imposto sobre combustíveis
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 21 DE MARÇO DE 1968. Aprova o Texto do Decreto-lei 343, de 26 de Dezembro de 1967, que Altera a Legislação do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 26 DE ABRIL DE 1978. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.597, de 23 de Dezembro de 1977, que 'altera a Legislação Relativa Ao Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos, e da Outras Providencias.
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Secretários de Fazenda rejeitam mudança no ICMS dos combustíveis e apontam alta na carga tributária
Secretários estaduais de Fazenda são contra as mudanças no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 26 DE MAIO DE 1970. Aprova o Texto do Decreto-lei de 1.091, de 12 de Março de 1970, que Altera a Legislação Relativa Ao Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 19 DE ABRIL DE 1977. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.490, de 30 de Novembro de 1976, que Altera a Legislação Relativa Ao Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos, Concede Isenção Fiscal e da Outras Providencias.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 31 DE MARÇO DE 1978. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.583, de 18 de Novembro de 1977, que 'dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos No Alcool Etilico, para Fins Carburantes'.
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‘Composição do preço dos combustíveis é bastante grave’, diz Bolsonaro
... presidente Jair Bolsonaro criticou neste domingo a incidência de imposto estadual — o ICMS — sobre os combustíveis. No momento em que o ...
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‘Composição do preço dos combustíveis é bastante grave’, diz Bolsonaro
... presidente Jair Bolsonaro criticou neste domingo a incidência de imposto estadual — o ICMS — sobre os combustíveis. No momento em que o ...
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Leia as manchetes desta quarta-feira dos principais jornais brasileiros
...- Ministro de Minas e Energia defende imposto sobre combustíveis. - Esperança que se renova ...
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Estados deixaram de arrecadar R$ 3,4 bi em ICMS sobre combustíveis desde novembro, estima Comsefaz
Os Estados deixaram de arrecadar R$ 3,4 bilhões em Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis desde novembro passado, por causa do congelamento da base de cálculo do ...
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ICMS não aumentou nos últimos 12 meses, afirmam governadores sobre preço dos combustíveis
... Bolsonaro, assinaram carta em que defendem que a elevação do preço dos combustíveis nos últimos 12 meses não foi causada pelo ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Enquanto a gasolina subiu 40% no período, segundo o grupo, o tributo não sofreu aumento. Focus: ...
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ICMS não aumentou nos últimos 12 meses, afirmam governadores sobre preço dos combustíveis
... Bolsonaro, assinaram carta em que defendem que a elevação do preço dos combustíveis nos últimos 12 meses não foi causada pelo ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Enquanto a gasolina subiu 40% no período, segundo o grupo, o tributo não sofreu aumento. Gigante:. ...
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ICMS não aumentou nos últimos 12 meses, afirmam governadores sobre preço dos combustíveis
... Bolsonaro, assinaram carta em que defendem que a elevação do preço dos combustíveis nos últimos 12 meses não foi causada pelo ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Enquanto a gasolina subiu 40% no período, segundo o grupo, o tributo não sofreu aumento. Gigante:. ...
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ICMS não aumentou nos últimos 12 meses, afirmam governadores sobre preço dos combustíveis
... Bolsonaro, assinaram carta em que defendem que a elevação do preço dos combustíveis nos últimos 12 meses não foi causada pelo ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Enquanto gasolina subiu 40% no período, segundo o grupo, o tributo não sofreu aumento. Focus: ...
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ICMS não aumentou nos últimos 12 meses, afirmam governadores sobre preço dos combustíveis
... Bolsonaro, assinaram carta em que defendem que a elevação do preço dos combustíveis nos últimos 12 meses não foi causada pelo ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Enquanto a gasolina subiu 40% no período, segundo o grupo, o tributo não sofreu aumento. Focus: ...
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Redução da alíquota de ICMS pode desestimular sonegação, defende Instituto Combustível Legal
A limitação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços MS) incidente sobre os preços dos combustíveis em até 18% pode desestimular a sonegação ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0347838-38.2012.8.19.0001 (Cível), 02-04-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. COSAN COMBUSTÍVEIS. CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA. COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS - IVVC - OCORRIDAS NOS ANOS DE 1990 A 1995. AÇÃO PROPOSTA EM 1999. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO EXECUTADO. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO APELO. Embargos de declaração opostos no intuito...
...JANEIRO. COSAN COMBUSTÍVEIS. CERTIDÃO DA DÍVIDA. ATIVA. COBRANÇA DE O SOBRE VENDAS A. VAREJO DE COMBUSTÍVEIS – IVVC – ...decorrente de Imposto" sobre Vendas a Varejo de Combustíveis (IVVC). O \xC3"... -
Acórdão nº 360534 de 2ª Turma, 18 de Septiembre de 2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. ART. 155, § 3º, DA CF. OPERAÇÕES RELATIVAS A ENERGIA ELÉTRICA, SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, DERIVADOS DE PETRÓLEO, COMBUSTÍVEIS E MINERAIS DO PAÍS. IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. INCIDÊNCIA. FATO GERADOR DIVERSO DAQUELES FATOS ABRANGIDOS PELA IMUNIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I A...
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Acórdão nº 633316 de Primeira Turma, 29 de Junio de 2012
Agravo regimental no agravo de instrumento. Lei municipal nº 5.370/ Imposto sobre vendas a varejo de combustíveis. Possibilidade de instituição do imposto por lei municipal. Precedentes. 1. É constitucional a instituição do Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos por lei municipal. 2. As alegações deduzidas no agravo são insuficientes para infirmar a fundamentação que...
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Educação básica pode perder quase 20 bilhões com projeto de Lei que limita ICMS da gasolina, diz Todos pela Educação
... e pretende reduzir a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços MS) dos combustíveis e energia elétrica. Os cálculos são do ...
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Governadores decidem prorrogar congelamento do ICMS sobre gasolina até 30 de junho
BRASILIA — Pressionados a reduzir o ICMS sobre combustíveis, os governadores decidiram prorrogar por 90 dias a fórmula de cálculo do imposto para a gasolina, que mantém os preços congelados a valores de novembro ...
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Governadores decidem prorrogar congelamento do ICMS sobre gasolina até 30 de junho
BRASILIA — Pressionados a reduzir o ICMS sobre combustíveis, os governadores decidiram prorrogar por 90 dias a fórmula de cálculo do imposto para a gasolina, que mantém os preços congelados a valores de novembro ...
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BRASILIA — Pressionados a reduzir o ICMS sobre combustíveis, os governadores decidiram prorrogar por 90 dias a fórmula de cálculo do imposto para a gasolina, que mantém os preços congelados a valores de novembro ...
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Governadores decidem prorrogar congelamento do ICMS sobre gasolina até 30 de junho
... O Globo -BRASILIA — Pressionados a reduzir o ICMS sobre combustíveis, os governadores decidiram prorrogar por 90 dias a fórmula de cálculo do imposto para a gasolina, que mantém os preços congelados a valores de novembro ...