Inativo
- Acórdão nº 2008/0153159-0 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0035815-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no REsp 1273385 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO DO EXTINTO DNER. PARIDADE COM OS SERVIDORES ATIVOS DO DNIT. A Primeira Seção, no julgamento do REsp nº 1.244.632, CE, relator Ministro Castro ...
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Acórdão nº RMS 32756 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção de proventos de aposentadoria com vencimentos de cargo público, fora das hipóteses já autorizadas constitucionalmente, desde que o inativo tenha regressado ao serviço público antes da EC n.º 20⁄98 ... 2. Todavia, a autorização não se estendeu à acumulação de duas ...
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Acórdão nº RMS 32042 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR INATIVO. PENSÃO. TETO CONSTITUCIONAL. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. VANTAGENS PESSOAIS. SUJEIÇÃO ... 1. Está assentado na ...
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Alerj: projeto de lei prevê reajuste automático para inativo ou pensionista do Rio com direito à paridade
Agência O Globo -Os servidores inativos e dos pensionistas do Estado do Rio, que fazem jus à paridade de salários, deverão ser ter seus proventos automaticamente reajustados sempre que as remunerações dos servidores ativos em cargos compatíveis forem...
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Alerj: projeto de lei prevê reajuste automático para inativo ou pensionista do Rio com direito a paridade salarial
Agência O Globo -Os servidores inativos e dos pensionistas do Estado do Rio, com direito a paridade de salários, deverão ser ter seus proventos automaticamente reajustados sempre que as remunerações dos servidores ativos em cargos compatíveis forem c...
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Acórdão nº 2008/0065722-9 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDAFA. EXTENSÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. 1. A agravante não trouxe qualquer argumento capaz de infirmar a decisão que pretende ver reformada, razão pela qual há de ser mantida. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1043630/SC, Rel. Ministro ADILSON VIEIRA MACABU (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RJ), QUINTA TURMA,...
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR INATIVO. GDAFA. EXTENSÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL ... 1. A agravante não trouxe qualquer argumento capaz de infirmar a ... -
Acórdão nº 2006/0220434-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ISONOMIA ENTRE ATIVOS E INATIVOS. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que o auxílio cesta-alimentação, percebido pelos trabalhadores em atividade, deve integrar, em atenção ao princípio da isonomia, a complementação de aposentadoria do inativo. 2. Apenas o auxílio-alim
... ão, percebido pelos trabalhadores em atividade, deve integrar, em atenção ao princípio da isonomia, a complementação de aposentadoria do inativo ... 2. Apenas o auxílio-alimentação pago in natura não necessita ser estendido aos inativos. Precedentes ... 3. O acórdão recorrido, mesmo ... -
Servidor federal inativo consegue direito de receber em dinheiro licença não gozada nem contada em dobro para aposentadoria
Agência O Globo -Um servidor público federal aposentado conseguiu manter na Justiça uma decisão que lhe garantiu o direito de receber em dinheiro os períodos de licença-prêmio não gozados nem computados em dobro para fins de aposentadoria. A decisão ...
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Ativo, inativo ou pensionista da União tem até o dia 31 para se recadastrar e manter o auxílio-saúde indenizatório
Agência O Globo -Faltam nove dias para terminar o prazo de recadastramento dos servidores federais ativos, inativos ou pensionistas beneficiários da Assistência à Saúde Suplementar, de caráter indenizatório. O procedimento obrigatório vai até 31 de ...
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Acórdão nº 2008/0151665-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVO. LEI COMPLEMENTAR Nº 10.990/97, DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PRETENSÃO À REVISÃO DE ATO DE REFORMA DE POLICIAL MILITAR INATIVO, COM REFLEXOS PATRIMONIAIS NOS SEUS PROVENTOS. MODIFICAÇÃO DE SITUAÇÃO JURÍDICA FUNDAMENTAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. OCORRÊNCIA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1145676 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO DE VALORES INDEVIDAMENTE PERCEBIDOS. BOA-FÉ. RESTITUIÇÃO. INVIABILIDADE. 1. É incabível o desconto das diferenças recebidas indevidamente, em decorrência de errônea interpretação, má aplicação da lei ou equívoco da Administração Pública, quando constatada a boa-fé do beneficiado. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO INATIVO. DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO DE VALORES INDEVIDAMENTE PERCEBIDOS. BOA-FÉ. RESTITUIÇÃO. INVIABILIDADE ... 1. É incabível o desconto das diferenças ... - Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria de Pessoal Inativo e Pensionista
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