incapacidade processual do autor
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Acórdão nº 2006/0157751-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. CIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. INCAPACIDADE DO AUTOR. HONORÁRIOS. REEXAME DO CONJUNTO ...
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Acórdão nº 2008/0182656-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO DA ORIGEM. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO CARACTERIZADAS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. OCORRÊNCIA. 1. A leitura da inicial e da apelação revela que a causa de pedir desta ação é a ocorrência de erro médico no tratamento de certa enfermidade, o que, ao final, ocasionou a incapacidade permanente para o serviço militar. 2. Confira-se o seguinte excerto da inicial (fl
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO DA ORIGEM ... , o que, ao final, ocasionou a incapacidade permanente para o serviço militar ... 2 ... 3): "O atual estado de sanidade do Autor deveu-se a evolução do tratamento de doença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006215920194058103), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800621-59.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CARLITO CANAFISTULA ADVOGADO: Ana Márcia Rodrigues APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e pelo autor FRANCISCO CARLITO CANAFISTULA , contra sentença ... a) ausência de interesse processual, por falta de requerimento administrativo ... prestação previdenciária quando a incapacidade laboral decorre do regime de internamento para o ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 7478 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... a Turma Julgadora reconhecido a incapacidade temporária do autor em razão de acidente ...
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Decisão monocrática Nº 1386804 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-06-2022
... ÃO DE NULIDADE DO FEITO EM RAZÃO DA INCAPACIDADE PROCESSUAL DO AUTOR POR OCASIÃO DO AJUIZAMENTO ...
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Acórdão nº 2004/0125972-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ... INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA. NECESSIDADE DE REEXAME DE ... a ré ao pagamento dos salários do autor pelo período em que esteve incapacitado para o ...
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Acórdão nº 2006/0157751-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO. E DO AUTOR. GANHOS EXTRAS. EXIGÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL ... ção pericial - Queda do elevador - Incapacidade total e permanente do autor - Culpa concorrente ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1245319 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0183997-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. DECISÃO ... prova produzida nos autos, reconheceu que o autor demonstrara não só sua sua incapacidade ...
- Acórdão nº REsp 1291905 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2004/0055992-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. MILITAR. EX-COMBATENTE. ALIENAÇÃO ... INCAPACIDADE TOTAL E DEFINITIVA PARA TODO E QUALQUER SERVIÇO ... IMEDIATAMENTE SUPERIOR AO OCUPADO PELO AUTOR. PROCEDÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ...
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Acórdão nº 2008/0003702-4 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... MILITAR. ACIDENTE EM SERVIÇO. INCAPACIDADE. MATÉRIA FÁTICA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE ... danos morais em face do licenciamento do autor do serviço ativo das Forças Armadas ... 6. O ...
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Acórdão nº 2010/0091457-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ... INCAPACIDADE PARA O SERVIÇO MILITAR. LICENCIAMENTO. AÇÃO ... da prescrição do direito pretendido pelo autor ... 3. Destarte, como o aresto recorrido está ...
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Acordão da , 05-12-2022
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. MILITAR. DOENÇA ADQUIRIDA DURANTE O SERVIÇO ATIVO NO EXÉRCITO. DANOS MORAIS. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÃCITO RECONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. INOVAÇÃO DO PEDIDO, IMPOSSIBILIDADE.1. "O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201900-14.2008.5.19.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... subsidiária nesta fase processual, uma vez que tal matéria não foi debatida nas ... ático probatório, reconheceu o direito do autor à compensação por danos morais e materiais, ... danos materiais em decorrência da incapacidade laborativa, ocasionada pelo acidente de trabalho ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AREsp 9511 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2009/0007292-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. DANOS ... de prisão, as quais redundaram em incapacidade laboral do autor, (ii) bem como pelo tempo em que ...
- Acórdão nº REsp 1284323 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 22779 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17900-48.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... rejeitou a arguição de nulidade processual por cerceamento do direito de defesa. No recurso ... autos: redução da capacidade auditiva do Autor (dano), negligência da Reclamada quanto ao ... para o trabalho e que seu grau de incapacidade laboral corresponde a 50%. Sob tal premissa, a ...
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Acórdão nº 2007/0253840-1 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL ... NÃO-OCORRÊNCIA. MILITAR. INCAPACIDADE TOTAL PARA TODO E QUALQUER SERVIÇO. ECLOSÃO DA ... 3. Sendo incontroverso que o autor encontra-se incapacitado para todo e qualquer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-410700-17.2006.5.02.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC 45/2004. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, ante a constatação de violação, em tese, do art. 20 do CPC. Agravo de instrumento provido....
... , corresponde à remuneração integral do autor, em face do reconhecimento da incapacidade total ... REQUISITOS. No Direito Processual" do Trabalho, a percepção de honorários advocat\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-94300-21.2005.5.02.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA EC 45/2004. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUISITOS. OJ 421/SDI-I/TST. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema em epígrafe, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de...
... produzida, o que é defeso nesta fase processual por aplicação da Súmula 126/TST. Recurso de ... - em que a culpa tem de ser provada pelo autor da ação -, tratando-se de doença ocupacional, ... , a partir das provas dos autos, a incapacidade laboral parcial e definitiva da Reclamante e a ... -
Acórdão nº 2002/0165317-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... REVISOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU : DELVIO ... NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA NÃO VERIFICADA ... ao imputado curvar-se diante de sua incapacidade acadêmica, não contamina o seu atuar; ... c) as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1388-92.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... quando constatado que a depressão do autor está vinculada ao ambiente profissional, ... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA REJEITADA. O ... incapacidade, no caso, a data em que diagnosticada a ...