015.5.07.0007 ... RECLAMANTE: SAMUEL DOS SANTOS ROCHA ... RECLAMADO: EFICAZ INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI - EPP, ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Acórdão nº 0014560-39.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS. LIMITES. REQUISITO DA NÃO-NOCIVIDADE. PRECEDENTES DO STJ. SETE PROTESTOS EFETUADOS NO CASO CONCRETO. CANCELAMENTO DE 4 E MANUTENÇÃO DE 3. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. 1. Preliminar de inadmissibilidade recursal rejeitada. O recurso atende a todas as formalidades legais; 2. De...
... Santos Pinheiro ... Agravante : R. Nadier Construtorar e Incoporadora Ltda - Epp ... imobiliárias em um cenário econômico que já é de crise. Sendo assim, não ... devem ... -
Acórdão nº 0014560-39.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROTESTO CONTRA A ALIENAÇÃO DE BENS. LIMITES. REQUISITO DA NÃO-NOCIVIDADE. PRECEDENTES DO STJ. SETE PROTESTOS EFETUADOS NO CASO CONCRETO. CANCELAMENTO DE 4 E MANUTENÇÃO DE 3. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO EM PARTE. 1. Preliminar de inadmissibilidade recursal rejeitada. O recurso atende a todas as formalidades legais; 2. De...
... Santos Pinheiro ... Agravante : Dr3 Construtora e Incorporadora Ltda - Me e Outro ... no registro imobiliário dificultam a venda das unidades imobiliárias ... em um cenário econômico que já é de crise. Sendo assim, não devem ... -
Acórdão nº 0329532-11.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2017
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO COM CONSTITUIÇÃO DE PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO. UTILIZAÇÃO DO NUMERÁRIO PELO BANCO APELANTE PARA AMORTIZAR OUTRAS DÍVIDAS. DESVIO DE FINALIDADE CONSTATADO. EXECUÇÃO DO CONTRATO INVIABILIZADA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE SUCUMBÊNCIA ÚNICA EM CASO DE PROCEDÊNCIA INTEGRAL DOS EMBARGOS DO DEVEDOR. REFORMA DEVIDA. 1. Preliminar de ofensa ao...
... Santos Pinheiro ... Apelante : Banco Bradesco S/A ... Advogado : Joice Sena de ... Na sistemática legal de financiamento das incorporações imobiliárias, ... os recursos financeiros do patrimônio de afetação, instituído ... -
Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CASO DAS"RACHADINHAS" OU "ESQUEMA DOS GAFANHOTOS" NA ALERJ. SIGILOS FISCAL EBANCÁRIO. RE N. 1.055.941/SP. TEMA 990 DO STF. COMPARTILHAMENTO DEDADOS PELO COAF. E-MAIL. COMUNICAÇÃO EXTERNA NÃO COMPROVADA. SÚMULA182/STJ. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PRÉVIA E INCLUSÃO EM PAUTA. RECURSO "EMMESA". AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência...