impugnação a contestação dpvat
-
Processo nº 0013000-15.2012.8.19.0205 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT ... APELADA: MARIA DA GLORIA BONFIM ... IMPUGNAÇÃO DO VALOR ... ão autoral arguida na contestação ...
-
Acórdão Nº 0008047-98.2012.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE VEÍCULO EM ESTABELECIMENTO DE LAVAÇÃO AUTOMOTIVA LOCALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DE POSTO DE COMBUSTÍVEL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS E DE EXTINÇÃO DA LIDE SECUNDÁRIA (DENUNCIAÇÃO À LIDE). INSURGÊNCIA DA PRIMEIRA RÉ (POSTO DE COMBUSTÍVEL) 1. LIDE PRINCIPAL. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSUBSISTÊNCIA....
... , pretender a cobrana do IPVA, Seguro DPVAT e taxa de licenciamento, tambm, citados no ... -
Acórdão nº 1.0000.22.093987-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - NECESSIDADE. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos Extraordinários nº 839.314 e 824.704, passou a entender que, não obstante o princípio da inafastabilidade da jurisdição, em casos de cobrança de seguro DPVAT, é imprescindível o prévio requerimento administrativo e, por consequência, a...
... SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A apela da sentena (ordem 89) destes autos de ... -
Decisão Monocrática Nº 0301333-78.2018.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 05-08-2019
... Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A ... Advogada : Janaína Marques da ... apresentou resposta em forma de contestação afirmando ausência de documentos que ... 164 sem impugnação por parte dos debatedores" ...
-
Acórdãos nº 1005870-54.2016.8.26.0032 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A., é apelado VITOR LUIZ ATAIDE MUNIZ ... que não foi objeto de impugnação" na contestação objeção à pretens\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0007229-90.2020.8.16.0130 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-06-2023
... SEDE DE CONTESTAÇÃO PELOS RÉUS. PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DOS ... AUSÊNCIA ... DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA PELOS RÉUS AOS ORÇAMENTOS ... ABATIMENTO DO VALOR RECEBIDO A TÍTULO DE DPVAT DAS ... INDENIZAÇÕES PELOS DANOS MATERIAIS E ...
-
Sentença com número 0372429-17.2016.8.09.0126 da Pirenópolis - 2ª Vara Cível, 08-09-2022
ementares. Instruiu a inicial com procuração e documentos. Em despacho de fl. 20, determinou-se a intimação da parte autora para emendar a inicial, colacionando nos autos prévio requerimento administrativo. O requerimento administrativo foi colacionado nos autos. Em despacho de evento nº 16, este juízo recebeu a inicial. Deferiu os benefícios da assistência judiciária ao autor. Por fim determinou
... ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT, ajuizada por Willian ... Ribeiro dos Santos, em ... citada, a requerida apresentou contestação em evento nº 20 ... Preliminarmente, impugnou o ... da demanda ... Impugnação à contestação em evento nº 26 ... Em ... -
Acórdão nº 1.0643.17.000081-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - NECESSIDADE - ARTIGO 350 DO CPC - LIMITAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA.- O NCPC prevê expressamente que, havendo alegação de "fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz
... CVEL - AO DE COBRANA SECURITRIA DO SEGURO DPVAT - INTIMAO DO AUTOR PARA APRESENTAR IMPUGNAO ... -
Acórdão nº 1.0643.17.000081-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - NECESSIDADE - ARTIGO 350 DO CPC - LIMITAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA.- O NCPC prevê expressamente que, havendo alegação de "fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz
... CVEL - AO DE COBRANA SECURITRIA DO SEGURO DPVAT - INTIMAO DO AUTOR PARA APRESENTAR IMPUGNAO ... -
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DPVAT – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO – ALTERAÇÃO DA ... , reconheceu o réu/recorrente em contestação o valor apresentado pelo autor como valor ... fimado, eis que não houve qualquer impugnação, e, mesmo assim, no momento em que a saúde ...
-
Acórdão nº 1.0687.15.001472-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DPVAT -PRELIMINARES - DESERÇÃO - INTIMAÇÃO PARA PAGAR CUSTAS RECURSAIS - AUSÊNCIA DO PREPARO - INOVAÇÃO RECURSAL - TESE DE NÃO CARCTERIZAÇÃO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÍNDICES DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - CITAÇÃO.1- Ausente o preparo, após devida intimação para pagamento das custas...
... por SEGURADORA LDER DOS CONSRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A e JORGE SOARES DA SILVA contra sentena ... -
Acórdão Nº 0001344-51.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 14-08-2022
... IMPUGNAÇÃO ... AOS VALORES DA CONDENAÇÃO EM DANOS S EM COMPASSO ... COM A CONTESTAÇÃO CONSIDERADA EM SEU TODO. – ACIDENTE DE ... SEGURO DPVAT. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 246 DO STJ. VALOR A SER ...
-
Acórdão nº 1001862-02.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1001862-02.2020.8.11.0003APELANTE: LEONE FERREIRA DO NASCIMENTOAPELADOS: ELIZANGELA MARIA DE JESUS SANTOS, A. A. B. R.E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE DE SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA – MÉRITO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – PEDIDO DE EXCLUSÃO DOS DANOS...
... 246 DO STJ – DANOS MATERIAIS – IMPUGNAÇÃO DO ORÇAMENTO – ÔNUS DA PROVA (ART. 373, II DO ... fosse ônus de sua incumbência, na contestação a parte apelante simplesmente alega, mas não ... /apelada a título de seguro obrigatório DPVAT deverá ser abatido do total da condenação, na ... -
Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... DPVAT – ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO – ALTERAÇÃO DA ... , reconheceu o réu/recorrente em contestação o valor apresentado pelo autor como valor ... fimado, eis que não houve qualquer impugnação, e, mesmo assim, no momento em que a saúde ...
-
Acórdão nº 1.0431.16.005748-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - PRELIMINARES - NULIDADE DA PERÍCIA MÉDICA - NÃO OCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - MÉRITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - FAZENDA PÚBLICA - OMISSÃO - TEORIA SUBJETIVA - APLICAÇÃO - PERDA DO DEDO ANULAR DA MÃO DIREITA - MÁ-CONSERVAÇÃO DO ÔNIBUS MUNICIPAL - CAUSALIDADE - DEMONSTRAÇÃO - DANOS MORAIS PUROS - VALOR...
... expedio de ofcio Seguradora Lder do Seguro DPVAT para prestar esclarecimentos acerca de possvel ... -
Acórdão Nº 0066433-88.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2023
... SEGURO DPVAT SA ... APELADO: RODOLFO RAMON DE SOUZA NUNES ... 11.1 ... Em contestação" de mov. 21.1, a ré alega, preliminarmente, a aus\xC3" ... Impugnação à contestação em mov. 28.1 ... Pela decisão ...
-
Acórdãos nº 0036181-98.2012.8.26.0577 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... cobrança de seguro obrigatório DPVAT. Sentença de procedência. Apelo da ... Apresentação de contestação quanto ao mérito que configura, ... Ausência de impugnação específica aos demais fundamentos ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009186-18.2020.8.19.0042 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009186-18.2020.8.19.0042 Recorrente: JOSÉ CAETANO MENDES - autor (J.G.) Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. - ré Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
-
Acórdãos nº 4004463-20.2013.8.26.0079 de 27ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT, é apelado DIHORGINES NASCIMENTO TORRES ... deveriam ser ofertados na contestação, porquanto não se trata de fato ... ser projetada para eventual impugnação ao cumprimento da sentença - Sentença ...
-
Processo nº 0204186-26.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 20 de Octubre de 2016
... LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ... RELATOR: DESEMBARGADOR FERDINALDO ... certo que, havendo impugnação ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0213443-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. SATISFAÇÃO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO. IA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA EM SEDE DE CONTESTAÇÃO (art. 302 ...
-
Acórdão Nº 0000365-44.2020.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 25-09-2022
... apresentou contestação n evento ... 21 e alegou em preliminar, carência ... Pediu ... abatimento do seguro DPVAT ... Impugnação a esta contestação no evento ...