importunação ofensiva ao pudor
- Acordao Nº 129980 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2019
- Acordao Nº 129980 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2019
- Acordao Nº 129980 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2019
- Acordao Nº 129980 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-10-2019
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010315-15.2016.8.19.0037 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010315-15.2016.8.19.0037 Apelante: ALCY JARDIM MORAES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de ato obsceno. Artigo 233 do Código Penal. Materialidade e autoria delitivas provadas nos autos. Prova oral produzida sob o crivo do contraditório e da ampla defesa uníssona no...
... Assunto : Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) / Crimes contra os Costumes ... -
Acórdão nº 50003174220128210062 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... desclassificação do delito para importunação ofensiva ao pudor, ou ainda a caracterização do ...
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Acórdão nº 0500424-61.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 3 de Febrero de 2017
... CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR ... INVIABILIDADE. DOSIMETRIA ...
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Acórdão nº 0002860-71.2015.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 27-01-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR ESTUPRO DE VULNERÁVEL – RECURSO DA DEFESA – 1. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – COMPROVADA A PRÁTICA DE ATOS LIBIDINOSOS PERPETRADOS PELO RÉU CONTRA A VÍTIMA EM DIVERSAS OPORTUNIDADES DISTINTAS – AUTORIA E MATERIALIDADE AFERIDAS PELOS RELATOS DA OFENDIDA ROBUSTECIDOS PELA PROVA ORAL JUDICIALIZADA – NEGATIVA DE...
... IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR – NÃO ACOLHIMENTO – ... -
Acórdão nº 0001243-70.2010.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 28 de Febrero de 2015
... PENAL E IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR E ... REDUÇÃO DA PENA, COM ...
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Acórdão Nº 2016.700075-2 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 18-07-2016
... APELAÇÃO CRIMINAL ... - IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR ... - ARTIGO 61 DA LEI DE ...
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Acórdão Nº 0715183-14.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-12-2018
... CONTRAVENÇÃO ... IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. IMPROCEDÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0000196-82.2017.8.24.0081 do Terceira Turma de Recursos - Chapecó, 14-07-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. DENÚNCIA QUE NARRA ACUSADO INVESTINDO FISICAMENTE CONTRA A VÍTIMA E AFIRMANDO QUE IRIA CONSUMAR COM ELA ATO SEXUAL. DEPOIMENTO DA VÍTIMA HARMONIOSO. POLICIAIS QUE RELATARAM VÍTIMA NERVOSA E TRÊMULA. INDÍCIOS QUE CORROBORAM ACUSAÇÃO. ÁLIBI DO ACUSADO ABSOLUTAMENTE DISSOCIADO DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA MANTIDA POR SEUS
... CRIMINAL. DELITO DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR ... DENÚNCIA QUE NARRA ... -
Acórdãos nº 1012929-20.2015.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 6 de Septiembre de 2016
... DE TUTELA ANTECIPADA - IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR EM VAGÃO DO ...
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Acórdãos nº 1008522-16.2017.8.26.0224 de 14ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2018
... TRANSPORTE. ÔNIBUS. IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. PASSAGEIRA ...
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Acórdão Nº 0001193-56.2015.8.24.0139 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 23-07-2018
APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR. ART. 61 DO DECRETO-LEI N.º 3688/41. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. DECISÃO QUE HOMOLOGOU A PRISÃO EM FLAGRANTE E DETERMINOU A CONVERSÃO EM PREVENTIVA PROFERIDA POR JUÍZO TERRITORIALMENTE INCOMPETENTE. VÍCIO QUE CARACTERIZARIA, EM TESE, NULIDADE RELATIVA. POSTERIOR DECLINAÇÃO DA...
... CRIMINAL. CONTRAVENÇÃO PENAL DE IMPORTUNAÇÃO ... OFENSIVA AO PUDOR. ART. 61 DO DECRETO-LEI ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000248-63.2019.8.19.9000 (Criminal), 25-03-2019
Habeas Corpus nº 0000248-63.2019.8.19.9000 Impetrante: DOMINIQUE MAROTA FERREIRA NUNES FIGUEIREDO Paciente: FÁBIO MARTINS DA SILVA Autoridade Coatora: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA (Processo nº 0003010-86.2017.8.19.0055). RELATÓRIO Trata-se de Habeas Corpus em que
... Assunto : Importunação Ofensiva ao Pudor / Contravenções Penais / ... -
Acórdãos nº 1001948-69.2016.8.26.0431 de 1ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2018
... Importunação ofensiva ao pudor. Sentença penal ...
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Acórdãos nº 0001286-15.2010.8.26.0082 de 12ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Diciembre de 2017
... PARA A CONTRAVENÇÃO DE IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdãos nº 0209487-59.2013.8.26.0000 de 8º Grupo de Direito Criminal, 7 de Junio de 2018
... Pudor. Preliminar. Réu preso preventivamente ... contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor. Contrariedade à prova ...
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Acórdãos nº 0108113-10.2014.8.26.0050 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Septiembre de 2016
... adequada, reconhecendo-se a importunação ofensiva ao pudor (art. 61 da LCP), ...
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Acórdãos nº 1092460-58.2015.8.26.0100 de 37ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... Importunação ofensiva ao pudor, sem contato físico, ...
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Acórdãos nº 0003083-53.2015.8.26.0372 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... Vincent Nimtz EMENTA: Importunação ofensiva ao pudor (art. 61 do ...
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Acórdão nº 70084416965 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E ESTUPRO QUALIFICADO PELA IDADE DA VÍTIMA EM CONCURSO MATERIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA QUANTO AO 1º FATO. ABSOLVIÇÃO REFORMADA EM RELAÇÃO AO 2º FATO. Comprovadas suficientemente no curso da instrução processual a autoria e materialidade dos delitos de estupro de vulnerável (1º fato) e...
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL, IMPORTUNAÇÃO OFENSIVA AO PUDOR OU ... -
Acórdão nº 70085033439 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 26-04-2022
... ATENTADO AO PUDOR ... 1. prescrição do segundo fato declarada de ... ção da conduta para o crime de importunação ofensiva ao pudor, pois a vulnerabilidade da ...
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Acórdãos nº 1124950-36.2015.8.26.0100 de 17ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... ção por danos morais - Importunação ofensiva ao pudor de passageira ...