importancia do estagio
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LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... O tempo de estágio de Estado Maior ou Técnico é considerado como «em função de «EM», ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061934120204058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806193-41.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ILANA JAINE OLIVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: Andre Laurentino Ramos APELADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARVALHO GOMES LTDA ADVOGADO: Guilherme Eduardo Novaretti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: APELAÇÃO....
... que corresponde a 85% de toda a carga horária, restando apenas o estágio supervisionado IV, que contém a menor quantidade "horas aula"; c) a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062150220204058400), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806215-02.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLARA CHRISLENIA ACIOLE DE ARAUJO ADVOGADO: Andre Laurentino Ramos e outro APELADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARVALHO GOMES LTDA ADVOGADO: Guilherme Eduardo Novaretti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA:...
... que corresponde a 85% de toda a carga horária, restando apenas o estágio supervisionado IV, que contém a menor quantidade "horas aula"; c) a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08044916420184058001), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0804491-64.2018.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL RECORRENTE ADESIVO: SEBASTIANA INACIO DA SILVA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... em 2014, quando a execução fiscal já estava em avançado estágio. Desse modo, o trajeto percorrido foi o esperado considerando a natureza ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. ESTABILIDADE. ESTÁGIO ... PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO ATÉ O ADVENTO DA EC ... 19/98 ... - Acórdão Nº 0000535-61.2019.8.24.0084 do Quarta Câmara Criminal, 18-11-2021
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012242220164058400), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0801224-22.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DOUGLAS FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO: Francisco Herculano De Sousa E Silva APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... "stress" grave e transtornos da adaptação com CID 10 F43.0, sem estágio evolutivo, não é grave nem persistente, não compromete os juízos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08135597720214050000), 22-03-2022
PJE 0813559-77.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO COM REGISTRO NA ANVISA, EM SEDE DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DIREITO À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. 1. Agravo de instrumento interposto pela UNIÃO em face de decisão proferida em sede de procedimento comum cível, que negou provimento a embargos de declaração,...
... referida para o tratamento de doença que já se encontra em estágio avançado (paciente com 59 anos de idade, diagnosticada com neoplasia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006107220204058401), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800610-72.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ APELANTE: DEBORA DAYSE MENDONCA DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: Luiz Carlos Batista Filho APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... tratamento fornecido pelo SUS obteria resposta satisfatória ao estágio e ao tipo histológico do Câncer da autora". Ao final, concluiu que "é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08091625220174058200), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0809162-52.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: JOSE CORDEIRO DE ARAUJO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 1.022 DO...
... édico, o autor é portador de câncer de próstata (CID C61), em estágio avançado, com PSA em franca elevação e linfonodomegalia em assoalho ... - Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08106659420204058300), 07-12-2021
Ementa Constitucional, Administrativo e Processual Civil. Apelações interpostas pela União e pelo Estado de Pernambuco, esta última com pedido de efeito suspensivo , ante sentença que julgou procedente o pedido de concessão de tutela de urgência, objetivando o fornecimento de medicamento Pertuzumabe (Perjeta). Art. 196, da Constituição [Tema 793, do Supremo Tribunal Federal]. O caso dos autos...
... A paciente é portadora de câncer de mama direita estágio clínico IV (CID 10-C50) -metástases pulmonares, hepáticas e ósseas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08007232220214058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800723-22.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EDUARDO ARAÚJO DE ANDRADE ADVOGADO: BRUNA LUPPI LEITE MORAES e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA MAGISTRADOS CONVOCADOS: DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELA ZARZAR PEREIRA DE MELO QUEIROZ E DESEMBARGADOR FEDERAL FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA BEZERRA RELATOR...
... correlata, especialmente porque as investigações acham-se em estágio embrionário ... Pugnou, subsidiariamente, pela redução do quantum ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002877920224050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0800287-79.2022.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JANILTON SILVA PEREIRA ADVOGADO: Denyara Rocha Lima AGRAVADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS - CEBRASPE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA...
... a concessão da tutela de urgência requerida, em razão do estágio avançado em que se encontra o concurso em andamento ... Frise-se que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004889520204058001), 19-10-2021
Ementa Constitucional, Administrativo e Processual Civil. Preliminar de citação de litisconsorte passivo necessário afastada. Apelações interpostas pelo Estado de Alagoas e pela União ante sentença que , confirmando a liminar, julgou parcialmente procedente o pedido para o fornecimento durante 12 (doze) meses do medicamento Opdivo (Nivolumabe) para tratamento do autor, portador de Melanoma EC...
... -se que o autor é portador de Melanona Maligno com estágio metastático ( Linfodonos), CID C43, conforme previsto no laudo médico ... -
Acórdão nº 1.0000.19.076671-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - INFECÇÃO HOSPITALAR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PREJUÍZOS CONFIGURADOS - VALORES INDENIZATÓRIOS - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - MAJORAÇÕES CABÍVEIS - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DA CITAÇÃO. - Conforme entendimento consagrado no c. STJ, a responsabilidade dos Nosocômios é...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... A sexualidade não pode ser mais compreendida, no estágio atual evolutivo cultural da sociedade e de seus valores, apenas no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08110177520174058100), 20-12-2018
PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E SANITÁRIO. APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO. LEGITIMIDADE PASSIVAAD CAUSAM. ANÁLISE MERITÓRIA SEGUNDO OS PARÂMETROS DEFINIDOS PELO STF NA STA Nº 175/CE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Apelação interposta pelo autor, em face de sentença que julgou improcedente o pedido por ele deduzido, para que a UNIÃO e o ESTADO...
... da doença de que padece (neoplasia maligna de próstata, estágio EIV, com metástases ósseas) ... Em suas razões recursais, o apelante ... -
Acórdão nº 1001489-36.2017.5.02.0048 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-07-2023
... ordinariamente o reclamante, buscando a nulidade do contrato de estágio e o reconhecimento do vínculo empregatício naquele período, bem como ...
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte Procuradoria-geral de Justiça Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional Assessoria Técnica de Editoração Edital nº 03/2023 o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, Junto Ao Setor de Estágio e À Assessoria Técnica de Editoração, Realiza
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00015791020124058205), 11-02-2020
PJE 0001579-10.2012.4.05.8205 - ACR EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. DISPENSA DE LICITAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS (ARTIGO 89 DA LEI Nº 8.666/93). FALSIDADE IDEOLÓGICA (ARTIGO 299 DO CÓDIGO PENAL). USO DE DOCUMENTO FALSO (ARTIGO 304 DO ESTATUTO REPRESSOR). DESVIO/APROPRIAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS (ARTIGO 1º, INCISO I, DO DECRETO-LEI Nº 201/67). CONVÊNIO
... para a prática delituosa em debate, já que teriam atestado estágio de execução contratual incompatível com a realidade, percebendo o ... - Acórdão Nº 0000763-60.2018.8.24.0055 do Quarta Câmara Criminal, 03-12-2020
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Acórdão Nº 5000501-52.2022.8.24.0033 do Quinta Câmara Criminal, 25-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (CÓDIGO PENAL, ART. 157, § 2º, II). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGIMENTO DAS DEFESAS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. REQUERIDO, PELO ACUSADO ROBSON GONÇALVES, O AFASTAMENTO DA ANÁLISE DESVANJATOSA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME NA PRIMEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA DA PENA E A REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE INCREMENTO UTILIZADA...
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Sentença com número 5607871-16.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 04-07-2023
... ao estágio em que antes se encontravam (status quo ante) ... Todavia, o retorno das ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08013143920214058308), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0801314-39.2021.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BARTOLOMEU L DE BARROS JUNIOR ADVOGADO: Daniel Da Nóbrega Besarria APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO SERTAO PERNAMBUCANO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: APELAÇÃO....
... e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de ...