impugnação à execução de sentença
-
Acórdão nº 2015/0081201-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ADMISSIBILIDADE ... IMPUGNAÇÃO ... ção ao cumprimento de sentença, a teor ...
-
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... ção judicial, permitida a sua execução regular, inclusive por meio da expropriação, se ... e de forma irrevogável da impugnação ou do recurso interposto, ou da ação judicial ... § 2º A sentença, ocorrendo a hipótese do § 1º, não se ...
-
Acórdão nº 2014/0207510-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. ART. 535, II DO CPC/73. OFENSA NÃO CONFIGURADA. VALOR DAS ASTREINTES E ERROR IN PROCEDENDO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. MATÉRIA VERSADA NO ART. 461, § 6º, DO CPC/73. SÚMULA 284/STF. IMPUGNAÇÃO EM CUMPRIMENTO
... IMPUGNAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE ... EXECUÇÃO. RECURSO ... error in procedendo da sentença ... -
Acórdão nº 2016/0068697-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 333 DO CPC/1973. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. 1. À luz do enunciado da Súmula 7 do STJ, não se deve admitir recurso especial cuja pretensão nele...
... EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA ... IDAÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE ... impugnação ... -
Acórdão nº 2014/0032907-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RAZÕES DISSOCIADAS. INOVAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. CRITÉRIO (COTAÇÃO) DE INDENIZA
... TELEFÔNICA. IMPUGNAÇÃO ... INOVAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO". ENRIQUECIMENTO ... ILÍCITO. CRITÉRIO \xC2" ... - Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Acórdão nº 2015/0132113-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO DO CONTADOR. IMPUGNAÇÃO. SENTENÇA. PARÂMETROS. OBSERVAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS. NÃO IMPUGNAÇÃO. SÚMULA 283/STF. 1. A pretensão da recorrente...
... EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE ... SENTENÇA. ... CONTADOR. ... ÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS. NÃO IMPUGNAÇÃO. SÚMULA ... -
Acórdão nº 2016/0051252-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE ÁGUA. ART. 535, II DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. IMPUGNAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. NÃO EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 475-M, § 3o. DO CPC....
... AUSÊNCIA DE OMISSÃO. IMPUGNAÇÃO EM ... EXECUÇÃO. ... -
Acórdão nº 2015/0094671-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ... decisão que rejeitou a impugnação" da ... Eletrobras ao cumprimento de\xC2" ... ária afirma que há excesso de execução", pois parte do crédito ... apurado no \xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0155577-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 475-M, § 3º, DO CPC. IMPUGNAÇÃO ... JEIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DA ... EXECUÇÃO ... sede de cumprimento de sentença, o Juízo de 1ª Grau ...
-
Acórdão nº 2015/0176208-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PESSOA JURÍDICA. CITAÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. SÚMULAS 7 E 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Não há falar em violação ao art. 535 do CPC,...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
... § 1o Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts ... pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias ... § 2o Caso o oficial de ...
-
Acórdão nº 2015/0035497-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO OBJETO. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DA ... FUNDAMENTAÇÃO ...
-
Acórdão nº 2015/0079320-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SENTENÇA. ... EMPRÉSTIMO ... RAS. IMPUGNAÇÃO TARDIA DA DECISÃO ... decisão que, em execução ...
-
Acórdão nº 2016/0063505-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. ANATOCISMO. JUROS SOBRE JUROS. LIMITE TEMPORAL DE DIVIDENDOS. CRITÉRIO (CO
... IMPUGNAÇÃOSO ... DE EXECUÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0124012-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 2. PLANILHA DEMONSTRATIVA DE DÉBITO APRESENTADA PELO EXEQUENTE. REGULARIDADE DOS CÁLCULOS APRESENTADOS. DESCONSTITUIÇÃO DESSE ENTENDIMENTO ...
... cálculos apresentados na impugnação ... eventual excesso de execução ... -
Acórdão nº 2015/0127542-0 de T4 - QUARTA TURMA
... SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. EXCESSO ... EXECUÇÃO. ...
-
Acórdão nº 2012/0183992-6 de T4 - QUARTA TURMA
... ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO". ALEGAÇÃO DE ... EXCESSO DE EXECU\xC3" ... DECISÃO MANTIDA ... 1. "A impugnação" ao cumprimento de sentença ou os embargos\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0320649-8 de T4 - QUARTA TURMA
... SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ... EXECUÇÃO. ...
-
Acórdão nº 2014/0113355-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC PELO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO CARACTERIZADA. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. AGRAVO REGIMENTAL N
... RECORRIDO NÃO CARACTERIZADA. EXECUÇÃO". ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNA\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0197664-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. DEPÓSITO JUDICIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. RESPONSABILIDADE. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. 1. Realizado o depósito judicial com a finalidade de, garantido do juízo, ser oferecida impugnação ao cumprimento da sentença ou embargos à execuç&
... oferecida impugnaçãoembargos à execução, a ... -
Acórdão nº 2016/0015025-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. RECEBIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO EXAMINADOS PELA CORTE A QUO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. SERVIDOR PÚBLICO. COMPLEMENTAÇÃO DE...
... APOSENTADORIA. ... SENTENÇA ... -
Acórdão nº 2013/0045695-4 de T4 - QUARTA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL – IMPUGNAÇÃO" ... AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - \xC2" ... a alegação de excesso de execução não afasta, ...
-
Acórdão nº 2015/0100413-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DOS DEMANDADOS. 1. O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que o agravo de instrumento é o recurso cabí
... impugnaçãongue a ... execução ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... b) dos embargos à execução; ou ... c) da impugnação ao cumprimento da sentença; e ... II – certidão de que não tenham ...