Impostos únicos
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Acórdãos nº 7000175-46.2017.8.26.0302 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... Desta forma, constatado o preenchimento dos únicos requisitos impostos para a concessão do benefício, previstos ...
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Acórdãos nº 9000106-81.2016.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... 11). Desta forma, constatado o cumprimento dos únicos requisitos impostos para a concessão da comutação de ...
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Acórdãos nº 9001504-10.2015.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... Desta forma, constatado o preenchimento dos únicos requisitos impostos para a concessão do benefício, previstos ...
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Acórdãos nº 9000230-33.2017.8.26.0602 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Febrero de 2018
... Desta forma, constatado o preenchimento dos únicos requisitos impostos para a concessão do benefício, previstos ...
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Acórdãos nº 9001560-43.2015.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... Desta forma, constatado o preenchimento dos únicos requisitos impostos para a concessão do benefício, previstos ...
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Acórdãos nº 9001101-07.2016.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2016
... Desta forma, constatado o preenchimento dos únicos requisitos impostos para a concessão do benefício, previstos ...
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Acórdãos nº 7013421-94.2015.8.26.0071 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... º 24259 R 7 Desta forma, constatado o preenchimento dos únicos ... forma, constatado o preenchimento dos únicos requisitos impostos ...
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Acórdãos nº 2115913-06.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Febrero de 2018
... Desta forma, constatado o preenchimento dos únicos requisitos impostos para a concessão do ...
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Acórdãos nº 9001280-04.2017.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2017
... - JS 6 Desta forma, constatado o preenchimento dos únicos requisitos impostos para a concessão do benefício, previstos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-149300-22.2005.5.02.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... Asseveram, assim, que, 'quando da vigência da EC nº19/98, os únicos limites impostos aos subsídios dos servidores de todos os Poderes e ...
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Acórdãos nº 9000462-52.2017.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Diciembre de 2017
... Desta forma, constatado o preenchimento dos únicos requisitos impostos para a concessão do benefício, previstos ...
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Acórdãos nº 7004615-56.2017.8.26.0344 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... partir de 2010, os decretos preveem expressamente que os únicos requisitos impostos para a concessão de indulto ou ...
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Acórdãos nº 9001407-39.2017.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2017
... Desta forma, constatado o preenchimento dos únicos requisitos impostos para a concessão do benefício, previstos ...
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Acórdãos nº 9000594-46.2016.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... Desta forma, constatado o preenchimento dos únicos requisitos impostos para a concessão do benefício, previstos ...
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Acórdãos nº 2077613-09.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... Desta forma, constatado o preenchimento dos únicos requisitos impostos para a concessão do benefício, previstos ...
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Acórdãos nº 9001304-66.2016.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... Desta forma, constatado o preenchimento dos únicos requisitos impostos para a concessão do ...
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Acórdãos nº 7000615-90.2016.8.26.0071 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Diciembre de 2016
... Desta forma, constatado o preenchimento dos únicos requisitos impostos para a concessão do benefício, previstos ...
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Acórdãos nº 0005457-15.2012.8.26.0318 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... ítido que a fraude visava à sonegação de impostos, tendo como únicos beneficiários os pro prietários da empresa. Os ...
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Acórdãos nº 9000343-28.2016.8.26.0050 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Septiembre de 2016
... Desta forma, constatado o preenchimento dos únicos requisitos impostos para a concessão do benefício, previstos ...
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Direito Desportivo Internacional
... para determinado esporte e organizar competições com padrões únicos e internacionais ... @@2.6. Especificidade ... O esporte como ... 3. Direitos Alfandegários e Impostos — Ministério da Fazenda ... 4. Isenção Geral de Imposto (para a ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... A dor, o sofrimento, o desprazer ou o mal, são impostos como meio para a realização de um fim (causar o arrependimento e ... este de natureza superior, senão porque tais princípios são os únicos que se conhecem – até agora – como expressão do Direito Punitivo do ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... compromissos orçamentários, inclusive relativos aos limites impostos ao endividamento público ... O objetivo do presente estudo é realizar ... únicos. Ademais, especificamente com relação ao atual cenário de pandemia, os ...
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Imunidades das instituições religiosas - Templos e instituições de assistência social
... V - lançar impostos sobre: [ ... ] b) templos de qualquer culto bens e serviços de partidos ... o que “o processo legislativo compreende”, especifica os únicos “veículos admitidos” para a elaboração normativa. Aprofundando ...
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Acórdão Nº 5004826-53.2019.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 23-06-2022
... que os nicos lanamentos deduzidos se referem, justamente, aos impostos e demais encargos de financiamento (evento 11, OUT2 e evento 11, OUT3) ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... burocráticos impostos para a instalação de infraestrutura de redes pulverizados ... de forma ... Ademais, em relação aos estados, os únicos bens de sua propriedade ... que têm status constitucional são aqueles ...