impugnação à execução de sentença
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Acórdão nº 2015/0100413-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DOS DEMANDADOS. 1. O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que o agravo de instrumento é o recurso cabí
... impugnaçãongue a ... execução ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... VIOLAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ... IMPUGNAÇÃO". APLICAÇÃO DO REGRAMENTO NO ART.\xC2" ... execução de pagar ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... b) dos embargos à execução; ou ... c) da impugnação ao cumprimento da sentença; e ... II – certidão de que não tenham ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... § 2° A emancipação concedida por sentença judicial será anotada às expensas do ... e Estatística fornecerá mapas para a execução do disposto neste artigo, podendo requisitar aos ... § 2° Se não houver impugnação ou necessidade de mais provas, o Juiz decidirá ...
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Acórdão nº 2014/0132096-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO. ... CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE ...
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Acórdão nº 2015/0158924-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INCORREÇÃO DE CÁLCULO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃ
... ÇÃO DE AÇÕES. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE ... CESSO DE EXECUÇÃO". INCORREÇÃO DE CÁLCULO. ... REEXAME\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0113612-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO. CRITÉRIO ESTABELECIDO NO TÍTULO EXECUTIVO TRANSITADO EM JULGADO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Transitada em julgado a decisão condenatória, não é mais possí
... TELECOM. EXECUÇÃO". CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ... IMPUGNA\xC3" ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2015/0123056-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SENTENÇA. ... No caso dos autos, a ação de execução de sentença ... impugnação ao cumprimento de sentença. Precedente ...
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Acórdão nº 2012/0181813-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE. MULTA COMINATÓRIA. REDUÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A garantia do juízo é pressuposto para o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença, a teor do que dispõe o art. 4
... NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ... SENTENÇA. ... IMPUGNAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2009/0207801-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OU EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. VALOR CORRETO. APRESENTAÇÃO NA INICIAL. REJEIÇÃO LIMINAR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I - Ausente o prequestionamento da matéria, porquanto não apreciada pelo acórdão recorrido, é inviável a análise do recurso (Enunciado n. 211/STJ). II -
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OU EMBARGOS À EXECUÇÃO. VALOR CORRETO. APRESENTAÇÃO NA INICIAL ... -
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... § 29. Na execução de contratos de concessão de serviços ... ão-homologação da compensação e impugnação quanto ao lançamento das multas a que se refere ... f) sentença condenatória, transitada em julgado, por ...
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Acórdão nº 2011/0127132-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO BANCÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/73. NÃO OCORRÊNCIA. DEPÓSITO JUDICIAL. COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS SOBRE O VALOR DEPOSITADO. IMPOSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA...
... BANCÁRIO. ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. ... 535 DO \xC2" ... juízo e oferecimento de impugnação do cumprimento de sentença ou de ... argos à execução ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PAGAMENTO POR PRECATÓRIO. RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E IPE-SAÚDE. IMPUGNAÇÃO EXTEMPORÂNEA. PRECLUSÃO CONFIGURADA. 1. Trata-se de ação que visa desconstituir acórdão que reconheceu preclusão da pretensão de ressarcimento da quantia descontada a título de contribuiç
... DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ... ÁRIA E IPE-SAÚDE. IMPUGNAÇÃO EXTEMPORÂNEA. ... -
Acórdão nº 2006/0043593-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. OBRIGAÇÕES ... 741, inciso II) ou de impugnação ao cumprimento de sentença (art. 475-L, inciso ...
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Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 4º A impugnação do direito à gratuidade não suspende o curso do ... ção e, não sendo aceita, ditará sua sentença, que conterá sucinto relatório do ocorrido na ... Art. 16. Na execução da sentença ou do acôrdo nas ações de ...
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... fundamentar a respectiva ação de execução ... Parágrafo único. Não havendo ... Não elidido o fundamento da impugnação, o Tribunal aplicará ao responsável a multa ... , não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado; ... II - ...
- Acórdão nº 2012/0238793-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2009/0044078-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... HONORÁRIOS. ... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA ... ão que, ao resolver impugnação ao ... ngue a execução, é a apelação ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1306184 / SC de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AVENTADA IMPROPRIEDADE DOS BENS PENHORADOS. MATÉRIA QUE DEVERIA SER OPOSTA VIA EMBARGOS DE TERCEIRO POR QUEM DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE DE A PARTE DEFENDER EM JUÍZO DIREITO ALHEIO. PRECEDENTES. VIOLAÇÃO ART. ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. ART. 422 CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MULTA POR LITIGÂNCIA DE...
... IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AVENTADA ... -
Acórdão nº 2013/0219301-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA SUPERVIA POR DÉBITOS DA FLUMITRENS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STF. APLICAÇÃO DA TEORIA DA
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº REsp 1069189 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO NÃO VERIFICADA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR INCONTROVERSO. LEVANTAMENTO. DESNECESSIDADE DE CAUÇÃO. COISA JULGADA. 1. Não se viabiliza o especial pela indicada ausência de prestação jurisdicional, porquanto a matéria em exame foi devidamente enfrentada, emitindo-se pronunciamento de forma fundamentada e sem contradições.
... OMISSÃO NÃO VERIFICADA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALOR INCONTROVERSO ... incontroversos, mesmo em sede de execução provisória. Com muito maior razão não há de ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2014/0204751-3 de T4 - QUARTA TURMA
... SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO ... EXECUÇÃO. ...