incapacidade processual do autor
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Acórdão nº 2014/0288217-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... PREQUESTIONAMENTO. ... INCAPACIDADE ... reconheceu o reingresso do autor no ...
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Acórdão nº 2016/0279037-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL FEDERAL. SUCEDÂNEO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Na espécie, o acórdão reclamado indeferiu o pleito do autor (militar da Marinha), em que objetiva ser agregado, com base no acervo fático-probatório dos autos de que "apesar da documentação...
... PROCESSUAL ... autor (militar da Marinha), ... aos autos, o grau de incapacidade laborativa do ... -
Acórdão nº 2014/0299995-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... LER. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE E ... autor ...
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Acórdão nº 2014/0138606-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR TEMPORÁRIO. REFORMA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA QUALQUER TRABALHO E DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A ENFERMIDADE E O SERVIÇO CASTRENSE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/
... AGRAVADO ... PROCESSUAL ... DE COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA ... autor ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... PROCESSUAL ... FUNDAMENTAÇÃO. ... MILITAR. INCAPACIDADE" TEMPORÁRIA. LICENCIAMENTO. ... REINTEGRA\xC3" ... de incapacidade temporária do autor, tal como colocada a questão ...
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Acórdão nº 2015/0131530-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL ... BENEFÍCIO ... INCAPACIDADE. ... CONTRIBUINTE ... INDIVIDUAL. ... autor ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973 NÃO CONFIGURADA. CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. FILHO INVÁLIDO. QUALIDADE DE DEPENDENTE. REVISÃO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC. 2. O Tribunal de origem foi categórico em afirmar que, "
... PROCESSUAL" CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO \xC2" ... autor ... incapacidade total e permanente para qualquer ... -
Acórdão nº 2011/0011746-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUTOR FALECIDO ANTERIORMENTE AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA ORDINÁRIA. EXTINÇÃO DO MANDATO. INCAPACIDADE PARA SER PARTE. ILEGITIMIDADE PARA O PROCESSO. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. TÍTULO EXECUTIVO INEXIGÍVEL. DESNECESSIDADE DE AÇÃO RESCISÓRIA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PAGAMENTO DE REQUISIÇÃO
... REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUTOR" ... ANTERIORMENTE ... AJUIZAMENTO ... ORDIN\xC3"ÁRIA. ... INCAPACIDADE PARA SER PARTE. ILEGITIMIDADE PARA O ... processual" não se ... angularizou, nunca existiu,\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0172228-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS ... REFORMA DE MILITAR. INCAPACIDADE RECONHECIDA PARA O ... IV. No presente caso, o autor ...
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Acórdão nº 2014/0270206-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RODRIGO VELEDA MARTINS ... PROCESSUAL ... A DECISÃO ATACADA. INCAPACIDADE PARCIAL ... parcial ou total do Autor, para ...
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Acórdão nº 2010/0114275-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... visando declarar a incapacidade ... superior; assim, a reintegração do autor" à organização militar ... na qualidade\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0017007-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL E DE INCAPACIDADE LABORAL RECONHECIDOS. LAUDO PERICIAL. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JUIZ. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O juiz pode entender pela desnecessidade de nova perícia, se concluir que o laudo pericial não contém...
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ... BENEFÍCIO ... O. ... AUXÍLIO-ACIDENTE. ... INCAPACIDADE ... RECONHECIDOS. ... PERICIAL. ... e redução da capacidade laboral do autor, requisitos ... -
Acórdão nº 2013/0262986-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL ... INCAPACIDADE ... DEFINITIVA. ... PROVENTOS ... , assim, a promoção concedida ao autor ...
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Acórdão nº 2011/0224902-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. ... PROCESSUAL ... ADMINISTRATIVO. ... por incapacidade ... autor comprovado o preenchimento ...
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Acórdão nº 2012/0178729-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUALO ... ESPECIAL. ... INCAPACIDADE ... TEMPORÁRIA. ... no apelo apresentado pelo autor", a respeito da ... existência de \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0276087-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL FIXADO NA DATA DA CITAÇÃO. ACÓRDÃO QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE LABORATIVA DO AUTOR, EM DATA ANTERIOR. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA, NA ORIGEM....
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL ... ÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE ... autor ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-ACIDENTE. NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO COMPROVADOS. ALTERAÇÃO DE ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. ANÁLISE PREJUDICADA. 1. Hipótese em que a Corte a quo concluiu que não houve preenchimento dos requisitos para a concessão
... PROCESSUALIAL. ... AUXÍLIO-ACIDENTE. ... INCAPACIDADE ... LABORATIVA ... COMPROVADOS. ... doença e o labor desempenhado pelo autor" ... 2. A alteração do entendimento\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADO ... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO \xC2" ... ÇÃO. ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE TOTAL E ... licenciamento do autor ...
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Acórdão nº 2016/0034607-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2016/0058581-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ... INCAPACIDADE" DE INFIRMAR O ... ARESTO RECORRIDO.\xC2" ... preenchimento pelo autor ...
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Acórdão nº 2012/0156273-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... PROCESSUAL" ... REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO\xC2" ... para se declarar a incapacidade permanente do autor, não sendo ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... laudos médicos atestando ser o autor/recorrido portador de CID 10 M75.1, M ... êxito na regressão da incapacidade desenvolvida. Ainda, ...
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Acórdão nº 2014/0061575-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. AUSÊNCIA. ARESTO RECORRIDO. RECONHECIMENTO DA INCAPACIDADE PERMANENTE PARA AS ATIVIDADES MILITARES. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Revela-se improcedente a arguição de ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, na hipótese em que o...
... PROCESSUAL ... RECONHECIMENTO ... INCAPACIDADE ... permanente do autor ... -
Acórdão nº AR 2821 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AUTOR : REGINALDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : JOSÉ ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INDENIZAÇÃO ... CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL. JULGAMENTO DE MÉRITO NO STJ ...
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Acórdão Nº 0000033-58.2022.8.16.0208 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 27-09-2022
... VI, §3°, TODOS DO CPC – INSURGÊNCIA DO AUTOR – MATÉRIA ... VENTILADA NESTES AUTOS IDÊNTICA ... CPC – AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DO AUTOR EM DISCUTIR A ... EXISTÊNCIA DE ... existência de incapacidade e a necessidade de reabilitação profissional, ...