imobiliarias em santos
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Acórdão nº 0056918-64.2013.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 17-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL E INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DA QUEBRA CONTRATUAL E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DEMANDA COM QUANTIA ILÍQUIDA – PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO NO JUÍZO NA QUAL FOI PROPOSTA, APÓS SENDO DETERMINADO O VALOR DO CRÉDITO, DEVERÁ SER HABILITADO NO QUADRO GERAL DE...
... e venda, com obrigação da incorporadora construir unidades imobiliárias, estão submetidos às normas do Código de Defesa do Consumidor. Nesse ... RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Quarta Câmara de Direito Privado, julgado em 04/12/2019, publicado ... -
Acórdão nº 0001680-60.2013.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 07-11-2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DEMANDA COM QUANTIA ILÍQUIDA – PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO NO JUÍZO NA QUAL FOI PROPOSTA, APÓS SENDO DETERMINADO O VALOR DO CRÉDITO, DEVERÁ SER HABILITADO NO QUADRO GERAL DE CREDORES DA SOCIEDADE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – LEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE...
... e venda, com obrigação da incorporadora construir unidades imobiliárias, estão submetidos às normas do Código de Defesa do Consumidor. Nesse ... RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Quarta Câmara de Direito Privado, julgado em 04/12/2019, publicado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028813-35.2019.8.19.0206 (Cível), 27-12-2021
PROCESSO: 0028813-35.2019.8.19.0206 RECORRENTE/ RÉU: MRV MRL NOVOLAR RJ VIII INCORPORAÇÕES SPE LTDA RECORRIDO/ AUTORES: DEYVED DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO Magistrado: Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se de ação, sob o rito sumaríssimo ajuizada por YASMIN SILVA DOS SANTOS e DEYVED DA SILVA OLIVEIRA em face de MRV por meio da qual...
... : DEYVED DA SILVA OLIVEIRA ... : YASMIN SILVA DOS SANTOS ... : FÁBIO BERNARDES DE CARVALHO ... Relator : ERICA DE PAULA RODRIGUES ... -
Acórdão nº 1002335-03.2022.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 01-02-2023
APELANTE(S):SORRISO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDAAPELADO(S):WELINGTON ALVES MARTINSAPELADO(S):MAURA MARIA DOS SANTOS MARTINSE M E N T A:RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESILIÇÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL (TERRENO) C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS – PROCEDÊNCIA - CULPA DO COMPRADOR - DEVOLUÇÃO DAS PRESTAÇÕES E DEMAIS VALORES PAGOS - DEDUÇÃO DE 10% A TÍTULO DE CLÁUSULA PENAL –...
... GRAMKOW MESQUITA - CPF: 881.355.861-91 (ADVOGADO), MAURA MARIA DOS SANTOS MARTINS - CPF: 762.523.882-20 (APELADO), WILLIAM MACEDO FRANCA - CPF: ... 1.002 do STJ, nos compromissos de compra e venda de unidades imobiliárias anteriores à Lei n. 13.786/2018, a restituição parcial dos valores ... - Acórdão Nº 0831487-40.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2023
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Acórdãos nº 2122298-96.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... São Paulo, 25 de julho de 2019. Gilberto dos Santos relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... prestadas pelos órgãos responsáveis pelas transações imobiliárias e financeiras à Receita Federal. Vinda aos autos das ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000790-61.2014.5.07.0005), 2015-12-14
... RECLAMANTE: JOSE MAURICIO LEITE DOS SANTOS ... RECLAMADO: CAPTOR ENGENHARIA LTDA e outros ... SENTENÇA ... desfavor de CAPTOR ENGENHARIA LTDA e FERTAPER INCORPORAÇÃO IMOBILIARIAS LTDA, partes devidamente qualificadas, pleiteando verbas contratuais e ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000095-03.2016.5.07.0017), 2018-07-31
... AGRAVANTE: EFICAZ INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI - EPP ... AGRAVADO: FRANCELINO SOUZA DOS SANTOS ...
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Acórdãos nº 1008195-81.2015.8.26.0114 de 2ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... teve a participação dos Desembargadores JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS (Presidente), ALVARO PASSOS, GIFFONI FERREIRA, ROSANGELA ... de incorporação e venda de unidades imobiliárias Apelada que figura como consumidora na relação ...
- Acórdão Nº 0815747-69.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 4ª Câmara Cível, 2023
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... mesmo diapasão, sustenta com propriedade Hermelino de Oliveira Santos 54 : “a inserção da doutrina da desconsideração no direito ... XII – os créditos oriundos de alienação de unidades imobiliárias, sob regime de incorporação imobiliária, vinculados à execução da ...
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Decisão Monocrática Nº 0902056-87.2014.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-10-2019
... Advogado : Albert Zilli dos Santos (OAB: 13379/SC) ... Relator: Desembargador Selso de Oliveira ... sobre bens imóveis e veículos, instando as Serventias imobiliárias e via Renajud o órgão de trânsito para as anotações/averbações, ...
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Decisão Monocrática N° 07412924920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-12-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ADONIS RODOPOULOS REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e RODOPOULOS CCV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, (exequentes) tendo por objeto decisão proferida pelo ilustre Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO...
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Decisão Monocrática N° 07112848920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por REGINA MARIA ALVES DOS SANTOS contra a decisão que, em ação de indenização por danos materiais cumulada com pedido de indenização por danos morais movida pela ora agravante em face de LIBERTY CONSTRUCOES INCORPORACOES & ARQUITETURA LTDA, indeferiu o pedido de antecipação de tutela para que a ré fosse obrigada a pagar o valor dos alugueis em atraso...
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Decisão Monocrática N° 07008088920228079000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por PAULO LUCIO DOS SANTOS contra decisão proferida nos autos do processo 0745035-58.2019.8.07.0016, em trâmite no 6º Juizado Especial Cível de Brasília, que indeferiu o pedido de ofício ao Distrito Federal para informação sobre as unidades imobiliárias do executado. A parte agravante narra que requereu a expedição de ofício ao GDF visando consulta de...
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Acórdãos nº 1020361-96.2014.8.26.0562 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... de Apelação nº 1020361- 96.2014.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que é apelante MÁRCIO HERDY MOURA, são apelados LPS ... pagos quando da aquisição de duas unidades imobiliárias Possibilidade da transferência do encargo ao comprador ...
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Acórdãos nº 2166048-22.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2018
... São Paulo, 18 de junho de 2018. José Joaquim dos Santos Relator Assinatura Eletrônica ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ... apresentado e avaliação dos imóveis por três imobiliárias idôneas. Decisão mantida Depósito judicial que é de ...
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Acórdãos nº 1036836-59.2016.8.26.0562 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Abril de 2018
... ção nº 1036836-59.2016.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que são apelantes BROOKFIELD SPE SP-5 S/A. e BROOKFIELD SÃO ... ão de atraso na entrega das unidades imobiliárias. Inadimplemento incontroverso. Exegese das Súmulas 1 e 2 ...
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Decisão Monocrática N° 07138700220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pelo BANCO BRADESCO S/A contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudicias e Conflitos Arbitrais de Brasília que, nos autos da execução movida pelo ora agravante em desfavor de UNIÃO SERV CAR SOLUÇÕES AUTOMOTIVAS LTDA-ME e ALESSANDRA LIMA DOS SANTOS, indeferiu o pedido de consulta ao sistema de Cadastro de Clientes no...
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Decisão Monocrática Nº 4002288-43.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 12-02-2019
... Advogado : Rodnei Jorge dos Santos (OAB: 17877/SC) ... Relator: Desembargador José Carlos Carstens Köhler ... futuramente com a apresentação de laudos e pareces de imobiliárias da Comarca, assinada por corretores devidamente credenciados junto ao ...
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Decisão Monocrática Nº 0011593-09.2007.8.24.0011 do Segunda Vice-Presidência, 13-01-2020
... Advogados : Jean Andrade dos Santos (OAB: 13044/SC) e outro ... Recorridos : Associação de Pais e Amigos ... imobiliárias e os atos de transferência nelas registrados sob a alegação de serem os ...
- Acórdão nº0000591-66.2016.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco Manoel Tenório dos Santos (5ª CC), 11-04-2023
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Decisão Nº 01055600820148200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 31-08-2020
... RECORRENTE: EMPRESA DE CONSTRUCOES IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO: JOAO PAULO DOS SANTOS MELO e OUTRO ... RECORRIDO: ...
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Decisão Monocrática Nº 4001861-12.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... Agravado : Porto Belo Ltda. ... Advogados : Irani dos Santos (OAB: 8227/SC) e outro ... Interessado : Jairo Hackbarth ... regulam o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias (Lei n. 4.591, de 16.12.1964)" (fl. 7) ... Sustenta ...
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Aspectos registrais
... do Brasil (RFB) mediante a Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) 19 ... anexas ao Notariado. Era também Escrivão. O Tabularius ... Trad. da 6. ed. italiana por Ary dos Santos. São Paulo: ... Saraiva, 1957, v. I, p. 247-249. 380. JARDIM, ...