inaudita altera pars significado
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... requestada pelo impetrante em caráter inaudita altera parte ... Nesta senda, imprescindível ... à concessão da liminar, inaudita altera pars , para o aproveitamento do estudo com base no ... Explicitando o significado das expressões “ fundamento relevante ” e ...
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Decisão Monocrática N° 07399267220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2023
Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido liminar, proposta pelo PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, cujo objeto é o reconhecimento de vícios de natureza formal e material do art. 1º e do art. 2º da Lei Distrital n. 7.200, de 21 de dezembro de 2022, que alterou a redação da Lei Distrital n. 5.565/2015, responsável pela regulamentação do processo de...
... Com tais argumentos, pugna pela concesso inaudita altera pars de medida cautelar, nos termos do ... a relevncia da matria e seu especial significado para a ordem social e a segurana jurdica. Para ... -
Uauá - Vara cível
... indenização irrisória, de pouco significado para o ofendido, nem uma indenização excessiva, ... a concessão de tutela de urgência inaudita altera pars , para que o Réu se abstenha de ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... ), pedem a concessão da medida liminar, inaudita altera parte, “para que, nos termos do artigo ... provisória, initio litis e inaudita altera pars, a concessão de medida liminar nos seguintes ... tal tese não se sustentava, porque o significado das expressões legais acima mencionadas devem ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... , assim, a concessão de medida liminar, inaudita altera pars , concedendo à impetrante o direito ... Explicitando o significado" das expressões \"fundamento relevante\" e \"inefic\xC3" ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... a concessão da medida liminar, inaudita altera pars ... No mérito, pugna pela ... Explicitando o significado das expressões “ fundamento relevante ” e ...
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Juazeiro - 1� vara da fazenda p�blica
... a concessão de medida liminar inaudita altera parte, determinando-se que suspenda todos ... , bem como, que as partes expliquem o significado da nomenclatura "COMPL/PENS", constante no ... c/c Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars, em face do ESTADO DA BAHIA, requerendo ...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
... ão de tutela provisória de urgência, inaudita altera pars, determinando, a suspensão da ... que a discussão em torno do próprio significado de direito líquido e certo – que traduz ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... , pois “a falta da palavra ‘apenas’ altera a resolução e por consequência o resultado da ... concessão da tutela provisória, inaudita altera pars , com o fito de que seja expedida ... ívoca relevância” e do “especial significado para a ordem social e a segurança jurídica” ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... roga pela concessão de medida liminar, inaudita altera pars , no sentido de manter-se ... Explicitando o significado" das expressões “fundamento relevante” e \xE2\x80" ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... , pugna pela concessão de liminar, inaudita altera pars , para “ que seja determinado a ... Explicitando o significado das expressões “ fundamento relevante ” e ...
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... de Segurança, com pedido de liminar inaudita altera pars , impetrado por MARCIO DA SILVA CRUZ, ... Explicitando o significado" das expressões “fundamento relevante” e \xE2\x80" ...
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Canavieiras - Vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... processo de cognição esvazia-se de significado, importando, para o credor e para a justiça, ... DECRETAÇÃO LIMINAR E INAUDITA ALTERA PARS DO DIVÓRCIO. INCABÍVEL. ART. 311, ...
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Andara� - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... excessiva, a ponto de esvaziar o significado do artigo 158 do Código de Processo Penal: Art ... , sem ouvir a parte contrária, ou seja, inaudita altera pars, quando eventual prévia oitiva do ...
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Acórdão Nº 5006266-92.2020.8.24.0091 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-05-2021
... de Segurana com Pedido de LiminarInaudita Altera Pars", em desfavor de ato apontado como coator, ... de segurana,direitolquido e certotem significado exclusivamente processual, mais exatamente ...
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Acórdão nº 50533130920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS. DECISÃO MANTIDA. DE ACORDO COM O ART. 300 DO CPC, A TUTELA DE URGÊNCIA SERÁ CONCEDIDA QUANDO HOUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. EM QUE PESE AS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA, ORA
... doutrina debateu muito a respeito do significado dessas expressões.18 O legislador resolveu, ... das parcelas devidas, em sede de liminar inaudita altera pars, ante a alegação da diminuição da ... -
Decisão Monocrática nº 52281573520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Câmara Cível, 17-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CAUTELAR DE ARRESTO/INDISPONIBILIDADE DE BENS. PRESSUPOSTOS NÃO EVIDENCIADOS. LIMINAR NÃO CONCEDIDA. 1. A concessão da tutela de urgência, cautelar ou antecipada, implica (i) a probabilidade do direito e (ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo – art. 300 CPC. Na ausência de quaisquer desses requisitos, não é de se conceder
... que o Código vigente incorporou o significado desses termos – tal como eram compreendidos na ... presente, suficientes a se estabelecer, inaudita altera pars, o nexo de causalidade entre o ... -
Decisão Monocrática Nº 0639642-20.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 25-07-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DE ATOS PROCESSUAIS EM RAZÃO DA INTIMAÇÃO DE ADVOGADO DIVERSO DAQUELES EXPRESSAMENTE INDICADOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PRINCÍPIODO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA. MÉRITO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. ART. 509, §2º, DO CPC. RECURSO
... pas de nullité sans grief, cujo significado" remete justamente à necessidade de ... demonstra\xC3" ... recursal inaudita altera pars com base na urgência, nos termos do ... -
Acórdão Nº 5067064-64.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 03-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TOGADO A QUO QUE DEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DO ARRESTO CAUTELAR. INCONFORMISMO DA DEMANDADA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 14-12-21. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. QUESTÃO QUE NÃO PODE SER APRECIADA, POR ORA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INTERLOCUTÓRIA QUE NÃO
... 301, do Cdigo de Processo Civil, inaudita altera pars, defiro cautelarmente o arresto prvio ... que o Cdigo vigente incorporou o significado desses termos - tal como eram compreendidos na ... -
Acórdão Nº 4035052-19.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO DE COMPELIR AS RÉS (UNIMED E MÉDICA COOPERADA) AO PAGAMENTO ANTECIPADO DE PENSÃO MENSAL, CUSTOS DE TRATAMENTO MÉDICO E ADAPTAÇÃO FÍSICA DA RESIDÊNCIA DA ACIONANTE. ALEGAÇÃO DE FALHA NO ATENDIMENTO PRESTADO PELO HOSPITAL...
... que facultado ao Juzo decidir de plano (inaudita altera pars), ou aps justificao prvia. Os seus ... sustenta a necessidade de aferir o significado jurdico de "probabilidade" e "verdade", como ... -
Acórdão Nº 0058336-10.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 17-04-2023
... deferida por meio de provimento judicial inaudita" altera pars, , litteris: \"Art ... 311: 5. Em mat\xC3" ... Interpretação doutrinária sobre o significado da expressão “fundamento relevante”: ...
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Decisão Monocrática Nº 4011069-54.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-04-2019
... doutrina debateu muito a respeito do significado dessas expressões. O legislador resolveu, ... , uma vez que, por se tratar de decisão inaudita altera pars, a alegação de ausência de ...
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Inhambupe - Vara cível
... total’ são expressões que têm significado unívoco na compreensão comum, e não podem ser ... INAUDITA ALTERA PARS interposta por MARIA NILZETE DE ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... Pugna pelo " DEFERIMENTO DE LIMINAR, inaudita altera pars , para que os impetrados, em 10 dias, ... não residente ganham maior significado ... (grifo nosso) ... Outrossim, frise-se que a ...
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... roga pela concessão de medida liminar, inaudita altera pars , no sentido de suspender a cobrança ... Explicitando o significado" das expressões “fundamento relevante” e \xE2\x80" ...