importancia do estagio
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Ética profissional
... , obteve de certo escritório de advocacia a proposta de um estágio profissional. Assim, pretende providenciar sua inscrição como ...
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Acordao N° 1309396 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Bem de família. Impenhorabilidade. Único imóvel próprio em que reside a embargante. Patrimônio existencial mínimo. Esteio de dignidade e de autonomia. Residência intermitente. Problemas de saúde. Não descaracterização da qualidade de bem de familia. Recurso desprovido. 1. Demonstrado nos autos que o imóvel penhorado é o único imóvel próprio em que a
... doença de Parkinson em estágio 3, necessitando de maiores cuidados, não recomendável permanecer ... -
Acordao N° 1355778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Direito penal e processual penal. Apelações criminais defensivas. Dois réus. Crime de roubo majorado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo (por três vezes). Materialidade e autoria. Suficiência probatória. Relevância da palavra das vítimas e das testemunhas policiais. Narrativas dos réus contraditórias e despidas de lastro probatório. Concurso de agentes. Unidade de desígnios e...
... Condenações mantidas. Dosimetria da pena. 1º Estágio. Nota negativa do vetor circunstâncias do ... crime. Reconhecida a ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... estágio tecnológico, projetando dúvidas ... sobre a aplicabilidade dos ...
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Acórdão Nº 0008347-34.2009.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-03-2021
... , AREJAMENTO DE RUAS E RECUPERAÇÃO DE PONTES, COM A INVERSÃO DO ESTÁGIO DAS DESPESAS.VEREDICTO DE PROCEDÊNCIA, CONDENANDO OS RÉUS DENUNCIADOS, ...
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Acórdão nº 0503081-08.2016.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Enero de 2017
... Salvador/BA ... No terceiro e último estágio da dosimetria, ... também ausentes causas de aumento e diminuição ...
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Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... E) Uma das finalidades da criminologia, no seu atual estágio de desenvolvimento, é questionar a própria existência de alguns tipos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001568020204058308), 11-03-2021
E M E N T A ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. APELAÇÕES. DESPROVIMENTO. I - A teor do artigo 196 da Constituição Federal, a Responsabilidade Solidária dos Entes Públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), concernente à Assistência à Saúde, vem sendo reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 5ª Região
... medicamento NIVOLUMABE 240mg para tratamento de Carcinoma Renal, estágio III, localmente avançado (CID10 C64) ... Esse MM. Juízo, em análise ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4878, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1965. Dispõe Sobre o Regime Juridico Peculiar Aos Funcionarios Policiais Civis da União e do Distrito Federal.
... Art. 13. Estágio probatório é o período de dois anos de efetivo exercício do ...
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Acórdão nº 0043569-66.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ABSOLVIÇÃO JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES. I - É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. A importância e a responsabilidade das funçõe
... ão própria à carreira policial, que deve ser verificada no estágio probatório, a verificação da conduta pregressa do candidato a tal ... -
Acórdão nº 0043569-66.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ABSOLVIÇÃO JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES. I - É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. A importância e a responsabilidade das funçõe
... ão própria à carreira policial, que deve ser verificada no estágio probatório, a verificação da conduta pregressa do candidato a tal ... -
Acórdão nº 0043569-66.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ABSOLVIÇÃO JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES. I - É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. A importância e a responsabilidade das funçõe
... ão própria à carreira policial, que deve ser verificada no estágio probatório, a verificação da conduta pregressa do candidato a tal ... -
Acórdão nº 0043569-66.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ABSOLVIÇÃO JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES. I - É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. A importância e a responsabilidade das funçõe
... ão própria à carreira policial, que deve ser verificada no estágio probatório, a verificação da conduta pregressa do candidato a tal ... -
Acórdão nº 0043569-66.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ABSOLVIÇÃO JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES. I - É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. A importância e a responsabilidade das funçõe
... ão própria à carreira policial, que deve ser verificada no estágio probatório, a verificação da conduta pregressa do candidato a tal ... -
Acórdão nº 0043569-66.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ABSOLVIÇÃO JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES. I - É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. A importância e a responsabilidade das funçõe
... ão própria à carreira policial, que deve ser verificada no estágio probatório, a verificação da conduta pregressa do candidato a tal ... -
Acórdão nº 0043569-66.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ABSOLVIÇÃO JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES. I - É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. A importância e a responsabilidade das funçõe
... ão própria à carreira policial, que deve ser verificada no estágio probatório, a verificação da conduta pregressa do candidato a tal ... -
Acórdão nº 0043569-66.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ABSOLVIÇÃO JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES. I - É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. A importância e a responsabilidade das funçõe
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Acórdão nº 0043569-66.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ABSOLVIÇÃO JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES. I - É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. A importância e a responsabilidade das funçõe
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Acórdão nº 0043569-66.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ABSOLVIÇÃO JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES. I - É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. A importância e a responsabilidade das funçõe
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Acórdão nº 0043569-66.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ABSOLVIÇÃO JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES. I - É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. A importância e a responsabilidade das funçõe
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Acórdão nº 0043569-66.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ABSOLVIÇÃO JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES. I - É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. A importância e a responsabilidade das funçõe
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Acórdão nº 0043569-66.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 0043569-66.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÍDO. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. ABSOLVIÇÃO JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. ARQUIVAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES. I - É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas que se referem à investigação social do candidato, aí incluída a de natureza criminal. A importância e a responsabilidade das funçõe
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Acórdão nº 0043569-66.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 0043569-66.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Noviembre de 2010
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