Impostos únicos
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Do jogo à 'pelada' processual: o processo penal sem juiz
Opinião: Do jogo à "pelada" processual — o processo penal sem juiz
... de suas categorias clássicas para poder lidar com os desafios impostos pelas novas demandas punitivas, refletiram-se imediatamente no processo ... tão díspares, como matar alguém ou sonegar impostos — cujos únicos elementos em comum são a unificação imprópria no conceito de delito e ... -
Lei Complementar aprovada viabiliza fim da guerra fiscal
Opinião: Lei Complementar aprovada viabiliza fim da guerra fiscal
... referentes ao Fundo de Participação, ao Fundo Especial e aos impostos referidos nos itens VIII e IX do art. 21 da Constituição federal.” ... 60 da Constituição Federal em vigor. Por fim, os impostos únicos referidos nos itens VIII e IX do art. 21 da Constituição de 1967/69 ... -
Acórdão nº 1.0000.18.110877-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DO JULGADO - IMPOSSIBILIDADE.1- Os embargos declaratórios constituem instrumento processual com a finalidade de dirimir do julgamento obscuridade, contradição ou omissãosobre tema cujo pronunciamento se impunha pela decisão ou, ainda, decorrigir manifesto erro material.2 - Inexistindo os referidos vícios, os embargos devem ser...
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O controle das mudanças constitucionais
... próprio corpo de normas. 49 A tese de que os únicos limites impostos à sanha reformista estariam declarados no texto, ...
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Decisões Monocráticas nº 1005167 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... A não ser que expressamente trouxesse tal previsão ... Os únicos limites impostos pela Constituição à liberdade de expressão, além da ...
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Decisões Monocráticas nº 1096895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2018
... d) A não ser que expressamente trouxesse tal previsão ... Os únicos limites impostos pela Constituição à liberdade de expressão, além da ...
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Decisão da Presidência nº 1001148 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2017
... A não ser que expressamente trouxesse tal previsão ... Os únicos limites impostos pela Constituição à liberdade de expressão, além da ...
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Decisão da Presidência nº 1096895 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2018
... d) A não ser que expressamente trouxesse tal previsão ... Os únicos limites impostos pela Constituição à liberdade de expressão, além da ...
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Decisão da Presidência nº 1096894 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2017
... d) A não ser que expressamente trouxesse tal previsão ... Os únicos limites impostos pela Constituição à liberdade de expressão além da ...
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Decisão da Presidência nº 1017754 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2017
... A não ser que expressamente trouxesse tal previsão ... Os únicos limites impostos pela Constituição à liberdade de expressão, além da ...
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Decisões Monocráticas nº 1000486 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... A não ser que expressamente trouxesse tal previsão ... Os únicos limites impostos pela Constituição à liberdade de expressão, além da ...
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Decisão da Presidência nº 1001426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2017
... A não ser que expressamente trouxesse tal previsão ... Os únicos limites impostos pela Constituição à liberdade de expressão, além da ...
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Decisões Monocráticas nº 1000208 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Marzo de 2018
... A não ser que expressamente trouxesse tal previsão ... Os únicos limites impostos pela Constituição à liberdade de expressão, além da ...
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Decisão da Presidência nº 999841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Diciembre de 2017
... A não ser que expressamente trouxesse tal previsão ... Os únicos limites impostos pela Constituição à liberdade de expressão, além da ...
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Decisões Monocráticas nº 1000928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2018
... A não ser que expressamente trouxesse tal previsão ... Os únicos limites impostos pela Constituição à liberdade de expressão, além da ...
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Decisão da Presidência nº 1000928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2018
... A não ser que expressamente trouxesse tal previsão ... Os únicos limites impostos pela Constituição à liberdade de expressão, além da ...
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Decisão da Presidência nº 1005167 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2018
... A não ser que expressamente trouxesse tal previsão ... Os únicos limites impostos pela Constituição à liberdade de expressão, além da ...
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Decisão da Presidência nº 1001063 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2017
... A não ser que expressamente trouxesse tal previsão ... Os únicos limites impostos pela Constituição à liberdade de expressão, além da ...
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Decisão da Presidência nº 1000486 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Febrero de 2018
... A não ser que expressamente trouxesse tal previsão ... Os únicos limites impostos pela Constituição à liberdade de expressão, além da ...
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Decisão da Presidência nº 1000484 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Junio de 2017
... A não ser que expressamente trouxesse tal previsão ... Os únicos limites impostos pela Constituição à liberdade de expressão, além da ...
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Decreto nº 62.102 de 11/01/1968. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA E A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA UNIÃO, REGULA A LIBERAÇÃO DAS COTAS TRIMESTRAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que lhes sejam destinadas no Orçamento, ou a vinculações de Impostos Únicos ... III - Do Empenho da Despesa ... Art. 5º O empenho de despesa ...
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Insensatez não é opção válida no sistema tributário brasileiro
Everardo Maciel: Insensatez não é opção válida no sistema tributário
... em nome da não cumulatividade, procedeu-se à incorporação dos impostos únicos federais sobre energia elétrica, combustíveis e lubrificantes, ... -
A psicanálise na cena do crime
O texto traz algumas reflexões sobre as relações da psicanálise com a criminologia. Para isto, o autor faz uma breve digressão sobre as origens da criminologia, a partir do trabalho de referência de Lombroso. Em seguida, apresenta as primeiras participações da psicanálise na cena do crime quando, no início do século XX, Freud apresenta uma conferência sobre a psicanálise e os fatos jurídicos, e...
... uma constituição recalcitrante não aceitarão os limites impostos pela cultura às satisfações pulsionais e reagirão contra isso por ... importando modos de conduta e valores que serão impostos como os únicos capazes de gerar saúde psíquica. Trata- ... se, pois, de ficarmos ... -
Decisões Monocráticas nº 1000085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2018
... A não ser que expressamente trouxesse tal previsão ... Os únicos limites impostos pela Constituição à liberdade de expressão, além da ...
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Decisões Monocráticas nº 1142246 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2018
... A não ser que expressamente trouxesse tal previsão ... Os únicos limites impostos pela Constituição à liberdade de expressão, além da ...