impugnação contestação danos morais
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011656820154058400), 02-07-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONEXÃO COM AÇÃO MONITÓRIA. PREVENÇÃO. APELAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO. I - Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente a pretensão consistente em "a) CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para DETERMINAR à demandada que (i) CANCELE as inscrições dos nomes dos autores nos cadastros...
... ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, em valor arbitrado por Vossa ... III.1.2 - DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO ... Da mesma forma, ignorou o MM. JUÍZO A ... Autores, ora Apelantes, quando da impugnação à contestação na presente ação (em ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... da causa na petição inicial, a impugnação do valor da causa somente poderá ocorrer por ... ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... indenização substitutiva (conversão em danos) do período em que o empregado estável ficou ... ção da empresa ao pagamento de danos morais, materiais e estéticos, em razão do grave ...
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Decisao Nº 0003319-10.2023.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 08-08-2023
... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ... Em contestação, o requerido alega preliminarmente impugnação a ...
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Acórdão Nº 0001637-07.2014.8.24.0016 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-09-2022
... Kleinajuizou "ao de indenizao por daos morais e materiais" contra o Municpio e Mapfre Seguros ... de sua companheira eindenizao por danos morais em virtude do abalo sofrido.Valorou ...
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Acórdão nº 1.0000.22.216460-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. INSTRUMENTO. ASSINATURA. IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE. DEMONSTRAÇÃO DA VALIDADE A CARGO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. RESPONSABILIDADE DO BANCO. FORTUITO INTERNO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO DO VALOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E...
... com pedido cominatrio e de indenizao por danos morais, ajuizada por Gleidison Evangelista da ... -
Acórdão nº 1.0000.22.216460-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. INSTRUMENTO. ASSINATURA. IMPUGNAÇÃO À AUTENTICIDADE. DEMONSTRAÇÃO DA VALIDADE A CARGO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATAÇÃO FRAUDULENTA. RESPONSABILIDADE DO BANCO. FORTUITO INTERNO. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO. FIXAÇÃO DO VALOR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E...
... com pedido cominatrio e de indenizao por danos morais, ajuizada por Gleidison Evangelista da ... -
Acórdão Nº 0000947-49.2017.8.27.2712 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... descontados, além da reparação pelos danos morais ... Haja vista a distribuição do ... -se dos documentos que instruem a contestação, que o banco ora apelado apresentou os ... ência nas assinturas, não houve impugnação da autenticidade da assinatura neles apostas no ...
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Decisão da Presidência nº 925602 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2015
... Falta de impugnação concreta do banco recorrente ... Não basta à ... ção de argumentos lançados em contestação ... Sem impugnação específica, portanto, não ... Condenação em indenização por danos morais baseada em fato não descrito na inicial ...
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Acórdão Nº 5042768-41.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 03-11-2022
... autos da "Ao Redibitria c/c Indenizao por Danos Morais e Materiais" n. 5008156-50.2020.8.24.0064, ...
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Acórdão nº 1.0086.15.004232-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUNTADA DE DOCUMENTOS E ALEGAÇÕES APÓS CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO QUE REJEITA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. CANCELAMENTO LINHA TELEFÔNICA. COBRANÇA. DÍVIDA QUITADA. ÔNUS DA PROVA DO RÉU. FATOS NÃO IMPUGNADOS...
... dbito c/c obrigao de fazer e indenizao por danos morais, ao entendimento de que no h nos autos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.064667-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - IMPUGNAÇÃO À GRATUITADE DE JUSTIÇA - REJEITADA - ILEGITIMIDADE ATIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - AFASTADA - DANOS MATERIAIS - DANOS MORAIS - CABIMENTO - TUTELA PROVISÓRIA - ART. 300, DO CPC - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - POSSIBILIDADE. A parte pode impugnar o deferimento do benefício da justiça gratuita, concedido à parte contrária, em...
... em supostas obrigaes de fazer e eventuais danos causados pelos apelados em desfavor dos autores, ... , mas da dizer que existe, tambm, danos morais, h uma grande distncia. ( ... ) Estando ... -
Acórdão Nº 5029312-41.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 08-11-2022
... pagamento cumulada com repetio de indbito e danos morais" n. 50293124120218240038, movida em face ...
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Acórdão Nº 5004763-28.2019.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 15-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ. APELO CONSUBSTANCIADO EM CÓPIA IPSIS LITERIS DA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA SENTENÇA. MANIFESTA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... SCHMIDT ajuizou a presente "ação de danos materiais c/c com danos morais" em face de ... ção da ré (evento 12)."A ré, em contestação (evento 13), confirmou, em síntese, que a compra ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS ADOTADOS PELA ... -
Acórdão Nº 0700400-38.2021.8.02.0023 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-07-2023
... 0700400-38.2021.8.02.0023 ... Perdas e Danos ... 4ª Câmara Cível ... Relator: Des. Fábio ... : Eudes Romar Veloso de Morais Santos (OAB: 4336/TO) ... : Thais Carla Silva ... CONSUMIDOR. AÇÃO DE CONTESTAÇÃO DE CRÉDITO ... CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR ... PELA AUTORA. IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA PELA PARTE ... CONSUMIDORA. ÔNUS ...
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Acordão da , 12-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS NÃO ATACADOS. SÚMULA 283/STF. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÃTICO PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1.Na hipótese dos autos, conforme se extrai do acórdão recorrido, trata-se de ação indenizatória, decorrente de óbito
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Acórdão Nº 0300731-56.2019.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... parte ré ao pagamento de indenização por danos morais. Alegou que entabulou contrato com a ré ... da justiça gratuita. Em sede de contestação (fls. 43-62), a ré sustentou a regularidade da ... Prova disso, como já bem trazido na impugnação a defesa da Recorrida, é que a mesma não trouxe ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052935220154058200), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0805293-52.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAPHAEL MAIA ROMEIRO BORGES ADVOGADO: Rodrigo Regis Pereira ADVOGADO: Micheline Trigueiro APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA....
... por erro médico; d) a configuração dos danos morais e estéticos; e e) a fixação do termo ... [ ... ] Do cotejo da inicial, da contestação e da impugnação à contestação, observo que o ... -
Acórdão Nº 5000534-31.2019.8.24.0103 do Segunda Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... , objetivando a condenação da ré em danos materiais e morais, ante a alegada inexecução e ... edital (evento 79-80), apresentou contestação (evento 84), alegando que a outra ação proposta ... 160.4), e, apesar de ter havido impugnação ao pedido formulado pela autora em contrarrazões ...
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Acórdão Nº 08004347720198205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 1ª Turma Recursal Temporária, 13-12-2021
... danos morais no importe de R$ 39.920,00 ... A parte ... O demandado não apresentou contestação tempestivamente, conforme certidão acostada aos ... ção intempestiva pautada na impugnação dos danos morais e nem mesmo compareceu a ...
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Acórdão nº 1.0000.20.600505-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. PROVA PERICIAIL GRAFOTÉCNICA. PRODUÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE INSCRIÇÃO DO NOME DA CONSUMIDORA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO OU EXPOSIÇÃO DESTA À SITUAÇÃO VEXATÓRIA. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA. 1. Conforme consentâneo entendimento do colendo Superior Tribunal de
... dbito, cumulada com pedido de indenizao por danos morais, ajuizada por Jussara Passos Ribeiro ... -
Decisao Nº 0006269-62.2021.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 02-08-2021
... obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, na qual a parte Autora alega que ao ... Por sua vez, a Acionada apresentou contestação arguindo a preliminar de impugnação ao pedido ...
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Acórdão nº 1.0338.12.002115-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NA CONTESTAÇÃO. NOVA MATÉRIA VENTILADA EXCLUSIVAMENTE EM RECURSO DE APELAÇÃO. APRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. RELAÇÃO CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. DANO...
... - MG que, nos autos da Ao de Indenizao por Danos Morais e Mateirais c/c Lucros Cessantes (sic) ... -
Acórdão nº 1.0338.12.002115-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2019
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NA CONTESTAÇÃO. NOVA MATÉRIA VENTILADA EXCLUSIVAMENTE EM RECURSO DE APELAÇÃO. APRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. RELAÇÃO CONSUMO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. DANO...
... - MG que, nos autos da Ao de Indenizao por Danos Morais e Mateirais c/c Lucros Cessantes (sic) ... -
Acórdão nº 1.0000.22.166799-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA PARA ANÁLISE DA PEÇA DEFENSIVA - DESNECESSIDADE - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO LEGAL - INCIDÊNCIA DE MULTA E HONORÁRIOS SOBRE O VALOR DEVIDO - FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL -...
... de Inexistncia de Dbito c/c Indenizao por Danos Morais e Materiais em fase de Cumprimento de ... -
Acórdão Nº 0003585-13.2021.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... deste fato, obter indenização por danos morais, bem como a restituição em dobro dos ... -se dos documentos que instruem a contestação (evento 39 – OUT3), que o banco ora apelado ... ção de perícia técnica em sede de impugnação à contestação (evento 42 – CONTESTA1) ...