imposto sobre combustíveis
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Processo nº 0083270-26.2014.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS. COBRANÇA DE ... EXTRAORDINÁRIO ... 601.720/RJ: ... IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO ... Sobre" essa modalidade de recurso leciona\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025870-10.2017.8.19.0014 (Cível), 14-02-2023
Apelação Cível/Remessa Necessária. Embargos à Execução Fiscal. Pretensão da embargante de extinção do processo executivo, sob o fundamento de que a certidão da dívida ativa que o instrui é nula, por não ser ela a responsável pelo Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, incidente sobre as operações de saída interna de álcool etílico hidratado (AEHC) do seu estabelecimento com...
... Imposto sobre a Circulação de ... Mercadorias e ... na comercialização de combustíveis ... líquidos, álcool carburiente, óleo diesel ... -
Acórdão nº 11076 de Primeira Turma, 15 de Marzo de 1966
IMPOSTO ÚNICO SOBRE COMBUSTIVEIS. ISENÇÃO PLEITEADA POR PREFEITURA MUNICIPAL. SEGURANÇA DENEGADA.
IMUNIDADE FISCAL, IMPOSTO ÚNICO, COMBUSTIVEIS ... DIREITO TRIBUTÁRIO ... -
Acórdão nº 0000920-20.1995.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 1 de Abril de 2015
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO ... SOBRE VENDA E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS - IVVC ...
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Acórdão Nº 0100024-90.1993.8.02.0053 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-08-2021
ACÓRDÃOEMENTA: CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTO MUNICIPAL. IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS (IVVC). FATO GERADOR CONSISTENTE NA VENDA DE GÁS NATURAL NO COMÉRCIO VAREJISTA PARA CONSUMIDOR FINAL. CONTRIBUINTE QUE ADQUIRE MILHARES DE METROS CÚBICOS DE GÁS NATURAL DA PETROBRAS S/A PARA AQUECIMENTO DE FORNOS NA FABRICAÇÃO DEACÓRDÃOEMENTA
... TRIBUTO ... MUNICIPAL. IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS ... -
Acórdão nº 2006/0142741-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção de consumidora final, adquire combustíveis e lubrificantes diretamente da distribuidora, ou ... ao varejista na cadeia de incidência do imposto. Contudo, o acórdão recorrido, efetivamente, ... TRIBUTÁRIO - Impostos - ICMS⁄ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ... Certifico que a ...
- Governo vai elevar imposto sobre gasolina, álcool e diesel
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Acórdão nº 554827 de Primeira Turma, 28 de Abril de 2011
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. A INSTITUIÇÃO POR LEI MUNICIPAL, DO IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, NÃO CONTRARIA A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão nº 55924 de 2ª Turma, 1 de Marzo de 1967
'A INCIDENCIA DO IMPOSTO ÚNICO NÃO ISENTA O COMERCIANTE DE COMBUSTIVEIS DO IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES' (SÚMULA 91). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES, IMPOSTO ÚNICO ... -
Acórdão nº 37601 de Primeira Turma, 25 de Septiembre de 1967
ISENÇÃO FISCAL, IMPOSTO DE INDUSTRIA E PROFISSÕES, PETROBRAS, DIREITO ...
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Direito tributário e processual tributário
... critérios de conveniência e oportunidade, sobre o exercício da competência tributária ... A ... ão que declara indevida a cobrança do imposto em determinado exercício não faz coisa julgada ... ções, derivados de petróleo, combustíveis" e minerais do país ... Data: 24/09/2003 ... O § 3\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0140412-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO ... 1. A Lei ... 1º - Ficam isentos do Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI os ... a de acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de ...
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Acórdão nº 2009/0018029-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS. DECRETO-LEI Nº ... compulsório sobre o consumo de combustíveis instituído nos termos do Decreto-Lei nº ... ção de bens anexa à Declaração do Imposto de Renda, desde que contemporânea a todo o ...
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Acórdão nº 0018305-98.1992.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2013
... competência Municipal a instituição de Imposto sobre Venda a Varejo de Combustíveis líquidos e ...
- Acórdão nº 254893 de 2ª Turma, 23 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 42588 de Primeira Turma, 28 de Junio de 1968
IMPOSTO ÚNICO SOBRE COMBUSTIVEIS. IMPORTAÇÃO A GRANEL. MARGEM DE TOLERANCIA NAS VARIAÇÕES DE PESO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO. AGRAVO DESPROVIDO.
IMPOSTO ÚNICO, COMBUSTIVEIS, VARIAÇÕES DE PESO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08037120820204058400), 01-07-2021
PROCESSO Nº: 0803712-08.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e outro ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus...
... Apelações interpostas pela ALESAT COMBUSTÍVEIS S/A e pela União (Fazenda Nacional) em face da ... ça, afirmando que as parcelas incidentes sobre seu terço de férias, aviso prévio, adicional ... e trabalhista, não possuindo caráter de imposto" e nem de contribuição previdenciária. Assim, n\xC3" ... -
Acórdãos nº 0016619-81.1997.8.26.0625 de 15ª Câmara de Direito Público, 2 de Julio de 2019
... EXECUÇÃO FISCAL – IVV (Imposto sobre a venda de combustíveis líquidos ...
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Acórdão nº 272180 de 2ª Turma, 8 de Abril de 2005
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS. DESNECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR. Constitucionalidade de Lei municipal instituidora do tributo. 2. Desnecessidade de lei complementar, ante a específica disciplina constitucional do imposto (art. 34, §§ 1º, 6º e 7º do ADCT). Precedente. 3. Recurso extraordinário conhecido, mas desprovido.
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0197014-92.1997.8.19.0001 (Cível), 26-07-2021
APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. IVVC. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. Inconformismo do Município. No caso em comento, a execução fiscal foi distribuída em 04/04/1997, visando o recebimento de crédito referente ao Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis - IVVC vencidos no período de outubro de 1993 a outubro de 1995, sendo na mesma...
... referente ao Imposto sobre Vendas a Varejo de ... Combustíveis - IVVC ... -
Acórdão nº 140612 de Primeira Turma, 8 de Marzo de 2002
... INCIDÊNCIA, IMPOSTO SOBRE VENDA A VAREJO DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDO E ...
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Acórdão nº 23124 de Tribunal Pleno, 23 de Septiembre de 1960
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES - COEXISTE E SUBSISTE COM O IMPOSTO ÚNICO SOBRE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES EMBARGOS REJEITADOS.
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES ... DIREITO ... -
Acórdão nº 472729 de 2ª Turma, 23 de Marzo de 2010
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS. ICMS. PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES. REGIME DE TRIBUTAÇÃO NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS (ART. 155, § 2º, X, B DA CONSTITUIÇÃO). CARACTERIZAÇÃO DO PRODUTO. 'ÓLEO MINERAL DERIVADO DO PETRÓLEO, ISOLANTE DO TIPO ´A´'. NECESSIDADE DE REVISÃO DE FATOS E PROVAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO....
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Acórdão nº 0001558-96.2001.4.01.3301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 13 de Agosto de 2013
... , faz jus ao crédito presumido do imposto sobre produtos industrializados, calculado sobre ... , tais como energia elétrica, combustíveis e lubrificantes ... Foram apresentadas ...
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Acórdão nº 0001558-96.2001.4.01.3301 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 7ª Turma Suplementar, 13 de Agosto de 2013
... , faz jus ao crédito presumido do imposto sobre produtos industrializados, calculado sobre ... , tais como energia elétrica, combustíveis e lubrificantes ... Foram apresentadas ...