imobiliarias em santos
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Acórdão nº 1005532-19.2018.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-04-2023
DUPLA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS, PERDAS E DANOS E MULTA – ATRASO NA ENTREGA DA OBRA – INCIDÊNCIA DO CDC – CULPA EXCLUSIVA DO VENDEDOR – DEVOLUÇÃO INTEGRAL DA QUANTIA PAGA – IPTU, CONDOMÍNIO E OUTRAS TAXAS – RESPONSABILIDADE DA VENDEDORA ATÉ A ENTREGA – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – JUROS DE MORA – INCIDÊNCIA A PARTIR...
... venda, com obrigação da construtora de construir unidades imobiliárias, estão submetidos à legislação consumerista ... II - Demonstrado que ... RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, julgado em 02/06/2021, DJe de 10/06/2021) ... VII – ... -
Acórdão nº 0527405-48.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 27 de Febrero de 2018
... Órgão : Terceira Câmara Cível ... Relator(a) : Des. Ivanilton Santos da Silva ... Apelante : N D C J Construções e Incorporações Ltda ... pedido de adjudicação compulsória das unidades imobiliárias por ela ... adquiridas, de forma que a sentença proferida pelo Magistrado ...
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Decisão Monocrática N° 07122569320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Vistos etc. Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por Bradesco Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil em face da decisão que, nos autos do cumprimento de sentença que promove em desfavor da agravada ? Maria Luzia dos Santos ?, indeferira a pretensão que formulara almejando a pesquisas de bens imóveis via Declaração de Operações...
... de sentena que promove em desfavor da agravada ? Maria Luzia dos Santos ?, indeferira a pretenso que formulara almejando a pesquisas de bens ... -
Decisão Monocrática Nº 4014140-64.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-05-2019
... Advogado : Cesar Augusto Campesatto dos Santos (OAB: 27033/SC) ... Agravada : Marabá Incorporações Imobiliárias ...
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Decisão Monocrática N° 07412924920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ADONIS RODOPOULOS REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA, SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e RODOPOULOS CCV EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, (exequentes) tendo por objeto decisão proferida pelo ilustre Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, nos autos da EXECUÇÃO DE TÍTULO...
... DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ADONIS RODOPOULOS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA, SPE MAGNY COURS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA, ... COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA, JOSE INACIO COIMBRA DOS SANTOS D E C I S O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por ADONIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ANA CAROLINA DE OLIVEIRA PIOVESANA ... MARIA FRANCISCA DOS SANTOS ACCIOLY ... VERONICA CARVALHO RAHAL ... APELANTE ... PAULO TARCISO ... ção do habite-se, o regime jurídico das incorporações imobiliárias exige que o empreendedor mantenha o imóvel registrado em seu nome, até ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001734-20.2015.5.07.0008), 2016-08-30
... RECLAMANTE: ANDERSON LUIZ SANTOS BASTOS ... RECLAMADO: EFICAZ INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI - EPP, ...
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Acórdão nº0004498-83.2002.8.17.0370 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 26-04-2023
... DO CABO DE SANTO AGOSTINHO RECORRIDO: MARIA DO CARMO DA SILVA SANTOS INTEIRO TEORRelator: ITAMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR Relatrio: PODER ...
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Acórdão nº 0782803-30.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... Órgão : Terceira Câmara Cível ... Relator : Des. Ivanilton Santos da Silva ... Apelante : Município do Salvador ... Proc. Munícipio : ... lançamentos, sobre as inscrições imobiliárias nºs 00.373.879-5 e 00516329-3, a partir do ... exercício de 2010", ...
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Acórdãos nº 0039791-47.1997.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Abril de 2018
... Apelação nº 0039791-47.1997.8.26.0562, da Comarca de Santos, em que são apelantes JOAO BOSCO DE OLIVEIRA (E OUTROS(AS)) ... - Lei nº 4.591/64, que trata das incorporações imobiliárias que não afasta a incidência das disposições do ...
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Acórdão, Processo nº 5005138-66.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 13-05-2022
... 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS ... PACIENTE: ANDERLEI JOSE DOS SANTOS ... IMPETRANTE: MARIA FERNANDA MARINI SAAD, LIVIA MARTINS SOUZA, DHYEGO ... , JRCN TAXI AEREO LTDA, RCN REGULAMENTAÇÃO E SOLUÇÕES IMOBILIÁRIAS" LTDA, SANAGIOTTO HOLDING PARTICIPAÇÕES LTDA, TM EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇ\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0206554-95.2019.8.19.0001 (Criminal), 02-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. ARTIGO 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA PRETENDENDO, PRELIMINARMENTE: 1) O RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE DA AÇÃO PENAL, SOB A ALEGAÇÃO DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DAS VÍTIMAS DE NÃO REPRESENTAREM EM DESFAVOR DOS APELANTES (WILLIAM); 2) A REALIZAÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO; 3) O...
... fora desmembrado, induziram a erro o casal Cristiane Pereira Santos de ... Almeida e Clayrton Molina de Almeida ao simularem a compra e venda ... como motorista, além de receber pelas comissões das vendas imobiliárias ... O denunciado Bruno, que supostamente seria o proprietário da empresa ... -
Decisão Monocrática Nº 4004143-57.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 14-02-2019
... Interessado : Rogério Santos de Oliveira ... Interessado : Araquari Incorporações Imobiliárias ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000793-94.2020.5.07.0008), 2021-01-22
... EMBARGADO: ANDERSON LUIZ SANTOS BASTOS, EFICAZ INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI - EPP ... SENTENÇAI - ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS ... APELANTE: WESLEY SILVERIO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: AUGUSTO JULIAN DE CAMARGO FONTOURA - MS12489-A ...
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Decisão Monocrática N° 07301216620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela de urgência, interposto por JEAN LIMA DOS SANTOS E OUTROS, contra decisão proferida pelo Juízo da 17ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, em ação movida em desfavor do CONDOMÍNIO JARDINS DOS PEQUIS. Em sua inicial, os agravantes afirmam que são moradores do condomínio réu, o qual possui 530 (quinhentos e trinta) unidades...
... judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JEAN LIMA DOS SANTOS, JADILSON JOSE DE SOUZA, DANIELA TEIXEIRA GONCALVES, FERNANDA RAMOS ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000095-03.2016.5.07.0017), 2017-01-31
... RECLAMANTE: FRANCELINO SOUZA DOS SANTOS ... RECLAMADO: EFICAZ INCORPORACOES IMOBILIARIAS EIRELI - EPP, ESTADO DO ...
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Acórdão nº 1002194-71.2017.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
Recurso de Apelação Cível nº 1002194-71.2017.8.11.0003 – RondonópolisApelantes: Kappa Empreendimentos Imobiliários Ltda. Manoel Alves dos Santos FilhoApelados: os mesmosE M E N T ARESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA DA OBRA – RESCISÃO POR CULPA DA CONSTRUTORA –...
... ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, DES(A). DIRCEU DOS SANTOS] ... Parte(s): [MANOEL ALVES DOS SANTOS FILHO - CPF: 460.882.531-34 ... venda, com obrigação da construtora de construir unidades imobiliárias, estão submetidos à legislação consumerista ... Na hipótese de ... -
Por trás de negócios de aparência legal, milícias lavam e movimentam fortunas
... Investigao do MPRJ mostrou que seu brao-direito, Marcelo Morais dos Santos, o Grande, movimentou cerca de R$ 168,3 milhes entre setembro de 2022 e ...
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Decisão Monocrática N° 07226079120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-06-2023
Cuida-se de Agravo de Instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela interposto por MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL e IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S/A. contra a decisão ID 157982907, proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília nos autos da Execuçã
... FUNCS DO BANCO DO BRASIL, IRB INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S.A. AGRAVADO: CAROLINE BARBOSA DOS SANTOS COELHO 06747212509 DECISO ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000704-70.2018.5.07.0031), 2018-09-06
... RTOrd 0000704-70.2018.5.07.0031 ... RECLAMANTE: GABRIEL DIAS DOS SANTOS NETO ... RECLAMADO: CCV-INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000280-24.2015.5.07.0034), 2015-06-29
... RECLAMANTE : JARDEL RODRIGUES DOS SANTOS ... 1ª RECLAMADA: TSF ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS E PARTICIPAÇÕES LTDA ...
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Decisão Monocrática Nº 4030420-13.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 25-10-2019
... Agravado : Edson Passos dos Santos ... Agravado : Silvio Jose de Oliveira ... Relator: Desembargador ... de fornecimento de cópias da Declaração de Operações Imobiliárias (DOI) e Declaração de Imposto Territorial Rural (DITR) dos executados, a ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0027866-11.2015.8.19.0209 (Cível), 21-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. ATRASO NA ENTREGA DAS CHAVES POR SETE MESES. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE MULTA CONTRATUAL, INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES, EM MONTANTE A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE...
... cópias de termos de entrega de outras unidades ... imobiliárias, a fim de demonstrar a disponibilidade do ... imóvel no prazo ... Des (a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ... BITENCOURT - Julgamento: 26/04/2017 – Vigésima ... Sétima ... -
Acórdão nº 0056918-64.2013.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 17-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL E INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DA QUEBRA CONTRATUAL E CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL – DEMANDA COM QUANTIA ILÍQUIDA – PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO NO JUÍZO NA QUAL FOI PROPOSTA, APÓS SENDO DETERMINADO O VALOR DO CRÉDITO, DEVERÁ SER HABILITADO NO QUADRO GERAL DE...
... e venda, com obrigação da incorporadora construir unidades imobiliárias, estão submetidos às normas do Código de Defesa do Consumidor. Nesse ... RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, Quarta Câmara de Direito Privado, julgado em 04/12/2019, publicado ...