imposto sobre combustíveis
- DECRETO Nº 73370, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1973. Eleva as Aliquotas do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos.
- DECRETO Nº 75201, DE 09 DE JANEIRO DE 1975. Reduz as Aliquotas do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos.
- DECRETO Nº 79657, DE 05 DE MAIO DE 1977. Reduz as Aliquotas do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos.
- DECRETO Nº 69132, DE 27 DE AGOSTO DE 1971. Reduz as Aliquotas do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos.
- DECRETO Nº 69833, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1971. Reduz as Aliquotas do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos.
- DECRETO Nº 73875, DE 27 DE MARÇO DE 1974. Reduz as Aliquotas do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos.
- DECRETO Nº 70522, DE 15 DE MAIO DE 1972. Reduz as Aliquotas do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos.
- DECRETO Nº 72705, DE 28 DE AGOSTO DE 1973. Reduz as Aliquotas do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos.
- DECRETO Nº 76290, DE 18 DE SETEMBRO DE 1975. Eleva as Aliquotas do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos.
- DECRETO Nº 78857, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976. Reduz as Aliquotas do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos.
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DECRETO LEI Nº 2397, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... de 1989, não incidirá o Imposto de Renda das pessoas jurídicas sobre o lucro apurado, no encerramento de cada período-base, pelas sociedades ... Transportes (IST), do Imposto Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos (IULCLG), do Imposto Único sobre Minerais (IUM), e do ...
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AGU contesta na Justiça liminar que suspende decreto sobre combustíveis
Agncia O Globo - ... RIO - Aps a Justia Federal no Distrito Federal suspender, nesta tera-feira os efeitos do decreto que aumentou o imposto sobre combustveis, a Advocacia Geral da Unio (AGU) recorreu contra a deciso, segundo informou o portal G1. O recurso da AGU foi apresentado na noite ...
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Acórdão nº 887534 de 2ª Turma, 3 de Agosto de 2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DA PARTE RECORRENTE. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS. VENDA DE COMBUSTÍVEIS EM GRANDES QUANTIDADES. NÃO INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão nº 814488 de Primeira Turma, 13 de Marzo de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS.. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO ARGUIÇÃO. PRESSUPOSTOS DE EMBARGABILIDADE. INOCORRÊNCIA. CARÁTER MERAMENTE INFRINGENTE. DECLARATÓRIOS OPOSTOS SOB A VIGÊNCIA DO CPC/ 1. Não ocorre descompasso lógico entre os fundamentos adotados e a conclusão do julgado, a afastar a tese veiculada...
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DECRETO LEI Nº 2445, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Altera a Legislação do Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico (pasep) e do Programa de Integração Social (pis) e da Outras Providencias.
... ços de qualquer natureza: um por cento sobre o total da folha de pagamento de remuneração ... lhe são equiparadas pela legislação do imposto de renda, inclusive as serventias extrajurídicas ... Único sobre Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos - IULCLG; Imposto Único ...
- DECRETO LEI Nº 1278, DE 19 DE JUNHO DE 1973. Altera o Artigo 3 do Decreto-lei 1.264, de 1 de Março de 1973, que Modifica, No Exercicio de 1973, a Distribuição da Receita Proveniente da Arrecadação do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos e Sobre Energia Eletrica e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 1417, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. da Nova Redação a Dispositivo do Decreto-lei 343, de 28 de Dezembro de 1967, Alterado Pelo Decreto-lei 1.091, de 12 de Março de 1970, Relativo a Percentagem da Arrecadação do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos, a Ser Creditada a Nuclebras.
- DECRETO LEI Nº 1636, DE 04 DE SETEMBRO DE 1978. Isenta do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos o Gasoleo Destinado a Fabricação de Vaselinas Solidas.
- DECRETO Nº 60453, DE 13 DE MARÇO DE 1967. Reduz em 10% (dez por Cento) as Aliquotas do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 18 DE AGOSTO DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.555, de 27 de Maio de 1977, que Estabelece Normas para a Distribuição e Aplicação Dos Recursos Provenientes do Adicional do Imposto Unico Sobre Combustiveis Liquidos e Gasosos.
- Decreto nº 83.802 de 31/07/1979. REDUZ AS ALIQUOTAS DO IMPOSTO UNICO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS.
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Em vigor
Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003. Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
... à venda ou na prestação de serviços, inclusive combustíveis e lubrificantes; ... 00, e nas posições 21.01 a 21.05.00, da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, inclusive aqueles a que ...
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Mudança no ICMS sobre combustíveis terá impacto negativo em MG, afirma governador
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse nesta sexta-feira (11) em coletiva de imprensa que a lei que muda a regra do imposto sobre os combustveis, aprovada pelo Senado, pode trazer impactos negativos para o Estado ... A Secretaria da Fazenda est avaliando o impacto que ...
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Projeto que limita ICMS a 17% pode baixar gasolina em até 12% e luz em 11%, diz deputado
... a 17% de forma ampliada: alm de limitar o imposto estadual em energia e combustveis, a proposta que ... No h estudos sobre os preos das telecomunicaes e transportes ...
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Lei nº 14.183 de 14/07/2021. Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
... prevista no caput deste artigo armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros, petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo, e produtos de perfumaria ou de toucador, preparados e preparações cosméticas, salvo quanto a estes ...